Governo francês cede aos socialistas e vai suspender a reforma das pensões

O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, anunciou, esta terça-feira, que irá suspender a reforma das pensões pelo menos até às próximas eleições presidenciais, que deverão acontecer em 2027. Esta era uma das principais exigências dos socialistas para apoiarem o Governo formado recentemente – e não foi a única a ser atendida.A reforma das pensões — que prevê aumentar idade da reforma de 62 para 64 anos — foi um dos epicentros do braço de ferro político das últimas semanas em França e Lecornu justifica a decisão com a necessidade de “instaurar a confiança necessária para construir novas soluções”. Trata-se, isso sim, de uma “suspensão para melhorar” a proposta. E o custo — que se estima ser de 400 milhões em 2026 e 1,8 mil milhões em 2027 — terá de ser “compensado financeiramente” para evitar um “aumento do défice” nem “pôr em risco a credibilidade do nosso país e ainda menos do nosso sistema de pensões”, disse naquele que foi o seu primeiro discurso na Assembleia Nacional enquanto primeiro-ministro.Esta não era a única exigência dos socialistas. Para evitar pôr em marcha outra moção de censura, queriam que o primeiro-ministro recusasse usar o artigo 49.3. da Constituição – que lhe permitiria fazer avançar a aprovação do orçamento mesmo sem o voto a favor do Parlamento — e uma “flexibilização da trajectória financeira” que ofereça um “quadro mais favorável ao emprego e à actividade económica”. E, quase ponto por ponto, Lecornu respondeu-lhes com um “sim​”.Já tinha anunciado, há dez dias, que ia abster-se de usar o artigo 49.3 e reafirmou-o esta terça-feira. Por isso, não vê “motivos para uma censura prévia”, disse aos deputados. “Cabe-vos aproveitar este poder, que é uma oportunidade, um belo exercício de responsabilidade.”E, quanto à última exigência, comprometeu-se a “não tocar” no património resultante do trabalho: “O debate fiscal também tem de ser um debate sobre o emprego e crescimento”, justifica. Em paralelo, quer ouvir os parceiros sociais sobre reformas e trabalho, numa conferência a acontecer nas próximas semanas.

Num discurso curto – durou apenas 30 minutos e foi recebido com aplausos pela maioria dos deputados –, Lecornu afastou a hipótese de uma “crise do regime” que acusa alguns partidos de “procurarem”.Conselho de Ministros dá luz verde a Orçamento O Conselho de Ministros aprovou, na manhã desta terça-feira, as propostas de primeiro-ministro para o orçamento do Estado e da Segurança Social, apenas algumas horas antes do discurso do primeiro-ministro no hemiciclo.Sobre a proposta, que Lecornu não se cansa de dizer que não é definitiva e que “foi imaginada para que o debate possa acontecer”, propõe como objectivo que o défice público se fixe nos 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para acomodar a suspensão da reforma das pensões.A actual proposta conta com menos 29 medidas do que a do seu antecessor, François Bayrou, que vincou sempre a necessidade de uma maior austeridade para fazer face ao aumento do défice. Parece ter seguido duas linhas: baixar as despesas do Estado e pedir um maior esforço fiscal aos mais ricos, que Lecornu admite que nem sempre pagaram a sua parte, com “anomalias” no sistema.Assim, sugere-se que os activos “não afectos a uma actividade operacional” de holdings patrimoniais, empresas criadas para gerir o património de empresas ou famílias que aí mantêm activos fora do alcance imediato do fisco, passem a pagar impostos, uma medida que poderia gerar até 1,5 milhões de euros aos cofres do Estado. Sugere-se, também, que se mantenham duas medidas extraordinárias de 2025: o imposto de 20% sobre os rendimentos muito altos e outra taxa sobre os lucros de grandes empresas.Por outro lado, sugere-se o corte de pelo menos 3119 funcionários públicos, um “esforço de racionalização” dos recursos do Estado, e que afectará sobretudo a Segurança Social.O Alto Conselho das Finanças Públicas, um organismo independente composto por peritos que está vinculado ao Tribunal de Contas francês, analisou a proposta e fala de um “orçamento frágil” que não é “totalmente irrealista”, mas que se baseia em hipóteses económicas “optimistas” e prevê ganhos que ainda não são certos, escreve o Le Monde, que teve acesso ao parecer.Marine Le Pen, da União Nacional, classifica a proposta como “terrivelmente má” e reafirma que vai “censurar todos os Governos apresentados por Emmanuel Macron”.As moções de censura apresentadas na segunda-feira pela União Nacional e França Insubmissa deverão ser analisadas na quinta-feira de manhã, mas há poucas probabilidades que avançarem sem o voto a favor dos socialistas. No Conselho de Ministros, o Presidente francês classificou-as como “moções de dissolução” e apelou à “estabilidade institucional” e ao sentido de “compromisso”, citou a porta-voz do Governo, Maud Bregeon.