142Conduzir nas estradas vai passar a ser realizado debaixo de regras cada vez mais apertadas, na sequência de uma proposta de alteração de normas no Código de Estrada que o Governo se propõe a levar a cabo. Para o efeito, o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, foi, esta semana, pedir autorização junto da Assembleia da República, com vista a alterar profundamente as regras de condução, quinze anos depois de ter entrado em vigor o actual instrumento específico.O Código da Estrada actualmente em vigor, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2011, de 23 de Março, como consequência da revisão e revogação do então Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/672, de 20 de Maio de 1954.Com efeito, o Governo pretende efectuar uma revisão com a finalidade de adequar as normas do Código da Estrada à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional, bem como aos avanços tecnológicos e a mobilidade sustentável.A primeira grande alteração prende-se com a necessidade de serem reforçados os mecanismos de fiscalização e controlo de contravenções rodoviárias. Adicionalmente, pretende-se harmonizar as normas do Código da Estrada com as normas penais nacionais, tendo a punibilidade das infracções.No que diz respeito aos aspectos tecnológicos, forte passa a ser materialização de dispositivos de controlo rodoviário, com destaque para a introdução de câmaras de videovigilância.Ainda como novidade, o Governo propõe-se a introduzir no futuro Código da Estrada normas que deverão regular novos tipos de veículos, nomeadamente eléctricos, a gás, híbridos, entre outros.No que tange ao serviço público, espera-se que venham a ser apertadas os mecanismos de controlo de condutores, em particular de transporte de passageiros e de carga. A outra novidade que deverá constar do instrumento a ser produzido, tem a ver com a introdução do sistema de cartas de condução por pontos.Conforme vincou Matlombe, as alterações propostas assentam em três pilares fundamentais, nomeadamente segurança, modernização e responsabilização.“A segurança dos cidadãos é inegociável. Esta revisão foca-se ainda, no agravamento das penalizações para comportamento de alto risco, como a condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas, e de forma vincada o uso de telemóvel ao volante. A distração digital tornou-se umas principais causas de acidentes rodoviários em Moçambique e no mundo”, frisou o governante.Ressalva que a modernização, assenta no uso de tecnologia para fins rodoviários, através da aplicação de ferramentas digitais, sistemas inteligentes e dispositivos electrónicos para optimizar a segurança, a infraestrutura e a eficiência do transporte rodoviário.No que concerne à responsabilização, Matlombe refere que, mais do que punir, pretende-se educar, através do reforço da formação rodoviária e introduzir medidas que permitam a reinserção cívica dos condutores infractores, promovendo a cultura de cidadania rodoviária.Sustenta que, através da presente revisão, pretende-se igualmente contribuir para alcançar, de entre outros objectivos, maior respeito pelas regras de segurança rodoviária, por forma a minimizar os índices de sinistralidade e garantir, ao mesmo tempo, elevados padrões de segurança rodoviária nas nossas estradas.Admite que nenhuma revisão do Código da Estrada é ou será perfeita, mais um passo importante para aprovarmos normas com vista a alcançar a Visão Zero, que consiste em eliminar por completo a ocorrência de vítimas mortais e feridos graves nos acidentes rodoviários nas estradas.