91O Presidente da República, Daniel Chapo, designou, através de Despachos Presidenciais separados, Rogério Sitoe e Manuel Veterano para as funções de membros do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS).Nos termos da Lei n.º 5/2026, de 26 de Maio, O CSCS é constituído por 11 membros, dois dos quais são designados pelo Presidente da República.Os demais membros do CSCS são designados pela Assembleia da República (quatro), pelas organizações representativas dos profissionais da comunicação social (três), pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (um) e pelas empresas jornalísticas (um), todos eles tomando posse perante o Presidente da República.Uma vez concluída a composição deste órgão de disciplina e consulta, o Presidente da República deverá, nos termos do diploma legal já mencionado, nomear o respectivo Presidente, de entre os dois por si designados.Criado pela Constituição da República de 1990, o CSCS é um órgão central independente de disciplina e de consulta, que exerce actividades de supervisão e sancionamento no sector da comunicação social e das entidades que exercem essa actividade, competindo-lhe ainda assegurar a independência dos órgãos de comunicação socialno exercício dos direitos à informação e à liberdade de imprensa, bem como dos direitos de antena e de resposta.