PGR: corrupção no judiciário ameaça Estado de Direito
O Procurador-Geral da República, Américo Letela, alertou que a corrupção no sistema judicial constitui uma das maiores ameaças ao Estado de Direito em Moçambique, defendendo que não haverá paz, reconciliação nem democracia sólida sem uma justiça credível e independente.
“A corrupção no judiciário, seja na forma de suborno, de tráfico de influência, seleção fraudulenta de processos ou de fuga ao dever de investigar, constitui uma ameaça existencial ao Estado de Direito”, declarou Letela.
O magistrado falava esta quarta-feira, em Maputo, na abertura do Congresso da Justiça, que decorre durante três dias sob o lema “Justiça como Fundamento do Estado Democrático: Poder, Independência e Integridade”, organizado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo (DNI).
Na sua intervenção, Letela defendeu que a reforma da justiça deve ocupar um lugar central no processo de consolidação democrática, sustentando que “não pode haver paz duradoura sem justiça. Não pode haver reconciliação genuína sem responsabilização. E não pode haver democracia consolidada sem instituições judiciais que a protejam”.
O Procurador-Geral reconheceu ainda que o sistema judicial enfrenta desafios relacionados com a eficiência, integridade e prestação de contas, defendendo medidas concretas para reforçar a independência das instituições de justiça e melhorar o acesso dos cidadãos aos tribunais.
Na sessão de abertura, o Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu que a reforma da justiça deve ser encarada como uma prioridade nacional, afirmando que “não há Estado de direito democrático sem um sistema de justiça que seja simultaneamente independente na sua actuação, eficiente na sua resposta, acessível na sua proximidade, íntegro na sua conduta e digno da confiança dos seus cidadãos”.
O Chefe do Estado reconheceu a persistência de problemas estruturais no sector, destacando as dificuldades de acesso à justiça, a morosidade processual e as desigualdades territoriais. Segundo Chapo, “a morosidade processual transforma a espera por justiça numa segunda injustiça”, defendendo reformas profundas para aproximar os serviços judiciais dos cidadãos.
Num dos momentos da sua intervenção, o Presidente da República relatou o testemunho de uma cidadã durante uma das suas deslocações pelo país. “Senhor Presidente, para nós a justiça é como a chuva. Sabemos que existe, mas raramente sentimos”, citou, considerando que a frase resume o principal desafio do sistema judicial moçambicano: o acesso efectivo à justiça.
Por sua vez, o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, reconheceu fragilidades persistentes no sistema judicial e admitiu que muitas das críticas levantadas pelos cidadãos continuam actuais.
“Reclama-se a falta de independência do poder judicial, a morosidade processual, o custo da justiça. A justiça continua distante do cidadão do ponto de vista cultural e económico”, afirmou.
Muchanga alertou igualmente para problemas ligados à corrupção, abuso de autoridade e superlotação das cadeias, defendendo maior autonomia financeira para os tribunais. “Quando se diz que os tribunais não podem mendigar orçamento, não se está a formular uma reivindicação corporativa. Trata-se de uma exigência mínima num Estado de direito democrático”, declarou.
Ao longo dos próximos três dias, magistrados, procuradores, advogados, académicos, representantes da sociedade civil e membros do Governo vão debater propostas de reforma do sector, com destaque para a independência judicial, integridade institucional, combate à corrupção, modernização da justiça e acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.
O encontro deverá culminar com a elaboração de um conjunto de recomendações destinadas a alimentar o processo de reformas previsto no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.
(Helena Madança)
