Decide propõe extinção do STAE e nova forma de nomeação da CNE
O director executivo da Plataforma Decide, Wilker Dias, afirmou esta quarta-feira, em Maputo, que a organização propõe a extinção do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a revisão do modelo de nomeação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), defendendo que o órgão eleitoral passe a ter apenas cinco membros recrutados por concurso público e provenientes da Sociedade Civil.
“Um dos pontos essenciais é mesmo a extinção do STAE e também a remodelação do próprio modelo de nomeação da CNE, que poderá passar a ter pelo menos cinco membros, escolhidos por concurso público e todos provenientes da Sociedade Civil, sem indicação partidária ou filiação política nos cinco anos anteriores ao processo”, afirmou Dias.
Dias falava esta quarta-feira, em Maputo, durante o evento de entrega formal das contribuições da Plataforma Decide, recolhidas junto dos diversos extratos da sociedade moçambicana à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE).
Actualmente, a CNE é composta por 17 membros dos quais sete são provenientes das organizações da sociedade civil. Estes membros são propostos por fóruns da sociedade civil ou a título individual e selecionados por uma comissão ad hoc da Assembleia da República. Mas na prática estes membros entram por via de cooptação dos partidos com assentos parlamentar.
Segundo explicou o director executivo da Plataforma Decide, as propostas resultam de um processo de escuta realizado em parceria com o Fundo do Canadá para Iniciativas Locais, que abrangeu várias províncias do país, nomeadamente Sofala, Maputo, Nampula, Zambézia e Cabo Delgado. O exercício recolheu opiniões e sugestões de diferentes segmentos da sociedade com vista a contribuir para as reformas em debate no âmbito do diálogo nacional.
Quatro áreas principais
Entre as contribuições submetidas, a Plataforma destaca quatro áreas principais, com enfoque em reformas institucionais e administrativas. No plano constitucional, a organização propõe mudanças relacionadas com instituições como o Provedor de Justiça e o Conselho Constitucional, bem como a criação de um tribunal eleitoral especializado para tratar matérias ligadas aos processos eleitorais.
A Plataforma também levanta preocupações sobre a nomeação de altos cargos do Estado, defendendo maior valorização da competência técnica em detrimento de critérios políticos. Como exemplo, Dias apontou a diplomacia moçambicana, onde, segundo afirmou, se têm verificado nomeações de natureza predominantemente política.
Outra proposta apresentada refere-se à criação de um documento único de identificação, que poderia integrar vários registos actualmente separados, incluindo número de identificação tributária, carta de condução, cartão de eleitor e registo no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A medida, segundo Dias, ajudaria a reduzir fraudes e simplificar processos administrativos.
No domínio económico, a plataforma sugere ainda reformas no desembaraço aduaneiro e a revisão de taxas consideradas duplicadas, que, na sua visão, têm pressionado os cidadãos e o sector produtivo.
Para além das reformas institucionais, a Decide sublinha a necessidade de reforçar o processo de reconciliação nacional, defendendo que o debate político deve também abordar medidas de pacificação social, incluindo a possibilidade de indultos para cidadãos detidos no contexto das tensões políticas.
“Não podemos deixar de lado a reconciliação, porque o trabalho que estamos a fazer com as reformas pode ficar no vazio se ainda tivermos feridas abertas”, disse Dias, acrescentando que a organização tem registo de cerca de duas mil pessoas detidas, algumas das quais aguardam julgamentos ou condenações.
Por sua vez, o presidente da Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo, Edson Macuacua, considerou que as propostas da plataforma representam um contributo importante para o processo de reformas em curso no país.
Segundo explicou Macuacua, todas as contribuições recebidas serão analisadas pelos diferentes grupos de trabalho da COTE, que irão proceder à sistematização e harmonização das propostas antes de serem submetidas à liderança política do diálogo nacional, liderada pelo Presidente da República.
(Helena Madança)
