Câmara aprova urgência para projeto que prevê quebra de patente do Mounjaro
Mounjaro: medicamento é alvo de projeto na Câmara que prevê quebra de patente para permitir produção por outros laboratórios (Sandy Huffaker/Getty Images)
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 9, o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente do Mounjaro e do Zepbound, medicamentos desenvolvidos pela farmacêutica Eli Lilly. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário nas próximas sessões, sem passar pelas comissões temáticas.
A quebra de patente permite que o governo autorize outros laboratórios a fabricar um medicamento mesmo sem a autorização da empresa que desenvolveu a fórmula. O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) e aprovado por 337 votos favoráveis e 19 contrários.
Médico, Heringer defendeu que a medida pode gerar economia significativa para o Estado. Segundo ele, o uso desses medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) teria potencial de reduzir em cerca de R$ 70 bilhões os gastos públicos com doenças que poderiam ser tratadas com essa classe terapêutica.
“O medicamento pode ser usado no tratamento de várias doenças. O custo para tratar essas condições ao longo do tempo é muito maior do que o investimento na medicação em si”, afirmou o parlamentar durante a votação.
A Eli Lilly se manifestou contra a proposta. Em nota, a empresa afirma que a quebra de patente enfraquece a proteção à propriedade intelectual, mecanismo que garante exclusividade temporária a quem investe no desenvolvimento de um novo medicamento. Segundo a farmacêutica, essa proteção é o que viabiliza altos investimentos em pesquisa e inovação.
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A companhia também argumenta que a legislação brasileira prevê o licenciamento compulsório como uma medida excepcional, que deve ser tecnicamente justificada e deve partir do Poder Executivo. A empresa ressalta que o Ministério da Saúde não determinou a adoção dessa medida e que a Lilly não foi formalmente envolvida em discussões sobre o tema.
Outro ponto destacado pela empresa é que a simples quebra da patente não significaria acesso imediato ao medicamento. De acordo com a Lilly, a fabricação de fármacos complexos exige conhecimento técnico específico, estrutura industrial adequada, aprovações da Anvisa e tempo para implementação.
