A nova onda da Cannabis: o impacto da decisão da Anvisa sobre maconha medicinal
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O Brasil entra em uma nova era da Cannabis medicinal. Novas regras da Anvisa permitem o cultivo nacional de cânhamo, pesquisa e ampliação do acesso, impulsionando um mercado bilionário. A mudança democratiza tratamentos e reduz custos, apesar de desafios na regulamentação do THC.
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Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril.
Foi histórica a decisão da Justiça brasileira quando, em 2014, autorizou pela primeira vez a importação de um frasco de óleo de Cannabis sativa, o nome científico da planta da maconha, para uma criança de 5 anos, Anny Fischer, a primeira pessoa no país a se beneficiar legalmente dos efeitos terapêuticos do canabidiol, um de seus componentes. Pela via dos tribunais, o Brasil abria naquele momento as portas para um novo mercado que, a despeito do tabu e do preconceito enraizado, se desenvolveu impulsionado pela pressão incansável de familiares que vislumbravam naquela substância a única esperança de alívio para enfermidades de seus filhos e parentes. Mais de uma década depois, com cerca de 900 000 brasileiros utilizando extratos da planta, o uso medicinal da Cannabis ingressa em uma nova era: mudanças na regulamentação de seu comércio, produção e pesquisa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que ampliará de vez o atendimento de um mercado estimado hoje em 4 milhões de pacientes.
MUDANÇA – Óleo de CBD: dependente de importação, o produto poderá ser feito aqui (Jason Alden/Bloomberg/Getty Images)
As novas regras, aprovadas por unanimidade em audiência pública da agência no fim de janeiro, possibilitam pela primeira vez o desenvolvimento de uma cadeia produtiva inteiramente nacional (veja o quadro). O pacote prevê incentivo à pesquisa científica, inclusão de novas vias de administração, ampliação das especialidades aptas a prescrever os medicamentos e, na base de tudo, a regularização do cultivo do cânhamo — a variedade de Cannabis sativa rica em canabidiol (CBD), mas com baixo teor de THC, seu componente euforizante — para fins terapêuticos em solo brasileiro, atividade até então proibida. Assim, o país, com algum atraso, motivado em boa parte pelo preconceito e confusão relacionados ao uso recreativo da maconha, segue uma tendência mundial. O pioneiro Canadá regula o cultivo medicinal desde 2001 e, globalmente, pelo menos quarenta países já aprovaram legislações específicas para o assunto.
Na outra — e mais controversa — ponta das discussões sobre o acesso à Cannabis, seu uso recreativo foi parcialmente descriminalizado em 2024 pelo Superior Tribunal Federal. Desde então, estando caracterizado o uso exclusivamente pessoal, deixou de ser crime portar até 40 gramas ou seis plantas fêmeas. Fora deste padrão, plantar e comercializar com esse propósito segue sendo ilegal no Brasil, mas em boa parte do mundo a maconha recreativa vem acompanhando a medicinal na trajetória rumo à liberação. No Canadá e estados americanos como a Califórnia, mercados plenamente regulados, ela vai muito além do fumo, integrando um universo de consumo que inclui balas, chocolates e outros comestíveis com alto teor de THC. Esse mercado já movimenta mundialmente mais de 50 bilhões de dólares por ano, superando os já extraordinários cerca de 30 bilhões de dólares que giram em torno da exploração da planta como medicamento.
A mudança de postura no Brasil em relação ao canabidiol agora anunciada decorre de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros entenderam, em novembro de 2024, ser incoerente permitir a importação e o uso medicinal enquanto se impedia a produção doméstica. As previsões são de que a nova classificação impulsione significativamente a demanda, expectativa que atrai as grandes farmacêuticas. Prati-Donaduzzi, Eurofarma e Greencare, entre outras, já firmaram parcerias com empresas internacionais de Cannabis para entrar no jogo, vislumbrando o CBD como um medicamento que, no futuro, será tão comum quanto a dipirona, conforme as previsões otimistas. Mesmo com todas as restrições, o negócio já move 1 bilhão de reais no Brasil (veja o quadro). Deve quadruplicar no curto prazo.
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Para equacionar a questão do cultivo, a Anvisa analisou vários modelos internacionais, com especial atenção para o da Colômbia. Em 2023, diretores e técnicos da agência realizaram uma imersão de uma semana no país vizinho, visitando plantações de farmacêuticas locais para absorver boas práticas agronômicas e sistemas de rastreabilidade. “A Colômbia reconhece o cultivo como uma atividade lícita, regulada e controlada”, diz Carlos Eduardo Araújo, advogado e diretor do Centro de Estudos e Inovações em Farmacognosia de Mato Grosso, que acompanhou a comitiva. Ao formatar suas regras, a Anvisa evitou repetir o ponto fraco da experiência colombiana de acelerar o acesso ao mercado externo enquanto dissolvia a passos bem mais lentos as resistências internas ao produto. O efeito colateral foi um descompasso: hoje o país vende para o mundo, especialmente para a Alemanha, mas a oferta aos próprios cidadãos ainda engatinha.
A experiência brasileira procura ainda evitar o erro do “superlicenciamento” visto no Canadá e na Califórnia, onde o excesso de empresas credenciadas gerou superoferta e quebradeira generalizada. “A Anvisa fez uma regulamentação em que a licença vai ser baseada no quanto se pretende vender”, elogia Robson Ribeiro, empresário do setor e ex-executivo da Advanced Nutrients, companhia canadense que é referência mundial no desenvolvimento e fabricação de fertilizantes e nutrientes específicos para o cultivo de Cannabis.
Mesmo sem produção local, o Brasil já possui vias rápidas e eficientes de acesso à Cannabis medicinal. Enquanto pacientes europeus enfrentam burocracias kafkianas e os americanos navegam em um emaranhado legislativo, os brasileiros conseguem, com controle e restrições, importar, comprar em farmácias, obter habeas corpus para autocultivo e recorrer a mais de 300 associações de pacientes espalhadas pelo país. A Europa, por exemplo, é um palco de contradições. Portugal repete o paradoxo colombiano: cultiva-se Cannabis para exportação, mas os pacientes locais ficam restritos a poucos medicamentos específicos. Na Holanda, famosa pelos coffee shops de livre consumo de maconha, a venda é tolerada, mas a produção é crime, obrigando a planta a entrar pela “porta dos fundos” do mercado ilegal. A Espanha, por sua vez, só regulamentou o uso medicinal em 2025 e de forma restritiva, limitando a sua administração a hospitais (embora tolere há anos “clubes canábicos”).
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NA BRIGA PELA INCLUSÃO – Fabíola Faro Mendes Galleb e Pedro, de 8 anos, que tem paralisia cerebral: mãe ainda precisa importar produtos que combinam CBD com substâncias não previstas no mercado nacional, mas essenciais para retirar medicamentos alopáticos pesados da rotina do filho. (./Arquivo pessoal)
No cenário global de oferta e demanda de Cannabis medicinal, destacam-se a seriedade clínica da Alemanha, que exige protocolos médicos rígidos, e a exemplar cautela regulatória da Austrália. No maior de todos os mercados, porém, os Estados Unidos, as regras são tão complexas que confundem até especialistas. Lá coexistem dois sistemas paralelos: o do cânhamo (hemp), legal desde 2018, com limite de 0,3% de THC no medicamento, e o da maconha, ilegal no nível federal, porém regulada estado por estado e autorizada em 24 deles. Essa bifurcação criou uma brecha gigantesca para a venda de produtos com alto teor de THC sob a rotulagem de derivados de cânhamo — a chamada “legalização acidental”, que move uma indústria de 20 bilhões de dólares.
O Uruguai foi o primeiro país do mundo a liberar o uso recreativo da maconha, em 2013, tratando a questão como política pública, com controle estatal, preços regulados e baixa margem comercial. Já o setor medicinal, que seria enquadrado em regras um ano depois, consolidou-se como a grande alavanca econômica da Cannabis no país, abrindo-se ao investimento privado, produção em escala, certificações internacionais e exportação. Hoje, a Cannabis medicinal uruguaia movimenta entre 30 e 40 milhões de dólares por ano, principalmente com vendas para Europa, Israel e Austrália. Por força dessa estrutura industrial, o canabidiol e afins se revertem em negócios, empregos e divisas no país, ao contrário da bem mais controlada e restrita produção para uso recreativo.
PESQUISA - Universidade Federal de Viçosa: agora, menos restrições para o cultivo (Embrapii Fibras Florestais/.)
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Autorizar o cultivo e a produção de produtos à base de Cannabis sempre embute riscos, sendo um dos principais a criação de mercados paralelos. Mas, apesar disso, a nova regulamentação brasileira aumenta a segurança jurídica e deve atrair investidores de fora. “Existe um grande interesse dos chineses no cânhamo brasileiro”, diz Alex Lucena, consultor de novos negócios no setor. Embora a China seja o maior produtor mundial, ela possui apenas uma safra anual e limites rígidos de cultivo impostos pelo governo. O Brasil, com suas vantagens climáticas incomparáveis — e elas são cruciais para o teor de canabidiol e THC nos pés de Cannabis —, permite ao menos duas safras por ano, inclusive no sistema de rotação com a soja, o que multiplica o potencial produtivo. “Isso gera grande volume de biomassa, que pode ser aproveitada para fins industriais, mas é necessário aguardar a definição do Ministério da Agricultura”, avisa Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus. Além das flores, onde se concentram os princípios ativos da maconha medicinal, também o caule e as folhas produzem fibras que podem ser aproveitadas na confecção de tecidos e outros produtos, uma atividade que ainda não está regulamentada.
Embora as novas regras tenham sido saudadas como um grande avanço, algumas de suas normas são alvo de críticas, sendo a limitação de 0,3% de THC na planta cultivada a mais reprovada por especialistas pela dificuldade de aquisição de sementes. “O problema é que apenas cerca de 10% das variedades de Cannabis sativa apresentam índice igual ou inferior a 0,3%”, diz Gleison dos Santos, pesquisador da Universidade Federal de Viçosa. O clima tropical brasileiro, com alta incidência solar durante o ano inteiro, tende a aumentar a produção de canabinoides na planta, o que pode fazer com que sementes adequadas no Hemisfério Norte ultrapassem o limite legal quando cultivadas aqui. “É importante aperfeiçoar a regulação, para que o limite de 0,3% de THC não inviabilize o cultivo”, alerta o deputado estadual Caio França, (PSB-SP), autor da lei que prevê a distribuição de canabidiol no SUS paulista.
BUTIQUE – Loja de maconha recreativa na Califórnia: excesso de licenciamentos (Watchara Phomicinda/MediaNews/Getty Images)
É nesse ponto que a ciência se torna o fiel da balança, até para determinar com segurança as circunstâncias em que a Cannabis medicinal é benéfica, como em casos de tratamento de epilepsia e esclerose múltipla e no alívio de dores crônicas, dos efeitos colaterais da quimioterapia em pacientes com câncer (veja o quadro) e daquelas em que sua utilidade não é comprovada. As novas normas incentivam a experimentação científica, eliminando a necessidade de salvo-condutos judiciais para pesquisa, como ocorre atualmente. A aposta é que o trabalho em laboratório, livre das amarras da proibição, comprove a segurança e a eficácia de produtos com teores variados de canabinoides, permitindo que a regulação evolua com o tempo e se adapte às necessidades clínicas reais. “O Brasil pode crescer nesse mercado porque a gente pesquisa muito. E o clima brasileiro é imbatível para isso”, afirma Ribeiro.
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Uma das mudanças mais estratégicas para a consolidação desse mercado é a reclassificação do canabidiol. A substância deixa o rol dos entorpecentes de alto potencial (A1), no qual se situa ao lado de opioides como morfina e heroína, e passa para a lista de medicamentos especiais (C1), como os antidepressivos e ansiolíticos de uso controlado. Com isso, os produtos contendo CBD perdem a tarja preta e ganham a vermelha, sendo vendidos mediante receituário branco em duas vias, sem a necessidade de notificação especial. “Além de facilitar a compra e venda, a tarja preta carrega um estigma negativo no Brasil que afasta pacientes e médicos”, explica José Bacellar, fundador da Verdemed, empresa canadense especializada em Cannabis medicinal.
PIONEIRO – Plantação orgânica no Uruguai: mercado doméstico teve recordes históricos (Ana Ferreira/Bloomberg/Getty Images)
O objetivo final de toda essa arquitetura regulatória e industrial é a democratização do acesso e a redução de custos do produto. Atualmente, a logística de importação e o cultivo terceirizado em outros países encarecem brutalmente o produto final — um frasco de óleo de 30 ml (200 mg/ml) nas farmácias chega a custar 2 000 reais. Com a produção nacional e a escala do SUS — que atende 126 milhões de pessoas —, projeta-se que o custo possa cair com o aumento da concorrência. “Acabar com o impedimento à produção nacional faz da nova resolução um marco definitivo para o setor”, define Gustavo Palhares, da Ease Labs, companhia nacional do ramo.
Para quem vive a urgência da doença, o entusiasmo com a regulação é muitas vezes contido pela realidade clínica. Fabíola Faro Mendes Galleb, mãe de Pedro, de 8 anos, que tem paralisia cerebral, conta que ainda precisa importar produtos que combinam CBD com canabigerol (CBG), este um componente da planta não previsto no mercado nacional. “A combinação das duas substâncias permitiu a retirada de alguns medicamentos de uso contínuo que meu filho tomava desde bebê”, diz ela. Patrícia Boscatto, cuja filha adolescente Isa possui um quadro complexo de síndromes e transtornos, depende de óleos importados, com teor mais alto de THC, para controlar a agressividade. “A alopatia apenas agravava o quadro, com efeitos colaterais devastadores”, explica Patrícia, lamentando as restrições das normas agora aprovadas.
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A implantação da nova regulamentação deve afetar ainda a rede de produtos artesanais oferecidos pelas associações, que até agora foram vitais para o bem-estar de milhares de famílias, mas que nem sempre garantem a padronização necessária para todos os quadros clínicos complexos. “A exigência de qualidade farmacêutica é essencial para uma prescrição assertiva”, defende o neurocirurgião Pedro Pierro. Segundo analistas do setor, por mais admirável que seja o esforço de entidades pioneiras, a virada no Brasil para a via da profissionalização é inevitável, visto que o agronegócio da Cannabis deixou de ser uma promessa distante para se tornar uma pauta técnica e econômica real, discutida em ministérios e conselhos setoriais.
Ao permitir o cultivo da Cannabis medicinal e regular sua pesquisa e comercialização, o Brasil entra para um clube de sócios diversos, esperando aprender com os erros e replicar os acertos — uma chance única de unir potencial agrícola inigualável à pesquisa de ponta para oferecer tratamento acessível a milhões de pacientes. O desafio é fazer o conjunto de normas evoluir com seriedade e cautela, entendendo que o processo nunca termina — ele se adapta e amadurece conforme a ciência avança e a sociedade se transforma.
Publicado em VEJA de 6 de fevereiro de 2026, edição nº 2981
