Nova lei da mediação imobiliária: de que lado estamos, afinal?

Com um novo Governo, regressa o debate sobre a lei da mediação imobiliária. Não sabemos qual será o texto final, mas sabemos isto: o que for decidido vai mexer com projetos de vida, com milhares de famílias que procuram casa, visitam imóveis e tomam decisões que mudam o futuro.Hoje, qualquer pessoa sente o problema: os preços subiram mais depressa do que os salários, as rendas tornaram-se incomportáveis e o peso da habitação é insustentável para muitos. E, perante esta pressão, é fácil procurar um culpado visível. A mediação está nas ruas, nas montras, nos telemóveis – mas continua a ser mais cómodo apontar o dedo a quem se vê do que discutir o que não se vê: planeamento urbano, mobilidade, licenciamento, decisões adiadas.Ainda assim, o setor não é inocente. A mediação não define o preço das casas, mas influencia a forma como essa realidade chega às pessoas. Pode trazer transparência ou confusão, pode proteger ou expor quem está mais frágil. Depende das regras do jogo e da ética com que se joga.Por isso, a pergunta não é “regular mais ou menos?”. É “regular para proteger quem?”. Se não for para proteger o consumidor, perdemos o propósito.Se estivesse hoje no papel de comprador ou inquilino, pediria quatro garantias simples. Primeiro: saber com quem estou a falar – empresas licenciadas, agentes registados, formação mínima obrigatória. Informação pública, digital e verificável, sem mistérios.Depois: transparência na representação. É absurdo que alguém visite casas durante semanas sem saber quem o agente defende. Isto tem de ficar escrito logo no início.Terceiro: contratos claros – reservas, sinais, comissões –, explicados em linguagem normal e acompanhados de um guia obrigatório aprovado pelo regulador.E, por fim: um sítio onde reclamar a sério. Mecanismos de mediação e arbitragem eficazes, rápidos e com consequências para quem falha repetidamente.Defendo também formação inicial e contínua e o registo individual dos agentes. Acesso aberto não pode ser sinónimo de desregulação total. É responsabilidade perante o público, não criar barreiras artificiais.E a lei deve ser proporcional: uma microempresa de bairro não é uma multinacional. O alvo da regulação deve ser claro: a informalidade organizada e as zonas cinzentas, não quem cumpre regras.

A tecnologia pode ser a melhor aliada da transparência… ou a forma mais eficiente de a esconder

E há um ponto crucial: hoje a procura começa num ecrã. Portais e plataformas têm de assumir responsabilidades, identificar quem está licenciado, combater anúncios enganosos, colaborar com o regulador. A tecnologia pode ser a melhor aliada da transparência… ou a forma mais eficiente de a esconder.Regular a mediação é regular confiança. Não precisamos de uma lei feita para proteger o setor, precisamos de uma lei que proteja as pessoas. Se o novo regime colocar o consumidor no centro e reforçar ética, previsibilidade e inovação responsável, valerá a pena.É isso que está em causa: como país, que nível de confiança queremos ter quando escolhemos onde e como queremos viver?