Governança da ciência: o que Portugal pode aprender com a experiência britânica

A fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional de Inovação – criando a nova Agência de Investigação e Inovação (AI2) – marca uma das mais importantes reformas das últimas décadas no sistema português de ciência. A Portuguese Association of Researchers and Students in the UK (PARSUK) publica o relatório Do modelo à prática: A experiência britânica em I&D e lições para a AI2, um trabalho de cariz técnico e independente que analisa uma reforma muito semelhante realizada no Reino Unido em 2018. Essa reforma resultou na fusão de várias agências de financiamento de investigação e inovação numa única entidade: a UK Research and Innovation (UKRI).O paralelismo com a criação da AI2 salta à vista: na agregação de agências, na integração de competências de investigação e inovação e nos objetivos propostos, que incluem ganhos de eficiência, transparência e coordenação. O Governo português já identificou, aliás, o caso britânico como uma das inspirações para esta reforma. No entanto, a análise aprofundada de avaliações independentes revela uma realidade menos otimista: sete anos após a sua criação, a UKRI não alcançou plenamente esses objetivos. A simples agregação administrativa não foi suficiente para gerar ganhos significativos de eficiência nem sinergias generalizadas entre as agendas de investigação e inovação.Este diagnóstico fundamenta as oito recomendações que a PARSUK apresenta ao Governo para que a reforma em curso em Portugal possa ter o impacto desejado. Para além destas recomendações e de um conjunto alargado de lições do caso britânico – que podem ser consultadas em detalhe no relatório –, a nossa análise permitiu fazer três reflexões que pensamos serem particularmente relevantes para Portugal.

Primeira: a importância do planeamento estratégico baseado em evidência. A decisão do Governo britânico de agregar as várias agências no UKRI não surgiu isoladamente – decorreu de uma avaliação independente e participada do sistema de investigação e inovação, a Nurse Review. Este estudo alargado, elaborado por especialistas, incorporou um extenso processo de consulta pública, com mais de 150 submissões escritas de universidades, institutos de investigação e empresas, complementadas por workshops temáticos e entrevistas com investigadores.O Reino Unido dispõe ainda de gabinetes de avaliação e planeamento estratégico de natureza técnica, quer no Governo e agências públicas, quer no Parlamento, que utilizam sistematicamente evidência no desenvolvimento de políticas públicas. Consideramos positivo o estabelecimento de um processo participado, a ser liderado pelo Planapp, para a definição de domínios estratégicos de operação da nova AI2.Mas Portugal tem ainda um longo caminho a percorrer no uso sistemático de evidência técnica e de processos robustos e independentes de planeamento estratégico – fundamentais para a qualidade e impacto das políticas públicas. As autoridades nacionais devem, também neste campo, procurar inspiração nas melhores práticas internacionais.

Segunda: a autonomia das instituições públicas. A UKRI, como a generalidade das agências e instituições públicas britânicas, goza de um elevado grau de autonomia operacional e estratégica em relação ao poder político. Por exemplo, os seus cargos diretivos são nomeados através de processos competitivos e transparentes, regulados por uma comissão independente, não por nomeação política direta.O UKRI possui também um conjunto de competências e recursos, com um elevado número de quadros altamente qualificados, que lhe confere uma grande capacidade institucional para desenvolver planeamento estratégico e análise de forma independente da tutela política.Os contratos-programa plurianuais de cinco anos já anunciados para a AI2 são uma excelente notícia e um passo na direção certa, permitindo maior previsibilidade e resiliência face aos ciclos políticos. Mas a autonomia operacional é também essencial para aumentar a transparência e qualidade das decisões e para reduzir ineficiências e burocracia excessiva – aspetos onde o modelo britânico oferece lições importantes, não apenas para a criação da AI2, mas como referência também para futuras reformas mais abrangentes da administração pública em Portugal.

Terceira: o papel da diplomacia científica e da diáspora portuguesa. Portugal tem na sua diáspora de investigadores e especialistas no exterior um ativo valioso: conhecimento técnico considerável, acesso a redes internacionais consolidadas e experiência acumulada em sistemas científicos de referência. A mobilização desse conhecimento constitui um instrumento essencial para garantir que as reformas em curso – como a criação e operacionalização da AI2 e o processo de revisão da Lei da Ciência – sejam informadas pelas melhores práticas internacionais.Foi exatamente isto que a PARSUK procurou fazer com este relatório técnico independente. Outras perspetivas de países e setores diferentes serão igualmente úteis. Estamos disponíveis para continuar a contribuir para este processo, facilitando conexões entre decisores políticos, especialistas internacionais e redes de investigadores portugueses no exterior.

Neste contexto, a diplomacia científica tem um papel fundamental. Esta prática dedica-se ao estabelecimento de pontes além-fronteiras, recorrendo à ciência como uma ferramenta chave para enfrentar desafios globais de forma colaborativa, mas também como fator de desenvolvimento interno dos países.Partindo da disponibilidade da diáspora científica portuguesa que já está, em muitos locais, ativa e organizada, e da abertura do Governo para estabelecer canais formais de comunicação, será possível facilitar e promover novas oportunidades para que a comunidade portuguesa no estrangeiro possa contribuir para o desenvolvimento do nosso país, independentemente do regresso físico. Assim, consideramos urgente criar, em articulação com o Governo, a comunidade científica e as instituições diplomáticas, um modelo robusto de diplomacia científica para Portugal que permita integrar estas redes e canais de partilha de forma sistemática e permanente. A PARSUK e a restante diáspora portuguesa estão prontas para o desafio.Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico