Enquanto a diplomacia climática está em “retrocesso”, a do oceano avança com cautela

“Retrocesso” e “impasse” são palavras usadas para descrever o resultado da conferência do clima das Nações Unidas deste ano, a COP30, por Tiago Pitta e Cunha, director executivo da Fundação Oceano Azul. O “consenso de Paris”, que permitiu assinar em 2015 o Acordo de Paris para tentar limitar o aquecimento global, “está francamente perdido”.“Não houve acordo sobre relativamente nada”​ do ponto de vista estrutural, frisou Tiago Pitta e Cunha, numa análise sobre a COP30. O panorama das negociações climáticas internacionais está marcado por um “​verdadeiro impasse a nível internacional”​, que foi agravado por “sinais de retrocesso emitidos por várias delegações”. Os países produtores de combustíveis fósseis, em especial petróleo, foram os maiores obstrutores, como tem acontecido noutras cimeiras.Mas houve algo novo na COP de Belém do Pará, que não se verificou nos anos mais recentes: “Já se discute a possibilidade de considerar que já não vamos a tempo de chegar a um 1,5 graus”. Limitar o aquecimento global a 1,5 graus e, no máximo dos máximos, a dois graus, era o objectivo do Acordo de Paris. Para o fazer, os países fazem compromissos voluntários de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa – que são a principal causa do aquecimento global e das alterações climáticas.Esta visão alarmante sobre o limite de aquecimento é corroborada pelos líderes dos territórios mais vulneráveis. Steven Victor, presidente do grupo dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (​AOSIS) e ministro do Ambiente do Palau, alertou que estas nações estão perigosamente perto de ultrapassar esse limite de 1,5 graus.A negociadora principal do grupo dos AOSIS na COP30, Anne Rasmussen, recordou em Belém que os recifes de coral tropicais, vitais para a economia e cultura destas ilhas, já passaram o ponto que os cientistas consideram não ter retorno de ruptura de degradação.De “perfeito ausente” a vítimaNo meio deste quadro de bloqueio, continua a não ser possível incluir a agenda do oceano nas negociações do clima, objectivo apoiado pelas nações do Pacífico e pelo qual a Fundação Oceano Azul faz pressão – e no qual a diplomacia portuguesa, bastante focada nos laços com os países do Atlântico, se destaca​.Historicamente, o oceano tem sido um “perfeito ausente ou nota de rodapé nos processos da ONU sobre o clima”, explica Tiago Pitta e Cunha. Apesar dos esforços recentes, impulsionados pela presidência brasileira da COP30, que nomeou uma enviada especial para o tema – Marinez Scherer, especialista em ciências do mar da Universidade de Santa Catarina -, a visibilidade deste assunto é limitada.

O texto final adoptado incluiu duas referências ao oceano, disse Pitta e Cunha. Uma delas é importante, por ser nova: o reconhecimento da “crise profunda do oceano”. Pela primeira vez, disse, o oceano não é apenas referido como ferramenta no combate às alterações climáticas, pois absorve 90% do calor em excesso do aquecimento global. Agora, “é reconhecido também como vítima” das alterações climáticas. Embora este avanço seja relevante, o jurista insiste que não é suficiente.Já Marina Corrêa, da WWF Brasil, nota que o momento actual marcou um divisor de águas na integração entre oceano e clima, elogiando o que chamou de um verdadeiro “​Mutirão Azul”, onde a ciência e a política começaram finalmente a dialogar.Bloqueio processualA ausência do oceano na arquitectura formal das negociações climáticas é a principal dificuldade em garantir-lhe a posição central que detém no ecossistema terrestre. “Não existindo nenhuma cláusula sobre o oceano no Acordo de Paris, temos de referir o oceano a propósito de outros procedimentos, o que lhe retira visibilidade e transparência”, refere Pitta e Cunha.
A falta de um ponto de agenda dedicado ao oceano dificulta a participação dos países nestes debates paralelos. As delegações não têm “recursos humanos para estar em todo o lado” a fazer vingar os seus pontos de vista e o papel do oceano fica diluído. Resultado: os países e organizações que têm o oceano no centro da sua atenção têm de navegar por toda uma floresta de procedimentos das conferências do clima.Simon Stiell, secretário executivo da Convenção da ONU para as Alterações Climáticas e originário de um país insular, Granada (Caraíbas), tentou contrariar esta percepção de inércia na COP30, destacando que a Agenda de Acção resultou em centenas de milhões de hectares de florestas, terra e oceano protegidos ou restaurados.Esta dispersão, contudo, reflecte o que Tiago Pitta e Cunha descreve como o “pecado original” da diplomacia internacional: “É um absurdo que aquilo que a natureza une continue a ser dissecado em processos separados das Nações Unidas.”Este labirinto de processos impede a inclusão de objectivos cruciais, como a protecção de 30% dos espaços naturais do planeta até 2030, considerado um dos dois grandes objectivos da humanidade para a sustentabilidade, a par de limitar o aquecimento a 1,5 graus Celsius. Apesar do consenso que obteve, a meta 30×30, consagrada no Quadro Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal​, assinado em 2022, “cai sempre fora do texto” das COP do Clima, lamenta Tiago Pitta e Cunha.Três anos depois de ter sido consagrado essa meta, não houve nenhuma referência oficial a ela nos documentos finais das conferências do clima.Ameaça da mineração submarinaOlhando para o futuro, o Tratado do Alto-Mar (BBNJ, na sigla em inglês), que entrará em vigor em Janeiro de 2026, é visto como um passo transformador, pois “rege a relação do oceano com o planeta”, explica Pitta e Cunha​, ultrapassando a lógica tradicional de soberania dos países da Convenção de Direito do Mar. Passa-se de uma “lógica de país para uma lógica de planeta”, sublinha o jurista.O BBNJ, que se foca na protecção e na criação de áreas marinhas protegidas no alto-mar, em zonas que não estão sob a jurisdição de nenhum país, indica o possível início de uma nova era assente na relação do oceano com a natureza.No entanto, mantém-se a ameaça mais imediata da mineração dos fundos marinhos – regulada pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos -​, que seria, nas palavras de Pitta e Cunha, “o último prego no caixão do oceano e não só: do oceano e do planeta, porque quem sustenta o planeta é o oceano”.

A perturbação dos sedimentos causada pela mineração pode criar uma pluma em suspensão, que afectaria a coluna de água, os peixes e, criticamente, o fitoplâncton, que tem um papel vital na absorção de dióxido de carbono. O oceano absorve entre 25% e 30% todo o carbono gerado por acção humana desde a Revolução Industrial​.Portugal tem procurado dar protagonismo ao tema do oceano, integrando uma coligação de 40 países (que cresceu de apenas cinco desde a Conferência dos Oceanos de Lisboa, em 2022) que defende uma moratória contra a exploração dos fundos marinhos, para a qual não existe “nenhuma necessidade imperiosa” neste momento, sublinha Pitta e Cunha.