Associação de moradores contesta fim antecipado do programa Bairros Mais Sustentáveis

O ministério do Ambiente e Energia decidiu encerrar antecipadamente o concurso do Programa de Apoio a Bairros Mais Sustentáveis, aberto a 25 de Agosto e previsto para terminar no final deste mês, reafectando a verba destinada a esta medida para outro apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A decisão motivou críticas de uma associação de moradores de Lisboa que preparava a candidatura, que alega que o encerramento do concurso antes do prazo devido aos motivos adiantados pelo Governo é “ilegal”​.Numa nota divulgada dia 4 de Novembro na página do Fundo Ambiental, o Ministério justificou a decisão com a “ausência total de candidaturas” até àquela data, anunciando que os fundos seriam canalizados para “outra medida do PRR, com comprovada elevada procura” – neste caso, o programa E-Lar, destinado à troca de electrodomésticos a gás por versões eléctricas e mais eficientes.A Associação de Moradores do Bairro da Calçada dos Mestres, em Campolide, lamentou o encerramento antecipado, em declarações à agência Lusa, considerando o argumento do Governo “risível” e “ilegal”. Clementina Garrido, da direcção da associação, explicou que 24 associados estavam a preparar candidaturas para obras de substituição de janelas, telhados e instalação de painéis solares, com apoios até 15 mil euros por proprietário.“O concurso é muito exigente, requer documentação que demora a obter. Já fizemos despesas, como pagar cerca de 250 euros por um certificado energético”, afirmou Clementina Garrido. “De repente, demos conta de que o concurso foi encerrado. Ao menos esperassem pelo fim do prazo”, criticou, acrescentando que “não é credível que ninguém se candidatasse”.Apoio previsto para 2026Aquando do anúncio da expansão do E-Lar – cujas candidaturas reabrem no próximo dia 2 de Dezembro -, a tutela tinha explicado que 51,5 milhões de euros do Bairros Mais Sustentáveis seriam redireccionados para o programa dos electrodomésticos. Considerando que o PRR termina já em 2026, Maria da Graça Carvalho, ministra da tutela, argumentou então que faria mais sentido transferir a verba de requalificação dos bairros para o E-Lar, que é de execução mais rápida e simples.​A tutela, liderada pela ministra Maria da Graça Carvalho, sustenta que a decisão se deveu à falta de procura e à impossibilidade de executar as intervenções no prazo obrigatório, até 30 de Junho de 2026. “Mesmo que houvesse candidaturas, os trabalhos nunca seriam exequíveis dentro do prazo”, conclui a tutela.O Ministério do Ambiente e da Energia confirmou à Lusa que não haverá ressarcimento das despesas anteriores à apresentação das candidaturas, mas garante que o Programa Operacional Sustentável, previsto para 2026, terá apoios semelhantes, permitindo eventualmente aproveitar certificações já obtidas, desde que válidas.O E-Lar recebeu cerca de 40 mil candidaturas em apenas seis dias, esgotando rapidamente o orçamento inicial de 30 milhões de euros. O interesse pela iniciativa foi tanto que no dia em que o programa abriu houve uma sobrecarga no servidor e a página do Fundo Ambiental ficou inacessível por várias horas consecutivas.