Administração Trump quer reverter lei que ajudou a salvar águia-de-cabeça-branca

A administração Trump anunciou quarta-feira propostas para reverter a protecção de plantas e animais ao abrigo da Lei das Espécies Ameaçadas, uma legislação ambiental fundamental que salvou da extinção a águia-de-cabeça-branca, o jacaré-americano, o falcão-peregrino e muitas outras espécies.As alterações propostas à forma como a lei com meio século é aplicada fazem parte do esforço do Presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para reduzir a burocracia regulamentar e expandir a produção de combustíveis fósseis no país, que habitualmente ocorre no habitat de aves, insectos e outros animais em risco de desaparecer.O Departamento do Interior afirmou que a administração Biden se excedeu ao promulgar as suas próprias protecções para as espécies ameaçadas de extinção.“Esta administração está a restaurar a Lei das Espécies Ameaçadas à sua intenção original, protegendo as espécies através de normas claras, consistentes e legais que também respeitem os meios de subsistência dos americanos que dependem das nossas terras e recursos”, declarou o secretário do Interior, Doug Burgum, num comunicado. “Estas revisões põem fim a anos de confusão jurídica e de exagero regulamentar.”As regras propostas “garantirão que as agências federais para a vida selvagem obtenham uma imagem mais real das condições ambientais e económicas locais” ao tomarem decisões, disse Bruce Westerman, deputado republicano representante do Estado do Arkansas e também presidente da Comissão dos Recursos Naturais da Câmara.Desprotecção da vida selvagemNo entanto, existem organizações ambientalistas a argumentar que a alteração da Lei das Espécies Ameaçadas só irá acelerar a perda de espécies numa altura em que centenas de milhares estão em risco de desaparecer definitivamente, com efeitos potencialmente calamitosos para os agricultores que dependem dos insectos para polinizar as colheitas e para os residentes costeiros que dependem de recifes de coral saudáveis para pescar.“Durante décadas, a maior parte dos americanos apoiou uma forte protecção para a nossa vida selvagem”, segundo Kristen Boyles, advogada da Earthustice. “Os ataques de Trump à Lei das Espécies Ameaçadas não consideram que a maioria das pessoas não irá permitir o sacrifício do nosso mundo natural a um bando de bilionários e de interesses corporativos.”Entre as alterações propostas pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA, encontra-se uma proposta para eliminar a protecção geral das espécies ameaçadas. De acordo com a regulamentação actual, quando uma planta ou um animal é classificado como estando a um passo de se encontrar ameaçado, recebe, por definição, o mesmo nível de protecção que uma espécie já ameaçada; agora, o governo federal quer adaptar as protecções consoante cada espécie ameaçada, permitindo potencialmente uma maior margem de manobra para que sejam capturadas ou comercializadas em determinadas circunstâncias.Jane Davenport, advogada sénior da Defenders of Wildlife, explicou que essas protecções gerais ajudaram na recuperação das lontras-marinhas-do-sul, uma espécie ameaçada que se recuperou antes de os seus números caírem para níveis de risco.No entender de Jane Davenport, proteger uma espécie ameaçada é como “tratar o doente quando está nas urgências e não na unidade de cuidados intensivos, em que é muito mais difícil fazê-lo”.Outra proposta dificultaria a inclusão de espécies sujeitas a perigos futuros como as alterações climáticas, de acordo com Stephanie Kurose, directora-adjunta de assuntos governamentais da​ Center for Biological Diversity. “Esperamos lutar contra isto em tribunal”, afirmou Kurose.Proposta favorece actividade comercialO governo federal também quer permitir que os seus funcionários informem sobre os potenciais impactos económicos negativos de atribuir estas protecções, apesar de a Lei das Espécies Ameaçadas proibir os gestores da vida selvagem de ter em conta considerações económicas quando decidem acrescentar uma espécie à lista de espécies abrangidas pela lei. Muitos interesses comerciais ficaram frustrados com a forma como a lei impede o abate de árvores, a agricultura, a perfuração de petróleo e gás e outras actividades.O Serviço de Pesca e Vida Selvagem emitiu quatro propostas de alteração de regras no total. Duas aplicam-se tanto ao Serviço Nacional de Pesca Marinha, que gere a maioria dos animais marinhos, como ao próprio Serviço de Pesca e Vida Selvagem, que gere as plantas e animais terrestres. As propostas reavivam em grande parte os esforços durante a primeira administração Trump para controlar as protecções da vida selvagem, revertidos por Joe Biden.No início deste ano, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem tinha proposto uma regra que redefinia o que significava “prejudicar” uma planta ou animal ao abrigo da Lei das Espécies Ameaçadas, excluindo das ameaças a destruição de habitat. O público terá 30 dias, a partir de sexta-feira, para se pronunciar sobre o mais recente conjunto de propostas antes de ser finalizado.