O que está a faltar para a COP30 em Belém encontrar o caminho para um acordo?

O pacote de textos que compõe a proposta de decisão da COP30 em Belém, em particular a “Decisão Mutirão”, geraram uma reacção de rejeição por parte da União Europeia (UE) e de nações de alta ambição climática, que alertam para um desequilíbrio significativo no texto. Eis alguns dos temas da conferência do clima das Nações Unidas marcados por profundas divergências.MitigaçãoAs medidas para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, um pacote conhecido como “mitigação”, são consideradas a maior fraqueza do rascunho – e um dos focos do impasse.Por um lado, a UE e mais de 29 países exigem a inclusão de um roteiro claro para o abandono dos combustíveis fósseis. Recusam-se a aceitar um acordo que não inclua este “roadmap”, uma vez que as emissões da combustão de petróleo, gás natural e carvão são o principal motor do aquecimento do planeta.Por outro lado, países produtores de petróleo e gás natura, como a Arábia Saudita e a Rússia, conseguiram que as menções ao abandono de combustíveis fósseis fossem completamente omitidas do rascunho proposto na sexta-feira, tornando-o inaceitável para o bloco de países mais progressistas.A presidência brasileira apresentou uma proposta chamada “Missão Belém 1.5”, uma iniciativa voluntária vista como uma porta para futuros progressos, mas criticada por ser demasiado vaga.AdaptaçãoNo domínio da adaptação dos territórios às alterações climáticas, o texto apresenta progressos na adopção de 59 indicadores para o Objectivo Global de Adaptação, o que ajudará a avaliar a eficácia das medidas e garantir financiamento. Mas a implementação prática falha precisamente na garantia de recursos.Apesar de ter sido aceite a inclusão de esforços para triplicar o financiamento da adaptação até 2030, esta meta é considerada vaga pelos países vulneráveis, já que não especifica quem irá fornecer o dinheiro, nem cria novas obrigações financeiras.FinanciamentoAs negociações sobre financiamento estão marcadas pela diluição das responsabilidades dos países ricos e pela exigência de contrapartidas. Os países em desenvolvimento exigem clareza sobre o financiamento público. Os países desenvolvidos, liderados pela UE, só consideram aceitar alguma flexibilização se houver progressos claros na mitigação e “respeito na íntegra” pelo acordo sobre a Nova Meta Colectiva Quantificada (NCQG, na sigla em inglês), alcançado na COP29, em Baku, no ano passado, como referiu o comissário europeu Wopke Hoekstra.Transição justaA criação de um mecanismo de cooperação e assistência técnica para a Transição Justa (TJ), uma das decisões difíceis da COP30, parece estar em vias de ser aprovada, algo que as ONG consideram uma “conquista multilateral real”. A sua eficácia, contudo, tem sido posta em causa, já que o mecanismo perdeu a “conexão fundamental com a transição energética” na versão mais recente: está desligado de um plano para abandonar os combustíveis fósseis.A sua operacionalização foi adiada para a COP31, levando a que a Colômbia e os Países Baixos anunciassem uma conferência internacional em separado, em Abril de 2026, para criar o roteiro em falta.