Banco de Portugal afasta créditos a 100% para compra de casa: “são erros do passado”

É o primeiro embate entre o governador do Banco de Portugal e a banca. Álvaro Santos Pereira aproveitou uma conferência esta sexta-feira, 21 de Novembro, para contrariar aquilo que foi defendido por dois dos principais banqueiros portugueses numa outra conferência pública esta semana: não vai haver financiamento a 100% para a compra de casa, vai ser preciso sempre avançar com uma entrada para conseguir um crédito. O governador quis mesmo fazer o puxão de orelhas aos banqueiros, considerando que não aprenderam com os erros do passado.Foi na sua intervenção na CNN Portugal Internacional Summit que Álvaro Santos Pereira quis mostrar que o Banco de Portugal está contra essa possibilidade, não propriamente por mencionar os riscos ou desvantagens, mas por criticar quem a referiu.“Gostaria de dizer algo importante: nos últimos dias, começámos a ouvir pessoas que defendem o relaxamento de regras macroprudenciais, por exemplo a exigência de entrada na compra de casa, ou outro tipo de exigências”, começou por referir Santos Pereira, na sua intervenção.Ora, e é a partir daqui que faz o ataque aos banqueiros que a defenderam – Miguel Maya, que preside ao BCP, e João Pedro Oliveira e Costa, líder do BPI –, ainda que sem nunca os mencionar: “Devíamos aprender com os erros do passado. Essas pessoas não aprenderam com os erros do passado porque sabemos muito bem que as regras macroprudenciais são essenciais para garantir que não vamos ter problemas no futuro”.Não vai acontecer o relaxamento, garantiu o governador, dizendo que as regras idênticas às do Banco de Portugal, que impôs limites em 2018 à forma como os bancos concedem créditos, “estão a passar a vinculativas” noutros bancos centrais da Europa.Depois, veio o aviso de Santos Pereira, novo governador que, aquando da sua tomada de posse, já tinha querido transmitir a ideia de que é independente: do Governo (de uma cor política igual à do executivo que integrou, entre 2011 e 2013) e dos bancos. “Se os que não aprenderam com os erros do passado insistirem nesse mesmos erros, o banco central aqui está para actuar”.A implementação de regras macroprudenciais visa responder a eventuais problemas para a estabilidade financeira e é um dos poderes de que o Banco de Portugal dispõe. Em 2018, foi lançada a regra que trouxe maiores exigências ao sector na hora de dar crédito, colocando travões ao valor do empréstimo (na comparação com o montante do imóvel a ser adquirido, não podendo ultrapassar 90%), limitando as maturidades dos empréstimos (consoante a idade do cliente) e reduzindo o esforço máximo ao cliente (na comparação entre a prestação e o rendimento).Os banqueiros – com destaque para Miguel Maya – mencionaram a questão do valor do empréstimo, dizendo que não é o facto de se financiar a 90% ou 100% que traz mais risco: é o desemprego, doença e o divórcio, por exemplo. A flexibilização daria mais negócio, mais oportunidade para o comprador, mas não mais risco, segundo a lógica do banqueiro. Aliás, o banqueiro não espera ter de activar “praticamente nada” da garantia pública utilizada ao abrigo da medida governamental para os jovens, precisamente porque defende que não é por esse financiamento ser total que há mais risco.O líder do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, concorda. Considera que não faz sentido a limitação, mas não quis fazer mais comentários porque sabe da resistência do supervisor. “Não acho que seja um risco acrescido, mas como o supervisor é muito fundamentalista nesse tema, não vale a pena perder tempo.”O líder do Santander, Pedro Castro e Almeida, não se mostrou favorável e disse mesmo ser contra esse relaxamento, até porque pode ter impacto na subida de preços. O PÚBLICO questionou a Caixa Geral de Depósitos sobre este assunto durante a semana, mas não obteve resposta.O financiamento a 100% tem sido possível nos pedidos de empréstimos de jovens até 35 anos por via da medida governamental que assegura a estes clientes o financiamento com garantia estatal. Não precisam de dar entrada para terem crédito, o que tem vindo a ser uma grande alavanca para o negócio da banca neste ano, com o volume a servir para compensar a descida dos juros. Falhando o pagamento, os bancos recebem do Estado o dinheiro correspondente a fatia do crédito protegida pela garantia.