OA arquiva averiguação à Spinumviva por suspeitas de procuradoria ilícita

Em comunicado hoje divulgado, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), João Massano, adiantou que a decisão de arquivamento pelo Conselho Geral se segue à “deliberação unânime” da reunião de 14 de novembro do Conselho Regional do Porto, onde o processo correu termos.

“Após análise rigorosa dos factos apurados e da documentação constante dos autos, foi concluído que não se verificam indícios suficientes da prática do crime de procuradoria ilícita ou de contraordenação prevista no Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores (RJAAS). Por esse motivo, deliberou-se pelo arquivamento do processo, por inexistirem pressupostos legais que justifiquem o seu prosseguimento”, lê-se no comunicado divulgado.
[Notícia em atualização]
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