Tribunal Supremo de Angola deixa cair quatro crimes imputados a Isabel dos Santos

Isabel dos Santos já não vai ser julgada por todos os crimes de que estava imputada. O Tribunal Supremo de Angola decidiu que a investidora angolana não tem de responder pelos crimes de fraude fiscal simples, associação criminosa, abuso de poder e falsificação de documento. Porém, há outros sete crimes, incluindo burla qualificada e tráfico de influências, pelos quais se vai sentar no banco dos réus, de acordo com uma notícia avançada pelo Jornal de Negócios esta terça-feira, 18 de Novembro.Este é o resultado do despacho de pronúncia na fase de instrução judicial, uma fase facultativa, em que os acusados pelos procuradores do Ministério Público (que actuam em nome do Estado) procuram mostrar que não há factos que justifiquem ser sujeitos a tribunal. Isabel dos Santos era acusada de 11 crimes, pediu a instrução, na qual caíram quatro, e ficaram sete.O despacho de pronúncia do Tribunal Supremo de Angola data de 22 de Outubro, de acordo com o Jornal de Negócios, mas não é público, não estando no site oficial da entidade. Nele, são mantidas as principais acusações do Ministério Público, afirmando o tribunal que “existe um juízo de probabilidade de condenação conforme meios de prova que sustentam os factos”, segundo cita o mesmo jornal.A filha do antigo presidente angolano Isabel dos Santos vai ser julgada pela prática de sete crimes: peculato, burla qualificada, participação económica em negócios, tráfico de influência e fraude fiscal qualificada e dois crimes de branqueamento de capitais, segundo o Negócios.Caem, por prescrição, o crime de fraude fiscal simples e de falsificação de documento, mas também ficou pelo caminho os crimes de abuso do poder e a associação criminosa imputados à investidora que chegou a ser a ter uma presença significativa na banca portuguesa, como segunda maior accionista do BPI e principal dona do BIC.Além de Isabel dos Santos, são arguidos neste processo Sarju Raikundalia, que foi administrador financeiro da Sonangol (seis crimes); Paula Oliveira, sócia da investidora angolana e por ela escolhida para a administração da Nos (quatro crimes); e Mário Leite da Silva, o principal gestor dos negócios da empresária (três crimes).O processo judicial em Angola visa as operações de gestão da Sonangol de que Isabel dos Santos foi presidente entre 2016 e 2017, e que a justiça angolana acredita terem lesado o estado angolano em benefício dos arguidos. Em 2020, explodiu o Luanda Leaks, em que um consórcio de jornalistas notificou as operações suspeitas, que passaram por Portugal, o que acabou por enfraquecer o poder da empresária em Portugal e em Angola, onde não regressou após as acusações. Isabel dos Santos defende que o processo é político. General Dino condenadoA decisão foi noticiada um dia depois de o Tribunal Supremo ter realizado, a 17 de Novembro, a leitura do acórdão do julgamento em que eram arguidos os generais Manuel Dias Júnior, conhecido por Kopelipa, e o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido por Dino, ambos muito próximos do falecido presidente Eduardo dos Santos, pai da investidora. O ex-vice, Manuel Vicente, não constava da acusação, ainda que tivesse sido ligado ao caso ao longo dos anos.O general Dino foi condenado uma pena única de cinco anos e seis meses de prisão efectiva, por burla por defraudação, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e tráfico de influência, revelou o Tribunal Supremo. Também foi condenado à “perda alargada de bens, que deverão ser entregues ao Estado angolano, por via do Ministério das Finanças”, segundo o resumo disponibilizado. O general Kopelipa “foi absolvido de todas as acusações que pesavam sobre si”, sendo que até contou com palavras de reconhecimento da juíza, como relatou a Lusa.“Durante a sessão, os advogados de defesa interpuseram recursos com efeito suspensivo, os quais foram admitidos pela juíza da causa”, acrescenta ainda o resumo do Tribunal Supremo. Foram igualmente condenados o cidadão chinês Yiu Haiming, o advogado Fernando Gomes dos Santos e as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.As empresas foram alegadamente usadas pelos arguidos para montarem um esquema que lesou o Estado angolano em milhões de dólares, envolvendo um acordo de financiamento entre Angola e China para apoiar a reconstrução nacional, após a guerra civil que terminou em 2002.