Gostamos de ser um país tecnológico mas a modernidade desaparece na lei

Acolhemos a Web Summit, falamos de unicórnios e repetimos frases sobre canalizadores que em breve vão ganhar mais do que programadores. Mas quando passamos do palco à lei, a modernidade desaparece. O novo pacote laboral Trabalho XXI, apresentado pelo governo supostamente para enfrentar os “desafios do trabalho do século XXI”, contém alterações profundas nas leis do trabalho, mas nenhuma medida concreta para responder aos impactos da inteligência artificial e da automação na vida dos trabalhadores.Termos como “inteligência artificial”, “automação” ou “robótica” simplesmente não figuram no documento apresentado. Pior: uma das poucas referências é para cortar para metade as horas obrigatórias de formação dos trabalhadores em PME, indo exactamente no sentido oposto.Entretanto, os dados sobre o impacto da IA no emprego acumulam-se. Um estudo da FFMS de 2024 (da qual o ministro Gonçalo Matias fazia parte) conclui que 28,8% dos trabalhadores portugueses estão em profissões com “sérios riscos” de desaparecer. E instituições como o FMI avisam que até 60% dos empregos nas economias avançadas, poderão ser directamente afectados pela IA. Já hoje a tendência das empresas é de substituir tarefas outrora humanas por sistemas inteligentes e reorganizar equipas em função disso.Perante este cenário, seria lógico que um pacote chamado Trabalho XXI trouxesse respostas em três frentes: requalificação maciça de trabalhadores, protecção social para quem perder o emprego para um algoritmo e regras claras para o uso de IA no trabalho. Em vez disso, ficamos com uma reforma que foca em trabalhar mais horas e com menos direitos.A União Europeia com a aprovação do AI Act estabelece um conjunto de regras que protege o trabalhador, como, por exemplo o de terem o direito de ser informados quando algoritmos forem usados na sua gestão ou avaliação de desempenho. Assegurando que a IA não opere como uma “caixa negra” nas empresas. A ETUC defende que se consagre por lei o princípio do humano no comando e garantias de que decisões (como recrutamento ou avaliação) feitas por IA sejam transparentes.A Coreia do Sul em 2017 debateu tornar-se o primeiro país a adoptar um “imposto sobre robôs”, reduzindo benefícios fiscais a empresas que invistam em automação, tese defendida por Bill Gates, que visa utilizar esse imposto colectado em atenuar o impacto que estas transformações possam ter no tecido laboral.Outro exemplo vem da França, com a Conta Pessoal de Formação que acumula créditos de formação para cada trabalhador, criando uma almofada para facilitar transições de carreira à medida que surgem novas tecnologias (em Portugal temos o Cheque + Formação mas é preciso algo mais continuado)Também surgem projectos piloto para implementação da semana de 4 dias (inclusive já tendo sido feito em Portugal) como resposta a um mundo que se espera mais eficiente e em que as maquinas prometem mudar a nossa relação com o trabalho.Diante deste vazio de iniciativas governamentais, seria de esperar que o movimento sindical puxasse o debate sobre IA e trabalho. No entanto, a verdade é que em Portugal os sindicatos têm estado mais concentrados nas lutas tradicionais imediatas (salários, horários, contestar retrocessos legais) do que em abordar a fundo esta questão. De acordo com a iniciativa Práxis, dedicada ao sindicalismo actual, muitos sindicatos não estão prontos para lidar com as mudanças trazidas pela IA, atribuindo parte do atraso ao pouco rejuvenescimento das lideranças sindicais. Essa ausência de actualização significa que negociações colectivas estão a ignorar cláusulas fundamentais para proteger os direitos de quem trabalha numa era digital.É urgente encurtar a distância entre o discurso futurista e a política real. Os estudos estão feitos, os alertas foram dados e as tendências já se manifestam. O que falta é agir com visão estratégica.Não se trata de travar o progresso tecnológico, bem pelo contrário, ao adoptarmos políticas que pretender não deixar trabalhadores para trás, estamos a tornar a questão mais clara, sem receios, tornando mais fácil a adopção e mudança de todos.