Conselho Metropolitano do Porto impede, ilegalmente, acesso de jornalistas à primeira reunião
Jornalistas de vários órgãos de comunicação social foram impedidos, nesta segunda-feira, de assistir à reunião pública do Conselho Metropolitano do Porto.Esta primeira reunião do novo mandato serviria para eleger os novos nomes para o conselho metropolitano, mas o encontro dos 17 autarcas do Grande Porto decorreu à porta fechada, ao contrário do que tem sido habitual.Sem que tenha havido qualquer justificação da decisão por parte da Área Metropolitana do Porto (AMP), ao fim de uma hora de espera, os jornalistas decidiram colectivamente abandonar a sede da instituição, onde decorria o encontro, no centro do Porto.Por lei, as reuniões do Conselho Metropolitano não podem decorrer à porta fechada. Na alínea três do artigo 70º, o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) estabelece que “as reuniões do conselho metropolitano são públicas”. A mais recente versão do regimento do Conselho Metropolitano do Porto, de 2021, sublinha o carácter público destes encontros de autarcas.Ainda antes de haver órgãos eleitos, esta reunião foi marcada pelo regressado presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, uma vez que, de acordo com o RJAL o primeiro encontro após eleições autárquicas é convocado pelo autarca do município com maior número de eleitores.A restrição de acesso já foi comunicada ao Sindicato dos Jornalistas. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa da AMP não comentou nem prestou quaisquer esclarecimentos.No mandato anterior, o conselho metropolitano foi presidido por Eduardo Vítor Rodrigues, até que o autarca socialista de Gaia se demitiu da presidência do município, já este ano, tendo sido sucedido, em Maio, pelo edil de São João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira, também do PS.
