Nem corrupção, nem megaprocessos. O que preocupa quem trabalha na Justiça é a rede informática

No topo das prioridades dos protagonistas da Justiça portuguesa não está nem o combate à corrupção nem a resolução dos problemas suscitados pelos megaprocessos. Numa reunião de trabalho promovida pelo presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, e que juntou no Parlamento os principais agentes do sistema de justiça, incluindo partidos e órgãos de soberania, a maioria dos intervenientes convergiu numa questão aparentemente mais comezinha: a ineficiência do sistema informático que suporta a actividade dos tribunais.A Associação Sindical dos Juízes Portugueses recorre a uma analogia para explicar o que se está a passar: “Imagine que tem uma caneta que está sempre a falhar, está sempre a implorar para que funcione e acredita que ela vai melhorar com o tempo. Entretanto, deixa de escrever várias coisas importantes”. Não sendo novas – integram todos os relatórios anuais da actividade dos tribunais –, as críticas à plataforma informática são transversais aos diferentes profissionais do sector.À saída do encontro, a ministra da Justiça, Rita Júdice, apontou de facto as questões relacionadas com a digitalização e a interoperabilidade de sistemas informáticos da Justiça, a par da reforma dos tribunais administrativos e fiscais e ainda a simplificação da linguagem usada no sector, pouco acessível ao comum dos cidadãos, como sendo as questões que reuniram mais consenso.No que respeita aos dois últimos temas, a governante explicou que tenciona apresentar uma reforma da justiça administrativa e fiscal até ao final do ano, estando a questão da linguagem também a avançar. Mas deixou claro que só acolherá mudanças que “encaixem no programa do Governo”, e para as quais tenha suporte financeiro.“O Ministério da Justiça fez um grande investimento nas plataformas informáticas, da ordem dos 300 milhões de euros”, resumiu, justificando as queixas diárias de mau funcionamento do Citius, que serve de suporte à actividade dos tribunais de primeira instância, com as “dores de mudança” da recente junção de dois sistemas, o dos tribunais judiciais com o dos tribunais administrativos e fiscais.“Criado em 2007, o Citius representou, à época, um avanço importante na desburocratização do sistema judicial. Contudo, quase duas décadas depois, tornou-se um sistema obsoleto: lento e limitado”, descreve o Sindicato de Magistrados do Ministério Público. Mas Rita Júdice mostra dúvidas sobre estas críticas. “Vamos fazer um inquérito sério sobre o funcionamento da plataforma”, acabou por dizer, reconhecendo que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, responsável pela tecnologia do sector, “tem de ter consciência de que está a prestar um serviço e tem de prestar o melhor serviço”.Porém, nem todas as reformas necessárias à justiça dependerão de estarem ou não inscritas no programa do Governo, sublinhou, no final da reunião, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Cura Mariano, para quem também se revela primordial a modernização tecnológica do sector: “Muitas medidas podem ser tomadas pela Assembleia da República, fora desse programa. Mas penso que com boa vontade todas as medidas encaixarão nele”.Em entrevista ao PÚBLICO, o juiz conselheiro deu um exemplo das obsolescências com que se depara a nível tecnológico: “Quando faço um despacho é preciso que um funcionário pegue nele e vá notificar os advogados. Actualmente qualquer sistema de inteligência artificial faz isso”.Para o magistrado, também não faz sentido que as audiências de julgamento continuem a ser gravadas apenas em áudio, sem registo de vídeo.Também no final do encontro, Aguiar Branco mostrava-se satisfeito com os resultados alcançados, que serão agora compilados num relatório. Não se comprometeu com uma data para a sua divulgação, mas o documento será uma base de trabalho para futuras medidas legislativas destinadas a solucionar os problemas da justiça. A autonomia financeira dos tribunais foi outro dos temas que estiveram em cima da mesa, uma vez que a gestão centralizada para adjudicação de obras, por pequenas que sejam, e para a aquisição de equipamentos se tem revelado pouco eficaz.”A vida real dos tribunais demonstra que a centralização das decisões impede o funcionamento básico.Não é razoável que um tribunal espere semanas ou meses por autorizações para substituir equipamento elementar ou contratar serviços fundamentais”, alega a este propósito o Sindicato dos Funcionários Judiciais, para o qual não há justiça eficiente “quando um tribunal está degradado e é administrado à distância”.Cada um dos agentes de justiça teve uma intervenção limitada a dez minutos, para apresentar cinco propostas concretas de reforma do sector.