Mudar a ministra ou a política?

Mais dinheiro, mais profissionais, mas também mais procura. O problema da Saúde está no modelo de gestão e no desenho organizacional. Chegou a altura de pôr o serviço público a competir consigo próprio, desenvolvendo modelos de gestão e aprendendo com os melhores. Num país onde muitos políticos chegam à gestão sem preparação, temos de promover quem sabe do que fala e quem sabe fazer. Há conhecimento na função pública. Para termos melhores serviços de saúde não é preciso martelar com a ameaça do despedimento, reprimir despesa ou abusar da paciência dos profissionais. É, sim, preciso coragem para reorganizar, desde as administrações hospitalares ao INEM. É preciso colocar no sector público a tecnologia ao serviço da gestão e da produtividade.Convenhamos, sabe-se à partida que o cargo de ministra de Saúde será dos mais cravejados de balas — que sejam usadas para romper as inércias e desafiar blocos de poder e de ineficiência, que não servem as pessoas. Mudar uma ministra e continuar sem coragem política não vai servir de nada. Por isso a pergunta deve ser: o que querem deste mandato?O modelo da Direcção Executiva do SNS não funciona. Uma herança do PS, com erros como o fecho das administrações regionais de saúde (ARS) ou um sistema baseado em unidades locais de saúde (ULS) que não sabem gerir os custos. O resultado destes erros é a despesa em saúde crescer 10% ao ano, com mais profissionais e pior serviço, problemas de reputação e um sistema dual no acesso à saúde. Há uma miríade de espaços vazios e problemas de responsabilização. Tensões no sistema amplificadas pela pandemia, pelas 35 horas e pela imigração. E nem se fala a sério do tema no espaço público: fala-se de listas de espera sem falar do recente aumento da procura. Talvez tenhamos de dar dois passos atrás, retomando até a discussão de 1978: devemos ter um SNS à inglesa ou à alemã?O anterior mecanismo de gestão — em que a Direcção-Geral de Saúde dirigia de forma normativa a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) na área financeira, e em que as ARS controlavam a prestação de cuidados — foi substituído. Porém, acabar com chefias intermédias, sem responsabilização nem incentivos, dificilmente resultaria em sucesso. Este erro é de livro. Foi uma escolha.

O primeiro passo é reconhecer que o centralismo nunca dá bom resultado

Acreditou-se num super-herói, mas o director executivo do SNS não usa capa. Ter acreditado nisto mostra, mais uma vez, como não se entende a gestão. Mudar agora um “monstro”, com um custo de ajuste tremendo, é difícil, mas tem de ser feito. E já passou o tempo para falar de heranças. O tema não é a mudança de ministra, mas o fazer o que tem de ser feito.O primeiro passo é reconhecer que o centralismo nunca dá bom resultado. É preciso recuperar as linhas de comunicação e gestão, reverter/reconstruir modelos e clarificar responsabilidades: acabar com a Direcção Executiva, devolver o poder financeiro à ACSS e recuperar o papel das ARS e da DGS. Ter menores dependências políticas nas administrações a direcções. É preciso determinação para mudar modelos de urgência e emergência, reorganizar unidades de saúde, não ter medo de reformar, do INEM aos institutos e direcções. Ter unidade de controlo de gestão, sim, para que prevaricadores não manchem um sistema, sendo necessário alinhar incentivos. E também aqui colocar sistemas a comunicar com a tão afamada tecnologia — da troca de informação entre unidades hospitalares a modelos de triagem funcionais — vide o que não acontece no INEM.É preciso um SNS em subsistemas, à semelhança do modelo holandês, no qual cada cidadão teria acesso à sua ADSE ou SAMS, com orçamento e contratualização próprios. Um poderia assentar mais em prestadores privados, outro recorrer a prestadores espanhóis ou farmácias como porta de entrada nos cuidados primários. Uns investiriam na telemedicina, outros em redes mistas e com a mobilidade e inteligência artificial como aliados, inclusivamente para o interior.A verdadeira reforma da Saúde não se faz com mais centralização, mas com mais liberdade de escolha, responsabilidade e concorrência. Um sistema liberal não é um sistema sem Estado — é um sistema onde o Estado garante o acesso, mas a liberdade de escolha e a eficiência resultam da diversidade e da concorrência.A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o acordo ortográfico de 1990