AIMA fechará Estrutura de Missão no fim do ano e ampliará quadro de funcionários

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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já está se preparando para o fechamento da Estrutura de Missão, que agregou 20 postos extras de atendimento a imigrantes desde setembro de 2024. Todo o trabalho que hoje é realizado por essa força-tarefa será transferido para as agências tradicionais da AIMA. Para isso, o órgão público abriu uma série de concursos para a contratação de 86 técnicos, que serão distribuídos pelo país.Segundo informou um dirigente da AIMA ao PÚBLICO Brasil, o encerramento da Estrutura de Missão em 31 de dezembro próximo está previsto “nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 99-A/2025, de 29 de maio”. Desde que a força-tarefa começou em Lisboa, no Centro Hindu, depois se espalhando para o país, mais de 600 mil imigrantes passaram pelos 20 postos ao longo de um ano, conforme informou o presidente da Estrutura de Missão, Luís Goes, em encontro com um grupo de advogados em 2 de outubro último.No mesmo encontro, de acordo com advogados ouvidos pelo PÚBLICO Brasil, Goes reconheceu que ainda há muito a ser feito pela AIMA, sobretudo para fazer chegar aos imigrantes os cartões de residência cujos pedidos foram aprovados. “Por sinal, há muitos cartões sendo devolvidos, pois os destinatários não estão sendo encontrados. A AIMA está enviando emails para comunicar a devolução e cobrando 29,20 euros para a retirada do documento”, informa a advogada Klaudia Freitas, presente na reunião.

Ela afirma, ainda, que o presidente da Estrutura de Missão lembrou que os imigrantes que entraram no regime de transição depois de extinta a manifestação de interesse terão até o fim deste ano para requererem a autorização de residência. Até agora, cerca de 20 mil fizeram o pedido.Quando, em junho de 2024, o Governo acabou com a manifestação de interesse — instrumento pelo qual os estrangeiros se regularizavam em Portugal —, havia pessoas que já tinham entrado no país, estavam trabalhando e contribuindo à Segurança Social, mas não tinham pedido a residência. Para elas, foi criado o regime de transição. Estima-se que 50 mil estejam nessa condição.Reclamações continuamUm dos primeiros passos para o encerramento da Estrutura de Missão foi a transferência de parte dos funcionários que estavam atuando no Centro Hindu para o posto da AIMA nos Anjos, bairro na região central de Lisboa. Ali está um dos maiores gargalos no atendimento aos imigrantes, que são obrigados a passar a noite em filas para disputar as senhas distribuídas. De 20 atendimentos diários, agora, são cerca de 200. “Pode-se considerar isso um avanço”, destaca a advogada Elaine Linhares.

As queixas contra a AIMA, porém, não cessam. Como mostrou o PÚBLICO Brasil. Há reclamações contra o sistema de renovação das autorizações de residência, dificuldades para a inserção de dados nos processos em andamento, indeferimento de pedidos de residência sem que os imigrantes sequer tenham sido atendidos, descumprimento de ações judiciais, e-mails não respondidos e telefonemas não atendidos.“Aproveitamos o encontro com Luís Goes para expor todos os problemas que identificamos”, conta Klaudia, que, como a maioria dos advogados que participaram da conversa, não ficou satisfeita com os argumentos apresentados pelo presidente da Estrutura de Missão. “Ele, pelo menos, nos garantiu que, mesmo os imigrantes que não foram convocados pela AIMA, serão atendidos”, acrescenta.O Governo, como já declarou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, acredita que, quando 2026 chegar, será um novo tempo para a AIMA, pois a instituição não terá de “carregar a mochila do passado”. A agência, pelos cálculos dele, tinha quase 900 mil processos de pedidos de residência encalhados no momento em que se começou o processo de regularização dos imigrantes. A AIMA estima que há 1,5 milhão de estrangeiros vivendo legalmente em Portugal, dos quais, quase um terço é de brasileiros.
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