Centros de Saúde ameaçam avançar com petição popular contra atrasos no pagamento de incentivos

A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) “pondera promover” uma petição popular para reclamar o pagamento de incentivos institucionais aos centros de saúde que diz estarem por pagar desde 2008. Um complemento aos ofícios que vai enviar ao primeiro-ministro, ministra da Saúde e director executivo do SNS a pedir que “promovam as diligências necessárias à regularização das obrigações do Estado”, cujo atraso está a gerar “dívidas acumuladas e incerteza jurídica sobre o montante efectivamente devido” às unidades de saúde familiar.Em comunicado, a associação adianta que está a desenvolver um conjunto de iniciativas para “promover a regularização dos incentivos institucionais devidos às USF desde 2008, e nunca devidamente atribuídos ou integralmente executados”. Além de missivas a enviar aos governantes, e caso o problema não seja resolvido, está em cima da mesa a possibilidade de avançar com uma petição pública, a apresentar na Assembleia da República, “exigindo a regularização dos incentivos institucionais devidos às USF e o cumprimento integral da legislação aplicável”.A USF-AN, associação nacional que congrega as unidades de saúde familiar, lembra, no ofício que será igualmente dirigido à ministra da Saúde e ao director executivo do SNS, que a “ausência de definição e execução dos valores anuais globais dos incentivos institucionais resultou de um vazio legal, que inviabilizou a atribuição regular dos incentivos institucionais às USF, e pede a ambos que “promovam as diligências necessárias à regularização das obrigações do Estado”.E deixa duas propostas para resolução do problema. Ou recuperar a portaria de 2008 “exclusivamente para efeitos de cálculo e aferição dos montantes devidos às USF a título de incentivos institucionais”, e assim permitir a regularização retroactiva das verbas, ou que se determine “retroactivamente” o valor anual global máximo dos incentivos institucionais entre 2017 e 2023, por despacho conjunto das Finanças e da Saúde, “de modo a permitir o cálculo atribuição dos montantes devidos às USF que cumpriram as metas e critérios contratuais estabelecidos”.A associação também disponibiliza uma minuta que as USF podem enviar à Comissão Liquidatária das Administrações Regionais de Saúde, à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), às Unidades Locais de Saúde (ULS), ao ministério da Saúde e ao gabinete do primeiro-ministro a reclamar a atribuição dos incentivos institucionais em dívida.Já no estudo O Momento Actual da Reforma dos CSP em Portugal – 2024/2025, o pagamento dos incentivos institucionais surgia como uma das questões consideradas prioritárias. Segundo o relatório, divulgado em meados de Outubro, “oito em cada dez USF reportam atraso no pagamento de incentivos institucionais”, salientando que “o acesso aos incentivos institucionais ganhos por parte das USF (e que poderiam ser aplicados em formação e melhorias das unidades) tem-se revelado praticamente impossível na maior parte das ULS”.“É necessário que se criem estratégias que desbloqueiem o acesso efectivo das equipas aos incentivos institucionais que lhes estão atribuídos e que são uma ferramenta essencial de autonomia das equipas”, lê-se no relatório, no qual se propõe a “automatização do processo de cálculo e comunicação dos incentivos institucionais”, assegurada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e com execução financeira sob responsabilidade da ACSS e das ULS.