Municípios da AML entregaram e recuperaram 7000 casas desde 2021

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) quer tornar mais fácil a contratualização que os municípios têm de fazer para as obras de reabilitação e manutenção do seu parque habitacional. Para isso está, neste momento, a ser desenvolvido um acordo a partir de um protocolo de cooperação entre a AML e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).Mas quantas casas foram construídas ou reabilitadas pelas autarquias desta zona do país nos últimos anos? Os municípios da área de Lisboa entregaram ou recuperaram cerca de 7000 casas desde 2021, de acordo com dados da AML. Mais de 60% teve financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a grande maioria desses cerca de 7000 fogos refere-se a habitações reabilitadas (e não construção nova).Os 18 municípios da AML submeteram ao PRR cerca de 24.000 fogos para diferentes fins, como construção nova, reabilitação ou aquisição para recuperar. Desse valor, cerca de 12.000 foram apoiados pelo PRR. Dos restantes, 30% estão abrangidos pelo apoio do Regime Especial de Financiamento e terão financiamento de acordo com a sua data de conclusão ou integrarão o regime normal do 1.º Direito, um programa de apoio ao acesso à habitaçãoMas quantos já foram finalizados? Os municípios da AML já entregaram cerca de 7000 casas desde 2021: 68% com verbas do PRR, 31% pelo apoio do Regime Especial de Financiamento e 1% com o regime normal do 1.º Direito. A grande maioria dos fogos financiados, mais precisamente 80%, foi reabilitada, de acordo com os dados disponibilizados pela AML ao PÚBLICO.Para facilitar a contratação de empreitadas, a AML e o LNEC estão a elaborar um acordo-quadro para obras de reabilitação e manutenção do parque habitacional público. “A sua criação visa a possibilidade de serem constituídos acordos-quadro (contratos públicos de aprovisionamento), com vista à futura celebração de contratos de empreitadas de obras públicas para a requalificação do parque habitacional dos municípios que a ele recorrerem”, refere a AML numa resposta enviada ao PÚBLICO.O grande objectivo é criar mapas de quantidades de trabalho que sejam destinados a concursos de execução de empreitadas. Este tipo de acordo, segundo a AML, vai possibilitar ter uma “maior flexibilidade contratual” e “melhorar a capacidade de execução”. Estão incluídas neste processo intervenções de reabilitação simples – ou seja, pouco invasivas e sem alterações na arquitectura ou em aspectos estruturais dos edifícios – e de manutenção simples, como pinturas e pequenas reparações de fachadas, paredes, coberturas, pavimentos ou tectos de habitações e de áreas comuns.“A concretização do acordo-quadro com estas características, inédito à escala nacional, permitirá aos municípios da região requalificar e robustecer o seu parque habitacional de uma forma mais económica, célere e eficiente”, considera a Área Metropolitana de Lisboa num comunicado enviado às redacções. Nessa mesma nota, indica-se que o acordo que está a ser elaborado reflecte um levantamento de necessidades relativo à fase de empreitadas e que tem “potencial” para vir a ser replicado por outros municípios e regiões portuguesas.