Com apoio do consulado, brasileiro vai à Justiça para reverter deportação da família

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A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a polícia para imigrantes, deportou para o Brasil, no sábado (25/10), uma mãe brasileira e os dois filhos menores — um, de 1 ano, outro, de 7 — para o Brasil. A família estava detida no Aeroporto de Lisboa desde a manhã de quarta-feira (22/10), quando desembarcou vindo de São Paulo. A justificativa para impedir a entrada dos três em Portugal foi a falta de comprovação de meios de subsistência, ou seja, de dinheiro suficiente para bancar as despesas no país.O marido da brasileira e pai das crianças, Gustavo Corrêa Morais, 27 anos, teve a entrada liberada no aeroporto. Ele tem visto de trabalho e emprego garantido em uma construtora — começará na função em 3 de novembro próximo. Ele diz ao PÚBLICO Brasil que a família chegou a Portugal com 3,5 mil euros para as primeiras despesas, já que todos ficariam hospedados, até o acerto de um aluguel, na casa de um amigo em Sesimbra, Setúbal. O salário dele será de 1,4 mil euros por mês.O cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, assegura que a família receberá todo o apoio jurídico que precisar. “Estamos ajudando completamente a família, inclusive dando orientações legais, processuais e administrativas. Trata-se de assistência consular tal qual regida pela convenção de Viena e em pleno respeito à soberania e às competências das autoridades e instituições de Portugal”, frisa.Segundo Gustavo, serão impetradas três petições junto aos tribunais portugueses e um habeas corpus definitivo pedindo que a família dele possa se manter junta em Portugal até que ele seja atendido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Um agendamento está marcado para 8 de maio de 2026. “Nesse atendimento, pretendo pedir o reagrupamento familiar”, ressalta.

Procurada por telefone pelo PÚBLICO Brasil, a agente da UNEF que assinou o documento que impedia a entrada da mãe brasileira e dos dois filhos em Portugal pediu que fosse enviado um e-mail à supervisão-geral do Serviço de Imigração, o que foi feito na tarde de sexta-feira (24/10). Uma outra mensagem foi enviada na tarde de sábado. Até à publicação desta notícia, ninguém se manifestou. Gustavo alega que a UNEF sequer esperou a decisão da Justiça sobre um pedido para que toda a família fosse autorizada a entrar em Portugal.Gustavo lembra que há um pedido de habeas corpus feito com a ajuda do consulado de forma liminar, requisitando que a família fosse liberada no aeroporto de Lisboa. “Mas não esperaram sair o resultado da decisão liminar. Minha família foi mandada embora de Portugal antes que um juiz se posicionasse”, diz. Ele destaca que a mulher e os filhos, neste momento, vão ficar na casa dos pais dele, que moram na Praia Grande, no litoral paulista.”Estou vivendo uma tortura”, enfatiza Gustavo. “Nunca pensei que fosse viver o que estou passando em Portugal. Quando decidi vir para o país, percorri o caminho legal, pedi o visto de trabalho no consulado português, consegui um emprego antes de viajar. Sempre acreditei que tudo correria bem. Desde que decidimos nos mudar para Portugal, meu filho mais velho passou a sonhar com a possibilidade de fazer uma escolinha de futebol e de conhecer Cristiano Ronaldo. Hoje, ele só chora de decepção”, lamenta.Choro e humilhaçãoEm áudio encaminhado ao PÚBLICO Brasil, a mãe brasileira, que já está no Brasil, afirma que “nunca havia passado por tanta humilhação” e que estava extremamente triste por ver os filhos serem obrigados a viver tal situação. Ela ressalta que as “crianças choraram durante todo o voo de volta para o Brasil, principalmente por não terem sequer podido se despedir do pai”. E acrescenta: “Foi uma judiação, pois eles estão destruídos fisicamente e emocionalmente”.

Nem os documentos pessoais brasileiros a família pode levar, pois estavam com Gustavo. “Fiquei com todos os documentos dos três e com a mala com as roupas das crianças, pois era a que estava atrelada à minha passagem. As outras duas bagagens ainda não chegaram ao Brasil e não sabemos quando chegarão”, afirma o rapaz.Ele assinala que, a pedido da mulher, continuará em Portugal. “Vou trabalhar, juntar dinheiro para trazer minha família para junto de mim”, frisa. “Mas, sinceramente, não sei até quando, emocionalmente, conseguirei ficar longe da minha mulher e dos meus filhos. Nunca me separei deles”, complementa.Pelas mudanças na Lei de Estrangeiros, que entraram em vigor em 23 de outubro, um dia depois de a família de Gustavo desembarcar em Portugal, há a possibilidade de se pedir o reagrupamento familiar de forma imediata, sem prazo específico, no caso de filhos menores de idade. Para o cônjuge, é preciso que o imigrante tenha ao menos 15 meses de residência legal em território luso e se comprove que o casal vivia sob o mesmo teto por, no mínimo, 18 meses no país de origem.Portugal está apertando as leis de imigração, numa política que tem o suporte do partido Chega, da direita radical populista, que dissemina um discurso de ódio contra estrangeiros que vivem no país. Pelos dados mais recentes da AIMA, há quase 500 mil brasileiros morando em território luso, a maior comunidade imigrante no país. No total, são 1,5 milhão de estrangeiros documentados em Portugal, que já respondem por 17,5% de toda a arrecadação da Segurança Social, a previdência portuguesa.
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