Governo a “avaliar soluções” para salários em atraso na Base das Lajes

O Governo português comunicou esta quinta-feira, 23 de Outubro, que está a avaliar possíveis soluções para reduzir o impacto do atraso no pagamento de salários aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, nos Açores, devido à paralisação da administração norte-americana.”O Governo português, para além dos permanentes esforços diplomáticos junto das autoridades dos EUA [Estados Unidos da América], está a avaliar soluções eventualmente possíveis face ao quadro normativo nacional vigente, com vista à redução desse impacto”, lê-se num comunicado conjunto dos ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.Os trabalhadores portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na Base das Lajes), na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente.Na última quinzena, paga a 17 de Outubro, não receberam o valor equivalente a 24 horas de trabalho, relativas ao período entre 1 e 4 de Outubro, devido à introdução de uma suspensão temporária e não remunerada aplicável a funcionários públicos norte-americanos. A suspensão temporária ocorreu na sequência da paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento dos Estados Unidos.Os trabalhadores já foram informados de que não deverão receber qualquer montante na próxima segunda-feira, dia em que deveria ser paga a próxima quinzena.No comunicado conjunto, com três parágrafos, os ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros reconhecem que a paralisação da administração norte-americana “tem originado atrasos no pagamento de parte dos salários devidos a trabalhadores portugueses da Base das Lajes, nos Açores, por parte das autoridades norte-americanas, que constituem a respectiva entidade patronal”.”O Governo português é alheio à descrita situação, mas obviamente está preocupado com o impacto decorrente desse atraso nos trabalhadores afectados e respectivas famílias”, adiantam.No dia 15, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, disse ter enviado uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, apelando a que o Governo da República activasse todos os canais diplomáticos disponíveis para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e salariais relativas aos trabalhadores portugueses civis na Base das Lajes.No mesmo dia, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma resolução que reclamava a regularização imediata dos salários em atraso.O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Turismo e Transportes (SITACEHTT) dos Açores, que representa trabalhadores da Base das Lajes, apelou ao Estado português para que pagasse os salários, caso os norte-americanos não o fizessem.