Lei da Nacionalidade: Ventura insiste nas linhas vermelhas, Hugo Soares critica “birras”

Depois de ter sido obrigado a recuar na lei de estrangeiros sobre a linha vermelha que traçara quanto à proibição de acesso a apoios sociais aos cidadãos estrangeiros que estão em Portugal há menos de cinco anos, André Ventura volta a definir linhas vermelhas, agora para as alterações à lei da nacionalidade, em especial na regra que quer impor da perda automática da nacionalidade para quem comete crimes graves, nomeadamente relacionados com terrorismo, violação e homicídio.”Ainda não foi possível chegar a nenhum entendimento nem consenso por haver três grandes factos incontornáveis e de que não vamos abdicar”, garantiu o presidente do Chega, em declarações aos jornalistas no Parlamento.”A perda da nacionalidade em função do cometimento de determinados crimes – terrorismo ou violação – sem que isso fique dependente da decisão de um juiz da comarca (…). Faz sentido que decorra da lei e não de um decisão arbitrária do juiz”, defendeu André Ventura, que também quer um regime diferenciado para os cidadãos de países da CPLP – regras em que PSD e Chega já se entenderam entretanto –, e não pretende ceder na regra de se impor uma proibição total de voltar a pedir nacionalidade depois de a ter perdido por fraude (usando declarações ou documentos falsos) no processo de obtenção da nacionalidade.Neste último caso, o PSD considera que os cidadãos devem poder voltar a pedir nacionalidade daí a alguns anos.Apontando que está a ser feito um “trabalho intenso” de negociações entre os deputados, André Ventura voltou a insistir na exigência. Tendo o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, por perto a ouvir a sua declaração, Ventura desafiou-o para se pronunciar sobre o assunto: “Uma coisa é clara: se a nacionalidade não for perdida por crimes de terrorismo e de violação, estamos fora deste cenário. Sinceramente, esta é verdadeiramente uma linha vermelha. Quem comete certos crimes não pode continuar a ser português”, garantiu o presidente do Chega.Recusando revelar o conteúdo das negociações através da comunicação social, Hugo Soares procurou apelar à responsabilidade de todos os intervenientes: “Que não seja nenhuma birra nem crise de identidade que ponha em causa o resultado que procuramos.”Convencido de que será possível fazer a votação final, em plenário, no dia 28 de Outubro (dia de votação do Orçamento do Estado para 2026 na generalidade), Hugo Soares lembrou que o país teve “por demasiado tempo adiada” a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, por “birra” de André Ventura, que depois “voltou atrás”.“Nós, no PSD, não trazemos para a praça pública as negociações que estão em curso entre os grupos parlamentares”, disse também o deputado, realçando que o traçar de linhas vermelhas na praça pública “muitas vezes faz arrepender” quem as enuncia, numa referência ao passo atrás do Chega na lei de estrangeiros e as regras sobre acesso a apoios sociais.A terminar a declaração, Hugo Soares também disse estar “absolutamente certo” de que a futura lei da nacionalidade que sair do Parlamento estará “conforme à Constituição”.