Pinto Luz: “Terrenos do aeroporto não serão utilizados para pagar o novo aeroporto”
“Os terrenos do aeroporto [na Portela] não serão utilizados para pagar o novo aeroporto” em Alcochete. A garantia foi dada esta terça-feira à tarde pelo ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz, depois de questionado pelos jornalistas na sequência do conteúdo do novo relatório da ANA – Aeroportos de Portugal.Nesse documento, conforme noticiou o PÚBLICO, a gestora dos aeroportos afirmou que diversas entidades ligadas ao aeroporto (sem as nomear ou quantificar) defenderam que “o valor gerado com a venda dos terrenos de aeroporto Humberto Delgado (estimado em milhares de milhões de euros) deve ser utilizado para reduzir os custos do NAL [novo aeroporto de Lisboa] e evitar aumentos de taxas aos utilizadores”.No sumário executivo do relatório de consulta às partes envolvidas (stakeholders) no projecto, como é o caso das companhias aéreas, a ANA diz que “o debate é válido” e que “qualquer participação do concedente [o Estado] ao financiamento ou a redução do perfil de risco do projecto constituiria uma oportunidade de limitar o custo global do projecto para os seus futuros utilizadores”. Os terrenos da Portela ocupam cerca de 470 hectares.O ministro das Infra-estruturas, no entanto, mostrou-se contra esta iniciativa, e garantiu que “os terrenos do aeroporto farão parte da Parque Cidades do Tejo para o desenvolvimento de um parque novo na cidade de Lisboa”.“Não abdicaremos daquela que é a nossa visão para o aeroporto”, vincou Pinto Luz, destacando que a infra-estrutura a edificar em Alcochete “não terá um contributo directo do Orçamento do Estado”. O projecto, assinalou, “será pago com o business plan [plano de negócios] que será apresentado e a Vinci [grupo que detém a ANA] já apresentou essa ambição de o desenvolver. Aguardemos até ao projecto final”.As declarações do ministro, proferidas em Chaves, no âmbito da visita à EN2, foram enviadas ao PÚBLICO pela assessoria de imprensa deste ministério após o envio de questões sobre esta matéria.No relatório, a gestora dos aeroportos nacionais diz também que “diversos stakeholders” se opuseram à sua proposta de “aumento progressivo das taxas” cobradas pelo aeroporto de Lisboa já a partir de 2026.Para a ANA, esse encaixe, enquanto parte do financiamento, permitiria “a realização antecipada do projecto” e evitaria “um aumento abrupto das taxas de momento posterior”.A estratégia actual da empresa passa por um “modelo de financiamento sem subsídios públicos”, que junta um endividamento até 7,3 mil milhões de euros com receitas operacionais (onde se inclui um aumento progressivo de taxas).No primeiro relatório que entregou ao Governo, a ANA afirmou que o novo aeroporto poderá estar pronto em 2037 (com uma pista) e que custará 8,5 mil milhões de euros.A empresa quer ainda a extensão da duração da concessão por mais 30 anos, “para permitir a amortização do investimento” no novo aeroporto de Lisboa. Actualmente, a concessão termina em 2062, pelo que seria até 2092.
