Orçamento para nova agência de investigação atirado para segunda metade de 2026

Será na segunda metade de 2026 que a reforma do sistema científico português terá os frutos pretendidos pelo Governo da Aliança Democrática. Ou seja, só no segundo semestre do próximo ano haverá orçamento para a futura Agência para a Investigação e Inovação e também uma Lei da Ciência revista, adiantou o ministro Fernando Alexandre, numa audição parlamentar na Comissão de Educação e Ciência esta quinta-feira.O ministro da Educação, Ciência e Inovação foi chamado, a pedido do Livre, para responder sobre a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e o futuro do sistema científico português. Ao longo de mais de uma hora, não houve muitas novidades – antes uma recapitulação dos poucos detalhes já conhecidos sobre a nova agência.A Agência para a Investigação e Inovação (AI2) substituirá a Agência Nacional de Inovação e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), conforme anunciou Fernando Alexandre a 31 de Julho. A fusão e, por inerência, extinção da FCT motivou críticas à acção do Governo, sobretudo pela ausência de auscultação da comunidade científica, de detalhes sobre a futura agência e pelos riscos de ver a investigação capturada pela inovação.

Na audição parlamentar desta quinta-feira, Fernando Alexandre recapitulou a importância de unir a ciência e inovação debaixo da mesma agência e defendeu como mudança de paradigma a definição de um orçamento plurianual para cinco anos – oferecendo assim a ambicionada previsibilidade orçamental aos investigadores. “Vamos ter de pensar o investimento da investigação e inovação a cinco anos. E nesse horizonte temporal temos de ter planeamento estratégico”, sublinhou o ministro. “A grande mudança é o orçamento plurianual e queremos reforçar o orçamento por receitas de impostos”, prometeu.Questionado sobre a investigação fundamental (em contraponto à aplicada), Fernando Alexandre garantiu que “haverá um orçamento dedicado à ciência fundamental”. A AI2, como o PÚBLICO já escreveu, terá uma vertente de investigação associada ao financiamento de projectos, bolsas de investigação ou centros de investigação, por exemplo — competências da FCT –, mas também uma “unidade de desafios estratégicos” que terá prioridades nacionais e europeias e se focará em investigação aplicada ou inovação empresarial. Pelo meio da audição, reforçou que “para ter mais investimento na investigação, temos de ter mais impacto na sociedade e na economia”.

Não por acaso, Fernando Alexandre reiterou que será importante definir áreas estratégicas: “Vai ser preciso fazer escolhas e vamos ter de as assumir”, disse na audição parlamentar.Ora, a definição de prioridades e a discussão pública – também prometida para “breve” – andam de mãos dadas na nova agência. O cronograma de aplicação estipulado pelo Governo define que o centro de políticas públicas Planapp ficará responsável por criar a metodologia para definição das áreas prioritárias. O mesmo Planapp apresentará uma proposta de orçamento para cinco anos que será, como as áreas prioritárias, aprovado em Conselho de Ministros. Pelo meio, a comunidade científica também será ouvida e participará na discussão das prioridades para o sistema científico e tecnológico português.

Fernando Alexandre continua a querer que a agência seja formalizada a 1 de Janeiro de 2026, embora a AI2 não fique funcional logo à partida – dado que não terá orçamento. Antes o diploma terá de sair das mãos do Presidente da República, que ainda não o promulgou.O primeiro semestre do próximo ano servirá para arrumar a casa, aprovar orçamento e, em simultâneo, rever a Lei da Ciência – que passará a ser “Lei da Ciência e Inovação” ou “Lei da Investigação e Inovação”. Para já, há um grupo de 17 personalidades ligadas à ciência e a empresas que escreverá um relatório com recomendações para alterar a lei da ciência em vigor (e cuja última revisão remonta a 2019). O relatório deste grupo de trabalho, que já se reuniu duas vezes nas últimas três semanas, terá de ser entregue até ao final de Janeiro.