Tribunal de Contas chumba ajuste direto do INEM
▲No acórdão, citado pela RTP, os juízes consideram que a empresa "atuou de má-fé" em todo o processo e deixam críticas ao Governo pelos sucessivos atrasos e falta de meios que levaram à ilegalidade
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O INEM garantiu esta segunda-feira estar a “cumprir as orientações” do Tribunal de Contas, que chumbou o ajuste direto à GulfMed para o helitransporte de urgência.
Segundo noticiou esta segunda-feira a RTP, o Tribunal de Contas (TdC) chumbou o ajuste direto feito pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) à GulfMed para o serviço de helitransporte. No acórdão, citado pela RTP, os juízes consideram que a empresa “atuou de má-fé” em todo o processo e deixam críticas ao Governo pelos sucessivos atrasos e falta de meios que levaram à ilegalidade.Questionado pela Lusa, o INEM diz que, na sequência da decisão do TdC, “está a cumprir as orientações determinadas, procedendo ao apuramento dos valores devidos à empresa prestadora, enquadrados no contrato resultante do concurso público internacional anteriormente realizado”.“Estas diligências decorrem sem qualquer interrupção do serviço prestado à população”, refere o INEM, reafirmando o “compromisso com o rigor, a transparência e a continuidade da operação, garantindo que todas as missões de emergência médica aérea decorrem com total normalidade”.
A Gulf Med é a empresa a quem foi adjudicado o serviço de helicópteros de emergência médica, no âmbito de um concurso público internacional que previa o início da operação a 01 de julho, o que não aconteceu, e que obrigou o INEM a avançar com o ajuste direto e a contar com o apoio da Força Aérea.O concurso público internacional lançado em novembro de 2024 – com a decisão final de adjudicação à Gulf Med a ser anunciada em março deste ano – previa a operação de quatro helicópteros nas bases do INEM de Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé, entre julho de 2025 e o final de 2030.Segundo o contrato relativo ao ajuste direto publicado no portal Base, o preço máximo a pagar pelo INEM à empresa com sede em Malta não podia exceder os 4.011.500 euros. É este ajuste direto que o TdC veio agora chumbar.A meio de setembro, o INEM anunciou que os quatro helicópteros de emergência médica, operados pela empresa maltesa Gulf Med, deveriam estar a funcionar em pleno “dentro de poucas semanas”.
