O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima terça-feira, 10 de novembro, a data do julgamento do processo movido pelo publicitário Léo Soltz contra a apresentadora Xuxa Meneghel em um imbróglio judicial que se arrasta há 26 anos. “Se alguém rouba sua criação, quanto tempo a Justiça pode levar para reparar o prejuízo? Uma decisão pode ter consequências para quem vive de criar, da música à tecnologia, em plena era da inteligência artificial.”, diz a defesa de Soltz. Esta é a quarta tentativa de julgamento na Terceira Turma do STJ.
O julgamento final do processo deveria ter acontecido em 9 de junho, porém, a pauta havia sido adiada na ocasião. A ação começou em 2000, quando Soltz processou Xuxa por direitos autorais da Turma do Cabralzinho — e venceu em todas as instâncias. O que está em discussão no STJ é a partir de quando devem ser contados os juros moratórios e a correção monetária em condenações por violação de direitos autorais. Se corrigido, o valor da indenização que Soltz deve receber de Xuxa pode chegar a 50 milhões de reais.
A VEJA, Soltz chegou a lamentar o novo adiamento. “É profundamente frustrante ver retirado de pauta, mais uma vez, o julgamento da ação que movo contra a apresentadora Xuxa Meneghel, após três tentativas do STJ decidir o que sempre foi comum à casa: juros e correções monetárias incidem desde o ato do plágio e não da sentença em segunda instancia. São 26 anos de procrastinação por parte da apresentadora na justiça. Até quando o preço do tempo vai recair sobre quem é lesado? Sigo confiando no STJ.”, disse o publicitário.
No primeiro julgamento, houve pedido de destaque por um dos ministros e, em um segundo, pedido de vistas processuais por outro. Ao abrir a sessão nesta terceira ocasião, a ministra que preside a turma retirou a ação da pauta do dia.
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Precedente judicial
A retomada de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode produzir efeitos que vão além da disputa entre o publicitário Leo Soltz e a empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas, da apresentadora Xuxa Meneghel. Um ponto técnico de relevância econômica está em discussão: a partir de quando devem ser contados os juros moratórios e a correção monetária em condenações por violação de direitos autorais. Para especialistas, a decisão poderá influenciar diretamente a segurança jurídica de autores, artistas e inventores em todo o país.
Criados por Soltz, a Turma do Cabralzinho foi usada em campanhas publicitárias, produtos licenciados e publicações em quadrinhos pela Xuxa Promoções e Produções Artísticas. A Justiça já reconheceu de forma definitiva a ocorrência da infração aos direitos autorais. Encerrada essa etapa, a controvérsia passou a girar em torno da definição dos valores devidos a título de indenização, incluindo danos emergentes e lucros cessantes obtidos com a exploração indevida da obra.
A preocupação do mercado surgiu após o voto do relator do Recurso Especial, ministro Moura Ribeiro. O entendimento apresentado prevê que juros e correção monetária passem a incidir apenas a partir do encerramento da fase de liquidação da sentença, concluída em 2024. Na prática, isso significa afastar a contagem desde a data da infração original, ocorrida décadas antes.
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Para advogados e estudiosos do direito autoral, a mudança pode reduzir significativamente o valor econômico das condenações em processos longos. O argumento é que a postergação do marco inicial enfraqueceria o princípio da reparação integral ao diminuir os efeitos financeiros da demora processual. Nesse cenário, empresas condenadas teriam menos impacto econômico decorrente da passagem do tempo, mesmo quando a responsabilidade já estivesse reconhecida.
O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Gustavo Kloh avalia que o entendimento pode extrapolar os limites do caso concreto. Segundo ele, a eventual consolidação desse posicionamento criaria um precedente com potencial de repercussão em diversas ações de responsabilidade civil envolvendo valores ilíquidos, alterando parâmetros atualmente adotados pelos tribunais.
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O julgamento ganhou contornos ainda mais sensíveis porque a tese defendida no recurso diverge do entendimento historicamente aplicado pelo próprio STJ. A Súmula 54 da Corte estabelece que, em casos de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios devem correr desde o evento danoso. Esse posicionamento foi reafirmado recentemente pela ministra Nancy Andrighi em uma decisão relacionada ao espólio da cantora Miúcha e à utilização de obras ligadas aos compositores Tom Jobim e Toquinho.
Com o placar empatado após pedido de vista, a retomada do julgamento será acompanhada de perto por representantes da indústria cultural, editoras, produtoras e criadores independentes. O desfecho definirá não apenas os efeitos financeiros de uma disputa que atravessa mais de duas décadas, mas também poderá indicar qual será o grau de proteção econômica oferecido aos titulares de direitos autorais em processos de longa duração no Brasil.
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Entenda o caso
A Justiça chegou a marcar a data da última audiência do processo movido pelo publicitário Leonardo Soltz, criador da Turma do Cabralzinho, contra a apresentadora Xuxa Meneghel, condenada por plágio, encerrando um imbróglio que se arrasta há 26 anos. Conforme apurado por VEJA, a audiência aconteceria nesta terça, 9 de junho, quando a ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, teria que dar seu voto de minerva para definir se deve haver ou não correção do valor da indenização que pode chegar a 50 milhões de reais.
O processo inicial foi aberto em 2000 pelo publicitário Leonardo Soltz, que já venceu em duas instâncias e tem direito a receber uma indenização milionária. O caso é apreciado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, composta pelos ministros Humberto Martins, Nancy Andrighi, Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira. No momento, a votação está empatada.
Única ministra que ainda falta votar, Nancy Andrighi já votou a favor da tese da defesa de Soltz no passado, em um caso envolvendo direitos autorais ligados à obra de Miúcha, Vinicius de Moraes, Tom Jobim e Toquinho, reforçando o entendimento tradicional de proteção patrimonial ampla ao autor.
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Em entrevista a VEJA em março deste ano, Soltz, que é representado pelo advogado Marco Túlio de Castro, deu detalhes sobre o imbróglio judicial. Procurado pela reportagem à época, um dos advogados da empresa de Xuxa, Pedro Barroso, do escritório BMA Advogados, não respondeu à tentativa de contato por e-mail. O espaço segue aberto para atualização caso a defesa da apresentadora deseje se manifestar.
Confira a entrevista com Leonardo Soltz:
Lá atrás, quando você apresentou a ideia da Turma do Cabralzinho para a produtora da Xuxa, ela estava presente ou foi só um encontro com executivos? O projeto foi feito pela minha produtora em 1996, estamos falando de muito tempo atrás. Começamos a construção do projeto pela parte estratégica que depois culminaria com o lançamento. Em 1999, houve uma reunião na Xuxa Produções com o diretor da produtora. Apresentamos o projeto. Depois disso, houve um trabalho interno de “olha, vamos fazer ações mais específicas daqui a alguns meses ou no máximo 30 dias”. Recebemos, se não me engano, em junho, uma resposta de que a apresentadora não ia trabalhar em nada específico nas comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil, apesar do interesse pelo projeto e a capacidade técnica apresentados. Em novembro do mesmo ano, fomos surpreendidos com o lançamento da “Turma da Xuxinha nos 500 Anos de Brasil”. Ou seja, todas as funções que nós tínhamos passado — estratégicas, comerciais, culturais — eram exatamente como no nosso projeto. A partir de então, tentamos contato com os executivos, não tivemos resposta e o assunto teve que seguir por vias judiciais. Passados doze anos desta primeira ação, tivemos uma vitória, em 2012, e depois disso estamos acompanhando um conjunto de procrastinação judicial gigante da apresentadora e seus vários advogados. É um processo que perdura por 26 anos.
E ela perdeu, certo? Sim, ela já perdeu em todas as instâncias. Perdeu na primeira, ela questionou o que havia perdido, perdeu novamente, e foi entrando sempre com manobras jurídicas até que chegamos agora na fase final. Porque não existe mais matéria a ser julgada. O que está sendo julgado agora é se o valor da indenização vai ser corrigido com juros e correção monetária ou não. A própria juíza de primeira instância foi categórica em dizer que a apresentadora, por meio dos seus advogados, estava procrastinando e, desde então, nós temos tentado o tempo inteiro, de forma técnica, fazer com que esse processo pudesse seguir o rito final e a uma indenização.
Quando você apresentou o projeto, a Xuxa não estava presente na reunião, então? Não. Os apresentadores normalmente não se envolvem nesse movimento diretamente. Mas, depois, ela ficou ciente do que aconteceu, até porque tentamos várias vezes falar com o entorno de pessoas dela. Nós fomos roubados pela Xuxa Produções e Promoções de Eventos, da qual a Xuxa é a proprietária.
Lembra quais eram os representantes da empresa nessa apresentação? Eram diretores de criação? Eram diretores que tinham autonomia para tomar aquela decisão. Eram profissionais capacitados para esse tipo de processo decisório.
Só para entender a cronologia: entre a apresentação desse projeto e o plágio, quanto tempo foi esse intervalo? Maio de 1999 foi a apresentação; em novembro de 1999 foi o lançamento do projeto deles. Coisa de meses. O projeto já estava registrado junto aos órgãos de direito autoral no Brasil (INPI, Belas Artes). Ela alegava que “500 anos do Brasil” era uma efeméride e qualquer um poderia usar. Sim, a efeméride sim, mas não o dress code e os personagens específicos da nossa família de personagens. O prejuízo foi grande porque já tínhamos negociações com várias indústrias nacionais e até com o Governo Federal. Seríamos a fonte oficial do descobrimento. Ela não pegou um “bonequinho” de uma pessoa qualquer; pegou de uma empresa que investiu muito dinheiro em pesquisa para construir algo lúdico que seguiria uma trajetória, como Galinha Pintadinha ou Mundo Bita.
Depois que vocês viram que eles estavam se apropriando da propriedade intelectual, vocês questionaram a empresa? Teve resposta? Desdenharam. Eles entendem que as pessoas não vão tomar providências. Mas eu resolvi tomar, de forma contundente, mesmo sendo uma briga de Davi contra Golias. Estou lutando contra uma apresentadora que tem recursos extremamente diferentes dos meus e quatro bancas de advogados que tentam procrastinar o processo há 26 anos. Agora, o julgamento que vai acontecer não é para discutir matéria. A matéria já foi ganha em primeira e segunda instância. A perícia já foi feita. O que se discute agora é se tenho que receber o valor da indenização com juros e correção ou se — como defende o ministro relator — receber sem juros e correção. Isso não faz sentido. O crime compensa? Você rouba, procrastina por 25 anos e paga o valor original sem correção?
Lembra de quanto era a indenização inicial e qual seria o valor atualizado hoje? Não recordo o número exato original, mas esse número ajustado hoje vai a 49 milhões. Esse é o valor de direito por conta de 26 anos de juros e correção. Eu sempre estive aberto a acordos, mas as propostas eram irrisórias.
Esse valor cairia para quanto caso não seja corrigido? Se tirarmos juros e correção, o valor cai para algo próximo de 3 a 7 milhões, acredito. O voto do relator não tem justificativa técnica e vai contra as Súmulas 43 e 7 do STJ. Não se discute mérito (Súmula 7) e não se discute que o valor devido tem juros (Súmula 43). É complicado imaginar que interferências políticas ou o poder de uma celebridade possam mudar uma decisão pacificada em todas as instâncias anteriores.
Quais são as suas expectativas para o julgamento de amanhã? Justiça. Que a ministra entenda que o que buscamos é o direito. O Brasil precisa respeitar o direito autoral para não gerar insegurança jurídica no mercado. Quem rouba tem que pagar desde o “momento zero”. Espero que a justiça seja boa para quem foi lesado, não para quem lesou.
Por que você acha que esse processo se arrastou por quase 30 anos? É pelo cansaço. Muita gente não tem condições de seguir o que eu segui por 26 anos. Eles procrastinam com petições, processos de nulidade, escondem documentos da perícia… Criam cenários para o tempo passar. Além do meu caso, há um risco para a indústria de direitos autorais no Brasil se essa moda pega.
Já encontrou a Xuxa pessoalmente em audiências? Não, ela sempre mandou prepostos e diretores. Nunca participou de nenhuma conversa.
Tem ideia de quanto já gastou com advogados e investimentos no projeto original? Investi muito, não só nas bancas de advogados, mas na concepção do projeto. Ela cortou um sonho. Meu projeto era educacional, para contar a história do Brasil de forma lúdica para crianças. Esse foi o maior prejuízo.