Produto que diz eliminar fungos e bactérias das unhas é alvo da agência (Pixabay/VEJA.com)
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A Anvisa ordenou a proibição e o recolhimento de todos os produtos da SDK Indústria de Cosméticos Ltda. que se apresentavam como “regeneradores de unhas” e alegavam eliminar fungos. A decisão se deu porque os itens, registrados como cosméticos, faziam indicações terapêuticas, violando a Lei 6.360/1976. Entenda os detalhes.
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Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou a proibição e o recolhimento de todos os produtos fabricados pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda. que apresentam na embalagem a alegação de que seriam “regeneradores de unhas” e “eliminam 99% dos fungos e bactérias”.
Tais produtos, segundo o órgão regulatório, estão registrados indevidamente como cosméticos, já que indicam nos rótulos indicações terapêuticas, o que é vetado pela Lei 6.360/1976.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União e busca evitar que os consumidores comprem um item em desacordo com as normas vigentes que distinguem produtos para fins estéticos daqueles que teriam função terapêutica – o que exige um dossiê baseado em estudos para assegurar segurança e eficácia da formulação.
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