A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), através da Comissão de Defesa e Reforço das Prerrogativas dos Advogados, denunciou, esta segunda-feira, em Maputo, o funcionamento selectivo do sistema de administração da justiça, argumentando que as investigações criminais apresentam “respostas céleres ou não respostas” consoante a conveniência política.
De acordo com o presidente daquela Comissão específica da OAM, Nelson Cossa, que falava durante uma sessão comemorativa do Dia Nacional das Prerrogativas, assinalando o 19 de Outubro, em homenagem ao advogado Elvino Dias, que trabalhou de forma ferrenha como assessor jurídico do político Venâncio Mondlane, dúvidas não podem existir sobre o andamento a duas velocidades de uma administração da justiça que deveria ser cega em torno dos casos que até si chegam.
Cossa apontou vários casos emblemáticos de crimes contra advogados que permanecem por esclarecer, incluindo o do advogado Elvino Dias, morto há um ano, depois de ter jurado publicamente defender os interesses e direitos de Venâncio Mondlane, mesmo que tal decisão lhe custasse a vida.
A OAM voltou a criticar duramente o sistema de administração da justiça, denunciando a existência de critérios selectivos na investigação de crimes, particularmente aqueles que envolvem profissionais do direito.
Cossa caracterizou o sistema nacional de administração da justiça como “enérgico quando entende e sem vida quando também entende”. Ele pensa que as investigações criminais funcionam de forma desigual consoante a importância política dos casos ou dos interesses envolvidos.
“Nós temos um sistema da administração da justiça com respostas céleres ou não respostas dependendo da inconveniência”, afirmou.