Aprovado regulamento de Centros de Dados

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que aprova o Regulamento de Centros de Dados, que estabelece o regime jurídico para a construção, operação, registo e licenciamento de centros de dados e operadores de centros de dados, bem como o estabelecimento dos critérios, direitos e deveres inerentes a esses serviços, visando a promoção da transformação digital, na garantia da soberania tecnológica e na salvaguarda da segurança da informação do Estado e das instituições públicas e privadas.

Na mesma sessão foi aprovado o Regulamento de Computação em Nuvem, que estabelece o regime jurídico de registo, licenciamento, desenvolvimento, contratação, hospedagem e operação de serviços de computação em nuvem, que tenham actividade em Moçambique, estejam ou não estabelecidos no território nacional.