José e os milhares que virão: a nova Lei da Nacionalidade que Marcelo pode travar

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A proposta de alteração na Lei da Nacionalidade foi aprovada na Assembleia da República em 10 de outubro de 2025 e enviada ao Palácio de Belém em 11 de novembro. Agora, está nas mãos do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que aguarda parecer do Tribunal Constitucional, depois de ser acionado pelo Partido Socialista (PS).Caso as mudanças na lei entrem em vigor, uma criança filha de imigrantes nascida em Portugal só terá nacionalidade portuguesa de origem se um dos pais tiver residência legal no país há pelo menos cinco anos — hoje, basta um ano. Milhares de bebês deixarão de ser portugueses ao nascer, mesmo falando português europeu desde o berço, frequentando escolas portuguesas e não conhecendo outro país como lar.Serão estrangeiros jurídicos no único território que reconhecem como seu. Essa restrição cria cidadãos de segunda classe, estimula preconceito e representa um retrocesso num país envelhecido, que precisa comemorar todo nascimento.José é o nome que hoje nos obriga a olhar para o futuro. Menino brasileiro de nove anos, a quem dois colegas da mesma turma amputaram dois dedos na Escola Básica de Fonte Coberta, em Cinfães, em 10 de novembro de 2025. Antes desse ataque, a mãe do garoto denunciara várias vezes agressões graves: marcas de enforcamento no pescoço, chutes, cabelos puxados com força. A escola, porém, tratou tudo como brincadeiras normais entre crianças e insinuou que elas mentem.Depois da amputação dos dois dedos do menino, funcionários da escola limparam o local rapidamente, para não deixarem visíveis as marcas de sangue. A mãe de José só soube da gravidade do caso quando chegou ao hospital no Porto, onde o garoto passou por uma cirurgia. Somente após o caso se tornar público, uma investigação interna foi aberta pela escola, cuja direção evitou chamar o ato de xenofobia.A mensagem passada à vítima e aos agressores foi clara: há corpos cuja integridade importa menos. José, que chegou a Portugal ainda pequeno, já vive na prática como cidadão de segunda classe. Com a nova Lei da Nacionalidade, crianças filhas de imigrantes nascidas em Portugal viverão isso desde o primeiro dia.Hannah Arendt, em As Origens do Totalitarismo, mostrou que o pior não é perder direitos específicos, mas perder o direito a ter direitos, ou seja, deixar de pertencer à comunidade política que garante proteção. Quando uma criança nasce em Portugal mas é, juridicamente, estrangeira desde o primeiro segundo de vida, vive exatamente essa condição que Arendt chamou de apátrida de fato: está fisicamente dentro da sociedade, fala a língua, frequenta as instituições, mas fica fora do círculo de proteção plena.A escola que minimiza a violência e o Estado que nega a nacionalidade operam o mesmo mecanismo: produzem pessoas presentes, mas desprotegidas, alvos legítimos de hostilidade, porque não são vistas como plenamente titulares de direitos. O caso de Cinfães revela como a exclusão simbólica já pavimenta o caminho para a violência física. A lei apenas institucionalizará essa hierarquia.​​Se a lei for promulgada, o número de cidadãos de segunda classe explodirá desde o berço. Vamos conviver com duas infâncias paralelas: uma, que nasce com passaporte, proteção consular, mobilidade europeia e sensação de pertença automática; outra, que nasce com visto precário dos pais, medo de processos administrativos intermináveis e a certeza de que o Estado as considera filhas de estrangeiros mesmo nunca tendo pisado em outro país.Essas crianças serão as mais vulneráveis ao bullying, à discriminação do dia a dia e à violência simbólica e física, justamente porque a exclusão jurídica reforça a ideia de que o seu sofrimento pode ser relativizado, como aconteceu com José.A escola de Cinfães não agiu sozinha. Agiu como laboratório do que acontecerá em larga escala. Quando o legislador diz você não é português, o professor ou o colega que agride escuta que não precisa proteger como se fosse nosso.A convergência entre exclusão jurídica (a lei) e exclusão prática (a omissão institucional) cria um ciclo vicioso: quanto mais o Estado afasta, mais a sociedade se sente autorizada a maltratar; quanto mais a sociedade maltrata, mais o Estado acha que tem razão em afastar.Num país envelhecido, com uma das taxas de natalidade mais baixas da Europa, que depende estruturalmente da imigração para sustentar a Segurança Social e renovar a força de trabalho, fabricar deliberadamente gerações de jovens que crescem como cidadãos de segunda classe desde o nascimento é um tiro no próprio pé.As crianças que nascerem amanhã falarão português de Portugal, torcerão pelo Benfica, pelo Sporting ou pelo Porto, mas carregarão no peito a dúvida: eu sou mesmo daqui? Essa dúvida, plantada pelo legislador e regada pela indiferença cotidiana, é o solo onde nascem o ressentimento, a segregação e, a longo prazo, a própria fragmentação do tecido social português.Senhor Presidente: o menino José já não pode recuperar as partes dos dois dedos que foram decepados. Contudo, as crianças filhas de imigrantes que nascerem amanhã ainda podem recuperar o país.
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