“Condenação de golpistas é histórica e rompe tradição de anistia” diz Gilmar Mendes
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Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com o julgamento da tentativa de golpe de Estado, que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos oficiais militares à prisão, o Brasil viveu um momento inédito na história republicana e enviou uma mensagem clara de defesa da democracia num tempo em que regimes iliberais se multiplicam no mundo. Mendes esteve em Lisboa para participar do II Fórum Futuro da Regulação, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), realizado na Academia das Ciências de Lisboa. No encerramento dos debates, ele destacou a importância de aproximar reflexões sobre o sistema regulatório brasileiro das experiências europeias.Ao ser questionado sobre a tentativa de golpe, Mendes classificou a decisão como histórica. “É a primeira vez, pelo menos na história republicana e na história do Brasil, que pessoas responsáveis por uma tentativa de golpe não recebem anistia. Elas são responsabilizadas, julgadas, condenadas e recebem a devida punição”, afirmou. Frisou que essa resposta judicial rompe com um padrão histórico de impunidade em crises institucionais brasileiras.O ministro mencionou ainda o caráter excepcional da decisão em perspectiva global. “Desde a Segunda Guerra, apenas nove ex-presidentes que tiveram iniciativas golpistas foram punidos. É um caso raro também em termos mundiais”, disse. Na sua avaliação, o desfecho do julgamento envia uma mensagem importante num ambiente internacional marcado por ataques à ordem democrática. “O Brasil deu um bom exemplo ao mundo, especialmente neste momento em que surgem dúvidas sobre a democracia liberal e o populismo ameaça a estabilidade de vários países.”
O Brasil deu um bom exemplo ao mundo, especialmente neste momento em que surgem dúvidas sobre a democracia liberal e o populismo ameaça a estabilidade de vários países
Gilmar Mendes, ministro do STF
Gilmar Mendes afirmou acreditar que o Supremo sai fortalecido de um ano intenso e politicamente sensível. “O tribunal cumpriu seu papel e o ideal daqueles que conceberam a democracia constitucional, que é evitar, por meios pacíficos, a derrubada do Estado de Direito”, disse. Ele acrescentou que o país seguirá um calendário eleitoral normal em 2026 e que o STF estará preparado para responder às demandas que surgirem “dentro dos marcos do Estado de Direito”.Estabilidade democráticaO ministro também foi questionado sobre a imagem do Brasil no exterior após o enfrentamento institucional ao radicalismo. Para ele, o país tem consolidado uma reputação de estabilidade. “São quarenta anos de democracia e mais de trinta e sete anos de Constituição de 1988. Mostramos que as instituições são fortes e resilientes”, assegurou. Ele observou que jornais internacionais têm reconhecido o papel desempenhado pelos poderes brasileiros durante a crise recente. “A nossa Constituição deu instrumentos para que as instituições funcionassem, e elas souberam atuar, dando a resposta que vimos.”Em Lisboa, Gilmar Mendes reforçou que a preservação do Estado de Direito depende tanto da solidez do arcabouço constitucional quanto da capacidade das instituições de responder às ameaças internas. Na sua avaliação, os episódios recentes mostram que o país atravessou a maior crise democrática desde a redemocratização com maturidade institucional. O julgamento da trama golpista, afirmou, “marca um ponto de inflexão na defesa da democracia brasileira”.Sobre a regulaçãoAo comentar os três dias de debates do II Fórum Futuro da Regulação, o ministro destacou a importância de encontros que aproximam o Brasil da reflexão regulatória europeia. Segundo afirmou, estes espaços geram um intercâmbio valioso. “Nós temos uma grande possibilidade de aprendizado, de troca de informações, contando as nossas experiências, os sucessos e também as vicissitudes”, disse. Ele também ressaltou a relevância da análise externa: “Recebemos uma leitura crítica de autoridades europeias e de académicos que trazem a sua visão e os seus desafios. Esse diálogo é fundamental.”O ministro explicou que muitas das questões discutidas no fórum refletem problemas presentes no dia a dia da administração pública brasileira. “Falamos de autonomia financeira, autonomia administrativa, da intervenção do Judiciário e dos tribunais de contas. São dificuldades que existem na prática e que precisam ser discutidas e, quando necessário, apresentadas às autoridades para correções”, afirmou.
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