Sindicatos da PSP e GNR abandonam negociações com Governo e anunciam acções de protesto

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) decidiu nesta sexta-feira abandonar as negociações com o Governo, alegando que a proposta apresentada é insuficiente, e admitiu avançar com protestos.“A ASPP abandona as negociações porque a proposta apresentada não vai ao encontro daquilo que esperaríamos em relação às tabelas remuneratórias, suplementos e portaria de avaliação”, disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Santos, no final de uma reunião com a ministra da Administração Interna.O presidente do maior sindicato da PSP, que acusou o Governo de não estar “a cumprir integramente o acordo assinado” em Julho de 2024, avançou que, na próxima semana, a ASPP vai reunir a direcção do sindicato para decidir acções de protesto.A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, apresentou nesta sexta-feira aos sindicatos da PSP a proposta inicial de negociação, que contempla para ser discutido de imediato alterações aos serviços remunerados, tendo ainda dado conhecimento de que o suplemento especial de serviço, destinado aos polícias que trabalham na investigação criminal e na Unidade Especial de Polícia, vai ser aumentado em 2,15% em Janeiro de 2026 — segundo os sindicatos, um aumento que se traduz entre três e sete euros mensais, dependendo das funções.Paulo Santos afirmou que pediu à ministra para dar “cumprimento integral ao acordo de Julho de 2024” e que aplicasse as medidas que estavam previstas nesse documento com efeitos retroactivos a Janeiro de 2026. “Tendo em conta que a ministra não apresentou isso, a ASPP não tinha condições de continuar a negociação e demos por terminado a nossa presença neste processo. Já não vamos a mais nenhuma reunião”, salientou.O presidente da ASPP acrescentou que a ministra marcou uma reunião para 12 de Dezembro para receber as contrapropostas dos sindicatos sobre os serviços remunerados, mas já não vão estar presentes.O sindicalista lamentou que, passado cerca de 16 meses do acordo, o Governo tenha apresentado uma proposta fraca sobre os serviços remunerados e que os aumentos incidam unicamente sobre um único suplemento, faltando o de turno e de comando.Também o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) apoia os protestos avançados pela ASPP, apesar de o seu presidente, Bruno Pereira, ter ressalvado que ainda não contactou os restantes elementos do sindicato. “Compreendemos que os polícias saiam defraudados [com esta reunião] e que queiram protestar e, enquanto comandantes de polícia, vamos apoiá-los”, disse à Lusa Bruno Pereira.O presidente do sindicato que representa os oficiais da PSP sublinhou que saiu da reunião com a ministra “completamente defraudado”, nomeadamente com o aumento do suplemento especial de serviço, considerando o início das negociações “um ponto de não partida”.“O Governo passado 16 meses não fez nada e apresentou uma proposta que não tem nada”, disse, frisando que o aumento de 2,15% do suplemento especial de serviço é “completamente ofensivo” e é uma “actualização de trocos”.Para Bruno Pereira, o Governo está a esquecer-se dos polícias que estão na linha da frente ao não actualizar o suplemento de turno e a “discriminar positivamente os policias que até ganham mais”.O sindicalista disse ainda que a revisão dos serviços remunerados “não era sequer objeto de negociação colectiva” quando foi assinado o acordo em Julho de 2024 que estabeleceu o aumento do subsídio de risco.Durante a manhã, a ministra recebeu as associações da GNR, que também saíram desiludidas da reunião, tendo a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) revelado que vai avançar com protestos, uma decisão apoiada pelos oficiais.Associações da GNR saíram desiludidas do MAITambém os dirigentes das associações socioprofissionais da GNR saíram, nesta sexta-feira, desiludidos da reunião com a ministra da Administração Interna, tendo a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) revelado que vai avançar com protestos, uma decisão apoiada pelos oficiais.“Transmitimos à ministra que aquilo que apresentou foi muito pouco. Apesar de a direcção da APG ainda se ir reunir, mas vai reunir-se para decidir formas de protesto”, disse à Lusa o presidente da associação mais representativa dos militares da GNR, César Nogueira, no final de uma reunião com a ministra Maria Lúcia Amaral.A governante apresentou às cinco associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana uma proposta inicial do Governo para negociação, que contempla no imediato a revisão dos serviços remunerados e “sem data de concretização” as alterações à portaria de higiene e saúde no trabalho, carreiras e estatuto remuneratório e sistema de avaliação.A ministra deu ainda conhecimento de que o suplemento especial de serviço, destinado aos militares que trabalham na investigação criminal e unidades especiais, vai ser aumentado em 2,15% em Janeiro de 2026, o que se traduz, segundo as associações, num aumento de entre os três e os sete euros mensais, dependendo das funções.O presidente da APG lamentou que a revisão do estatuto remuneratório “não seja a questão principal” do processo negocial, uma vez que este “é o ponto fundamental” para os militares.“Ainda propusemos à ministra que a questão das remunerações tivesse retroactivos a Janeiro de 2026, mas ela não consegue garantir isso e não existe uma data para se iniciar a negociação da revisão do estatuto remuneratório”, disse, frisando que para o Governo a única prioridade é a revisão da portaria dos serviços remunerados.César Nogueira considerou que a proposta de revisão da portaria dos serviços remunerados apresentada pela ministra é pior do que aquela que já tinha sido dada a conhecer pelo anterior Governo socialista.O presidente da APG disse ainda que as acções de protestos podem vir a realizar-se em conjunto com a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP).Também a Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG) saiu descontente da reunião e o presidente, Tiago Gonçalves Silva, disse à Lusa que “os oficiais da GNR estão ao lado dos guardas e sargentos”, apoiando por isso “todas as acções de protestos”.“O Governo continua a não querer resolver os problemas”, afirmou, sustentando que a proposta da tutela “não apresenta nada de novo”, nem qualquer melhoria para as remunerações dos militares.O presidente da ANOG acrescentou que manifestaram à ministra “o descontentamento que existe nas fileiras da GNR”, sublinhando que os “verdadeiros problemas” continuam “a ser protelados”.Por sugestão da associação que representa os oficiais da Guarda, as estruturas apresentaram em conjunto um anexo para ser incluído na proposta de negociação, designadamente para que seja reformulado o cálculo de pensão de reforma e que o sistema de saúde da GNR passa a ser pago em 12 meses em vez de 14.O presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) considerou, em declarações à Lusa, que a proposta ficou “aquém da ordem de prioridades”, lamentando que o Governo não se comprometa com datas para a revisão das carreiras e do estatuto remuneratório.“Saímos desiludidos da reunião”, afirmou Ricardo Rodrigues, considerando irrisório o aumento de 2,15% o suplemento especial de serviços.As associações da GNR vão voltar a reunir-se com a Maria Lúcia Amaral a 12 de Dezembro para apresentarem uma contraproposta sobre a revisão dos serviços remunerados.