Apreensão de vinhos no Douro faz correr tinta lá fora. Sector pede “reforço” de fiscalização
Uma única operação de fiscalização levada a cabo este mês pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que resultou no desmantelamento, no concelho de Vila Real, de uma unidade ilegal de engarrafamento de vinhos do Douro, foi amplamente noticiada em Portugal e em vários países. A Brigada Especializada de Práticas Fraudulentas da Unidade Regional do Norte da ASAE apreendeu 1326 garrafas para estarem indevidamente rotuladas como sendo de vinhos Reserva com Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro e 12 mil rótulos com essa mesma indicação. A fraude acontecia atrás de uma parede falsa e dissimulada, que escondia o local onde era “efectuado o engarrafamento e distribuição” e estavam armazenadas “garrafas de vinho preparadas para serem rotuladas ilegalmente”.A notícia, a segunda em quatro meses envolvendo fraudes com vinhos na Região Demarcada do Douro — em finais de Julho a ASAE revelou a apreensão de 3256 litros de vinho falsamente rotulado num armazém de produtos vínicos na região Norte —, propagou-se pelo país e no estrangeiro, em múltiplas plataformas. Isto, pese embora os volumes agora apreendidos sejam “irrisórios”, sobretudo se comparados com os transaccionados em toda a região demarcada, como sublinha, em declarações ao PÚBLICO, António Marquez Filipe.O presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), que tomou conhecimento desta operação “pela comunicação social”, diz ser “positivo verificar que os fiscalizadores estão no terreno”, mas lembra que a região duriense comercializa anualmente “cerca de 153 milhões de garrafas genuínas, entre as duas denominações de origem [Douro e Porto]”, pelo que as quantidades apreendidas pela ASAE representam “0,008% deste volume”. Além de que o Douro não é caso único, garante Marquez Filipe, explicando que “todas as regiões [vitivinícolas] do mundo com notoriedade se confrontam com casos semelhantes”.Seja como for, a notícia chegou ao jornal The Portugal News, que edita notícias sobre Portugal em inglês e noutras línguas junto das comunidades estrangeiras e alcança mais de 400 mil pessoas por semana. Difundiu com grande destaque o teor do comunicado da ASAE de 17 de Novembro, relatando a tentativa de fraude com vinhos da região demarcada mais antiga do mundo, reconhecida em 1756 por iniciativa do Marquês de Pombal e cujos néctares são reconhecidamente distintos, fruto de um terroir único no mundo, nota a publicação, com castas autóctones plantadas em socalcos e encostas, em solos maioritariamente xistosos e com um clima predominantemente mediterrâneo.A mesma divulgação fez o The Drink Business, baseado no Reino Unido, especializado nas indústrias do vinho, destilados e cerveja e com alcance junto de mais de 750 mil profissionais do sector, em várias geografias. Até a londrina The International Wine & Food Society fez eco da operação de fiscalização da ASAE: aquela que é uma das mais conceituadas companhias gastronómicas do mundo também escreveu, na sua conta na rede social X, sobre a apreensão que teve lugar “perto da fronteira com Espanha”.A comercialização de vinhos do Douro e do Porto em 2024 situou-se nos 624 milhões de euros (mais 9 milhões em relação a 2023), com as exportações globais a atingirem os 352 milhões de euros (menos 2% face ao ano anterior). As vendas de vinho do Porto para o exterior ficaram-se pelos 66 milhões de euros, menos 3,5% em relação a 2023. Os dados são da AEVP, que agrega 29 empresas, as quais representam 62% da comercialização de vinhos da região duriense e 79%, no vinho do Porto.Os importadores mundiais de vinhos querem saber o que compram, na hora de selar as encomendas, e estão particularmente atentos às fraudes. Sabendo disso, no Douro, justamente, grandes empresas, como a Sogrape, já estão a operar na dissuasão da fraude com meios próprios, como forma de reforçar a autenticidade e notoriedade dos seus vinhos. Socorrem-se, por exemplo, das ferramentas disponibilizadas no âmbito do projecto Watson, da União Europeia, que visa dotar as autoridades de segurança alimentar de ferramentas mais eficazes para a detecção e prevenção da fraude alimentar, como foi registado durante a última vindima pela Euronews, que esteve no Douro em reportagem para o programa The Food Detectives.O projecto Watson desenvolve actividade nos sectores do vinho, azeite, mel, carne, lacticínios e pescado. Na viticultura, tem como objectivo rastrear o percurso das uvas, unindo etapas da vinha até à garrafa, ao ponto de permitir perceber que uvas específicas foram colhidas numa certa videira, de uma certa parcela, numa determinada data.
A publicação do site The Drinks Business sobre a apreensão de vinho falsamente rotulado como DOC Douro
“Vender gato por lebre”São acções de detecção da fraude que acontecem à margem da fiscalização levada a cabo pela ASAE, GNR e, em particular, pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), organismo de certificação ao qual cabe a fiscalização e controlo da rotulagem utilizada pelos produtores de vinho da região. Um Instituto público, a que preside Gilberto Igrejas, e que, curiosamente, no mesmo dia da divulgação do comunicado da ASAE sobre o desmantelamento de uma unidade ilegal de engarrafamento no concelho de Vila Real, garantia ter reforçado, “entre 2024 e Outubro de 2025, a sua acção de defesa e protecção das denominações de origem protegidas Douro e Porto”.Numa região em que as existências de vinho em excesso são “uma preocupação” — em meados de Novembro ficou a saber-se que os stocks estão agora contabilizados em 4.604.008 hectolitros, ainda sem os números da vindima de 2025 —, o combate à fraude é ainda mais premente. Também porque a entrada de vinho estrangeiro em Portugal, sobretudo oriundo de Espanha, não pára de aumentar. Só entre 2022 e Abril deste ano, atingiu mais de 758 milhões de litros, a grande parte a granel, sem engarrafamento nem rotulagem.Questionado pelo PÚBLICO, o presidente da Casa do Douro garante o “compromisso absoluto com a legalidade, a autenticidade e a defesa da imagem dos vinhos do Douro e do vinho do Porto”. Não esconde, contudo, que “uma detecção desta natureza [pela ASAE] numa zona que [crê] era fora da Região Demarcada do Douro, mas onde estavam a ser engarrafados ilegalmente vinhos da região, deixa a nu a apetência de alguns, poucos, operadores de vender gato por lebre”.“É sempre um acontecimento sensível”, admite Rui Paredes, com “potencial impacto na percepção pública da região” e “um ataque directo à reputação construída ao longo de séculos”. O responsável da Casa do Douro frisa, no entanto, que estas práticas são “totalmente alheias ao sector organizado e às empresas sérias que trabalham diariamente para garantir a excelência dos produtos da região demarcada do Douro”, onde, afiança, há “regras rigorosas, certificação independente, rastreabilidade e controlo permanente”. O seu apelo é para que o consumidor separe “o ruído momentâneo da realidade estrutural do sector”.Tem, contudo, uma certeza. Rui Paredes entende que os meios de que dispõe o IVDP para fazer o seu trabalho de certificação, rastreabilidade e fiscalização no Douro “deveriam ser reforçados”. O presidente da Casa do Douro defende “uma visibilidade maior do IVDP no terreno durante todo o ano”.
No Douro, as grandes empresas já estão a operar na dissuasão da fraude com meios próprios, por exemplo, socorrendo-se das ferramentas disponibiloizadas pelo projecto Watson, da União Europeia
Nelson Garrido / Arquivo do PÚBLICO
Uma faca de dois gumesGonçalo Rodrigues, que foi secretário de Estado da Agricultura nos dois últimos governos de António Costa, partilha a mesma ideia: é preciso “reforçar as competências do IVDP”. Lembra, aliás, que “a defesa da marca Douro exige que o regulador seja mais do que um coadjuvante”, considerando “vital reforçar o IVDP com meios humanos e tecnológicos que lhe permitam uma fiscalização preventiva e omnipresente, e não apenas reactiva”.Frederico Falcão, o presidente da ViniPortugal, entidade gestora da marca Wines of Portugal (Vinhos de Portugal) e que passou a agregar a AEVP há cerca de um ano, “felicita a ASAE pelo reforço da fiscalização” no Douro. Esse reforço, entende, é “essencial para a transparência e credibilidade do sector”, sobretudo num momento em que “os produtores enfrentam dificuldades significativas para escoar a produção e obter preços compatíveis com os seus custos”.Garantindo que “o sector vinícola português é, no seu conjunto, responsável e cumpridor”, Falcão aceita que “possam existir casos pontuais de práticas menos sérias”, embora assuma que esta apreensão, “apesar de relevante, representa um volume muito reduzido no contexto do Douro”, a maior região produtora de vinho do país.Frederico Falcão rejeita a ideia de que este caso possa trazer “danos significativos para a imagem do Douro”. Será “um caso pontual, [que foi] rapidamente identificado e travado pelas autoridades”, o que, para o presidente da ViniPortugal, “reforça a confiança no sistema e ajuda a proteger, e não a prejudicar, a imagem dos vinhos do Douro, incluindo nos mercados internacionais”.O ex-secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, defende, no entanto, que haja mais cautela no momento de denunciar fraudes como a referida. É que a operação da ASAE em Vila Real, tendo sido “um sucesso operacional”, “careceu de uma gestão comunicacional mais cautelosa”, comentou, em declarações ao PÚBLICO.Sobre eventuais danos reputacionais para o Douro, o ex-governante diz que o “mediatismo” em torno da unidade ilegal de engarrafamento de vinhos é “uma faca de dois gumes”. Se, por um lado, passa a mensagem de que há fiscalização e controlo no terreno, por outro, “corre-se o risco de lançar um manto de suspeição injusto sobre toda a região, penalizando milhares de produtores que cumprem regras estritas devido à ganância de uma minoria”. Proteger a imagem da região demarcada do Douro implica, na sua opinião, “menos sensacionalismo na denúncia”, assim como exige “mais investimento estrutural no IVDP”.
