Supremo Tribunal espanhol condena procurador-geral por violação de segredo

O Supremo Tribunal espanhol anunciou, nesta quinta-feira, a condenação do procurador-geral Álvaro García Ortiz pelo delito de violação de segredo, no âmbito de um processo que envolve a divulgação indevida de um email da equipa jurídica do empresário Alberto González Amador, companheiro da presidente da comunidade autónoma de Madrid, Isabel Díaz Ayuso.O procurador-geral será condenado a dois anos de inabilitação e terá de pagar uma multa de 7200 euros e ainda uma indemnização de dez mil euros ao namorado de Ayuso.O caso é inédito em toda a linha. No centro está uma suposta troca de emails entre a equipa jurídica do empresário Alberto González Amador, processado por fraude ao fisco, e o Ministério Público. Neles, o advogado de González Amador admitia que o seu cliente tinha cometido os crimes de que era acusado, mas propunha um pacto com o Ministério Público. O problema é que, num primeiro momento, o El Mundo divulgou emails que se revelaram falsos: parecia que a proposta de acordo provinha do Ministério Público e não da equipa jurídica do namorado de Ayuso. Na verdade, foi ao contrário, como veio a saber-se mais tarde, também através dos meios de comunicação.O email deturpado teria como origem o chefe de gabinete de Ayuso, Miguel Ángel Rodríguez.

O procurador-geral Álvaro García Ortiz foi, então, acusado de ter divulgado os emails correctos à imprensa. No âmbito deste julgamento foram ouvidas 40 testemunhas, entre funcionários judiciais e jornalistas, que reforçaram que não foi o responsável pelo Ministério Público a divulgá-lo. É possível, até, que os jornalistas tenham tido acesso a esta missiva antes do magistrado, de acordo com o que disseram três fontes.Todo o processo é insólito: é a primeira vez que um procurador-geral é condenado (em Espanha ou noutro país europeu), a sentença foi conhecida com uma rapidez pouco habitual e a condenação foi divulgada antes de a sentença ser redigida.A comunicação desta quinta-feira do Supremo também é parca em detalhes. Sabe-se que o procurador-geral foi condenado por “revelar segredos ou informações a que tinha conhecimento pelo seu ofício ou cargo e que não deviam ser divulgados” e que a decisão não foi tomada por unanimidade: houve cinco votos a favor e dois contra, da ala mais progressista, que decidiram que vão incluir um voto particular na redacção da sentença. No entanto, não se conhece, por exemplo, a fundamentação da decisão. A pena é inferior ao que pedira a acusação e o procurador-geral foi absolvido dos restantes delitos de prevaricação e violação da custódia de documentos.Álvaro García Ortiz manteve, desde o primeiro momento, que era inocente e recusou ter sido ele a publicar o email em que se centra a investigação. Sempre disse que não se ia demitir, mas agora vai ser obrigado a deixar o cargo.Condenação “gravíssima”Depois de conhecida a decisão, o Governo espanhol mostrou-se contra a condenação “gravíssima” e “sem nenhuma prova” contra um procurador-geral que consideram ser “absolutamente inocente”.O ministro da Justiça Félix Bolaños afirmou que ia de imediato nomear um novo procurador-geral, mas quis, antes, reconhecer o “trabalho de Álvaro García Ortiz na defesa da lei e da verdade”. “O Governo tem o dever legal de respeitar a sentença, mas também tem o dever moral de dizer publicamente que não a partilha”, afirmou o ministro.Por seu turno, o líder do Partido Popular (PP), Alberto Núñez Feijóo, afirma que o procurador-geral não cometeu “um delito por sua conta”, mas foi um “peão do executivo”, e pede a demissão do presidente do Governo, numa comunicação aos jornalistas esta tarde sem direito a perguntas.Já Isabel Díaz Ayuso foi sucinta na sua reacção. Nas redes sociais, assinala que “hoje toda a gente sabe o que se está a passar em Espanha”: uma “democracia livre” que “utiliza os meios do Estado para fazer política”, nas suas palavras.