Câmara de Sintra quer manter taxa de 0,30% do IMI e fixar participação de 3,5% no IRS

O município de Sintra vai manter a taxa de 0,30% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2026, e fixar a participação no IRS em 3,5%, segundo propostas aprovadas pelo executivo camarário esta terça-feira.A proposta do presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), aprovada por unanimidade, mas que ainda terá de ser submetida à Assembleia Municipal, mantém “em 0,30% a taxa relativa aos prédios urbanos”. O documento, a que a agência Lusa teve acesso, determina ainda “elevar ao triplo” a taxa nos prédios urbanos “em ruínas, devolutos há mais de um ano” ou “parcialmente devolutos”.Na proposta estipula-se também “majorar até 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados”, com base no estado de conservação, e “reduzir em 50% a taxa a aplicar aos prédios classificados de interesse público, de valor municipal ou de património cultural”. Está também previsto “reduzir em 25% a taxa” do IMI em prédios urbanos com eficiência energética e uma redução de 50% nos prédios rústicos em áreas classificadas que “proporcionem serviços de ecossistema não apropriáveis pelo mercado”.A taxa a aplicar aos prédios rústicos será de 0,8% e ficam excluídos da atribuição de benefícios fiscais os titulares de dívidas ao município. Os cofres municipais deixaram de receber 99,15 milhões de euros de receita resultante da redução de IMI, desde 2014 a 2025, prevendo-se que este ano o valor seja de 13,2 milhões, com a autarquia a receber 44 milhões de euros.O executivo aprovou também, por maioria, com abstenção do PS, a participação de 3,5% no IRS – Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares, relativamente aos rendimentos deste ano, a incluir no orçamento municipal de 2027, no montante estimado de 19,8 milhões de euros.O município tem direito a uma participação de 5% no IRS, mas o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais prevê que cada município possa deliberar sobre a percentagem da participação, que no caso de Sintra, em 2026, será de 22,6 milhões de euros. Segundo a participação no IRS entre 2014 e 2026, com taxa de 4% até 2023 e 5% em 2024 e 2025, o município registou 53,8 milhões de euros de perda de receita por prescindir de parte da percentagem da taxa.A vereadora Ana Mendes Godinho (PS) considerou que a proposta “vai contra a grande ideia de corte de impostos que iria acontecer no concelho” com Marco Almeida, salientando que a sua proposta eleitoral “era mais ambiciosa”, com o dobro “já para este ano”. Na prática, as pessoas “com rendimentos mais baixos”, sem contar com as que estão isentas e não pagam IRS, terão “uma poupança de seis euros anual”, estimou. Marco Almeida notou que a participação no IRS há vários anos que “não descia”, tendo sido decidido sinalizar “como um compromisso do actual executivo uma descida de meio ponto”, sendo certo que nos “próximos anos” continuarão “a descer” para “benefício dos sintrenses”.A vereadora Rita Matias (Chega) saudou a iniciativa, assumindo o “desejo de ir mais longe, mas admitindo ser “um bom primeiro sinal”. “Para quem gosta de demonizar” entendimentos “à direita”, Rita Matias sinalizou ser salutar que aconteça no município a “mesma dinâmica que acontece a nível nacional” com o PSD na actualização dos escalões do IRS, “para que exista mais rendimento para as famílias”.O executivo aprovou também, por unanimidade, o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, mantendo a isenção para empresas com volume igual ou inferior aquele montante. De acordo com a proposta, entre 2014 e até Outubro de 2025, o município arrecadou 122,66 milhões de euros, variando a receita entre 4,4 milhões (2014) e 15 milhões (10/2025).A vereadora Eunice Baeta, eleita pela coligação PSD/IL/PAN, mas que viu a Iniciativa Liberal retirar-lhe a confiança política por causa do acordo do PSD com o Chega, afirmou que o valor de 150 mil euros sempre lhe “pareceu despropositado” e solicitou que se reflicta na alteração dessa fasquia. O presidente da câmara disse que Eunice Baeta e Anabela Macedo (Chega) suscitaram que no próximo ano se possa “fazer alguma reflexão em torno das taxas da derrama”, o que se fará.