Laura Carvalho: A sida forçou uma revolução nas patentes. O clima também o justifica

Ler também: “O Brasil caminha para abandonar o petróleo, mas depende da pressão da sociedade”Laura Carvalho é uma conhecida economista brasileira, professora de Economia na Universidade de São Paulo, com uma coluna semanal num dos maiores jornais brasileiros, a Folha de São Paulo. Esteve na COP30, em Belém, para falar das suas ideias sobre como superar o arrastar de pés das nações mais ricas, que mostram pouca vontade em cumprir as promessas de financiamento climático feitas às nações mais pobres e vulneráveis.A chave, disse ao PÚBLICO esta especialista nas relações entre o crescimento económico e a desigualdade de rendimentos, numa conversa através de videoconferência, está em fazer mudanças no regime de propriedade intelectual, para que as patentes das tecnologias verdes não fiquem apenas nas mãos de uma mão-cheia de países, enquanto todos os outros arcam com os custos ambientais da extracção mineira e também do acesso a estas tecnologias restritas.“Sendo o clima um bem público global, o regime de propriedade intelectual pode ser repensado para lidar com a emergência climática, como aconteceu com os medicamentos para o HIV/sida”, afirmou Laura Carvalho, que é também directora para o Clima e Prosperidade Económica das Open Society Foundations e autora de vários livros, como Valsa brasileira: do boom ao caos económico (2018).Defende que, como os países do Norte Global estão a dar sinais claros de que não querem cumprir as promessas de financiamento climático, há outras formas de demonstrar a sua boa-fé. De que forma?A ajuda financeira dos países ricos aos países em desenvolvimento está num contexto difícil. Não só com a saída dos Estados Unidos da agenda climática global, mas também na Europa, com restrições políticas e orçamentais cada vez mais exacerbadas. Os países ricos reduzem o seu nível de compromisso e acabam direccionando toda a negociação climática para a mobilização de capital privado. Há poucos recursos públicos disponíveis, que são os que, de facto, dão condições para a transição climática no Sul Global.Mas a agenda climática pode ser cumprida também através da liberalização de patentes de tecnologias para produzir energia renovável, que se concentram num número reduzido de países, na Europa, Estados Unidos e China, para os países do Sul Global, para que encontrem soluções locais para os problemas que enfrentam.Sendo o clima um bem público global, o regime de propriedade intelectual pode ser repensado para lidar com a emergência climática, como aconteceu no passado com os medicamentos para o HIV/sida, quando se considerou que existia uma emergência de saúde. Existem mecanismos específicos para quebrar patentes. E o Brasil está a liderar algumas agendas importantes nesse sentido nesta COP30.


A Rede de Acção Climática nomeou os Estados Unidos como “fóssil do dia” na COP30, na sexta-feira, pela sua ausêmcoa da cimeira e políticas seguidas pela Administração Trump
ANDRE BORGES/EPA

O Brasil está mesmo a desenvolver diplomacia para que isto aconteça na COP30?Há duas iniciativas que tocam nesse ponto, e são parte das prioridades do Brasil.Uma vem da COP28, no Dubai, é o Programa de Implementação Tecnológica, e ainda não se concretizou. O Brasil tem agido para que na COP30 essa plataforma ganhe uma governança e os instrumentos necessários para haver colaboração internacional e para que os países em desenvolvimento tenham capacidade de desenvolver tecnologias verdes, com apoios privados e públicos.Outra iniciativa que pode permitir discussões mais profundas sobre o regime de propriedade intelectual é o novo Fórum Integrado de Clima e Comércio Internacional. A ideia é criar um espaço intergovernamental onde haja uma conexão entre a agenda de comércio internacional, para além da Organização Mundial do Comércio (OMC), e a agenda climática, que não tem jurisdição para tratar de temas de propriedade intelectual.Vi algumas críticas de que não é claro o que poderia adiantar esse fórum…Acho que pelo menos cria uma conexão, porque hoje a agenda comercial toca em temas de clima, mas não há um espaço para se discutir iniciativas como o CBAM [Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, uma política da União Europeia para taxar as importações de produtos de sectores intensivos em carbono, como cimento, aço e electricidade]. É uma iniciativa justificada do ponto de vista climático, mas funciona como uma barreira comercial.Esse órgão poderia ajudar nas negociações por causa da propriedade intelectual das tecnologias verdes? No caso do licenciamento das vacinas da covid, foram muito complicadas.Poderia ajudar a desbloquear. Claro, com as vacinas da covid, muitas regras não foram cumpridas. Houve uma restrição gigantesca na tentativa de oferecer essas tecnologias de maneira mais acessível para outros países.

Não há um espaço para se discutir iniciativas como o CBAM (Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, uma política da União Europeia para taxar as importações de produtos intensivos em carbono], uma iniciativa justificada do ponto de vista climático, mas que funciona como uma barreira comercial

Laura Carvalho

Mas, no caso dos remédios contra a sida e o HIV, o Brasil teve um papel importante para a acessibilidade dos medicamentos, até através do sistema público de saúde, a preços mais acessíveis. Esperamos que o Brasil entenda que pode ter essa liderança para as tecnologias verdes.Começa a haver conflitos por causa da propriedade intelectual de tecnologias verdes, como a queixa na OMC da China contra a Índia, por causa de subsídios para veículos eléctricos e baterias… Vê isto tornar-se mais frequente?A China domina a imensa maioria das tecnologias verdes, investiu nisso e domina a cadeia produtiva de painéis solares, de eólicas, de baterias. Isso foi importante para tornar essas tecnologias mais acessíveis.Agora, não significa que seja bom para a descarbonização ou para a economia que só um país ou dois tenham benefícios com a transição climática, e todos os outros tenham apenas custos. Hoje, os países em desenvolvimento exportam as novas commodities verdes, os minerais críticos necessários para a produção dessas tecnologias, e a China faz o processamento desses minerais para criar produtos de alto valor acrescentado.Isso reproduz padrões de comércio muito desiguais, que transformam a agenda climática em algo que não é bem visto nos países do Sul Global, uma agenda só de custos, só de sacrifícios e nenhum benefício. Isso acaba dando mais munição aos movimentos anti-ambientalistas, que põem o clima em oposição ao desenvolvimento.Essa tentativa de punição da China na OMC aos subsídios da Índia é preocupante. A China está a fazer aquilo que a Inglaterra, Estados Unidos e países europeus fizeram antes, chutar a escada dos que tentam fazer o mesmo que eles fizeram.Esperamos que a China e a Europa promovam essa transformação económica verde de maneira mais justa, até porque os EUA já não o estão a fazer.Pode dar exemplos de como pode haver investimentos transformadores da economia sem criar mais dívida para os países em desenvolvimento?O “Mapa de Baku a Belém” para chegar aos 1,3 biliões de financiamento climático cria um arcabouço para obter esse compromisso para a mobilização de financiamento climático feito na COP29, no Azerbaijão. Tem medidas que podem ser úteis para a transformação económica verde, como a tributação de taxas de carbono marítima, da aviação, e da riqueza, que podem gerar mais recursos. A tributação é uma forma de financiamento que não gera problemas de endividamento, pelo que acho que é bem-vinda a tentativa de lhe dar um peso maior na agenda de financiamento climático.Esses modelos podem ser replicados?O que não está claramente a funcionar é entregar as reservas de minerais críticos a quem as vai explorar, sem ter uma estratégia de desenvolvimento económico por trás, nem uma estratégia ambiental sólida.A Indonésia, por exemplo, teve uma experiência interessante, ao banir a exportação de níquel em bruto, e isso criou uma oportunidade para avançar na cadeia de produção, agregar 17 vezes mais valor e gerar empregos.Os países que têm esses minerais podem até coordenar-se para conseguir termos melhores. Tem sido proposto fazer algo como a OPEC, no caso do petróleo, uma organização dos produtores de minerais críticos, que actue de maneira conjunta para valorizar e desenvolver tecnologias de processamento desses minerais.


Painéis solares na província de Zhejiang na China: este país tornou-se dominante nas tecnologias verdes
CHINA STRINGER NETWORK/REUTERS