Dirigente voluntário? Sim, mas só obrigado!

Ano de 1995. Era Presidente da República Mário Soares. Muitos já não se lembram e buscam nos livros de história a informação. Podem ir procurar agora com a ajuda da IA, informação sobre o Decreto-Lei n.º 267/95 que estabelece o regime de apoio aos dirigentes desportivos em regime de voluntariado. Em 30 anos houve uma mudança radical no país, menos neste regime anacrónico e antiquado.A pergunta é simples: o papel do dirigente desportivo é ou não importante para a coesão do país, para a promoção de boas práticas e de uma sociedade mais justa, solidária e integradora? Relevante para o apoio na formação de gerações de jovens? Esse mesmo dirigente que dá o seu tempo e dinheiro e assume responsabilidades nas esferas civil, criminal, fiscal, entre outras. Se assim é, porque nada muda? Apoiar o dirigente desportivo é reconhecer o seu papel fundamental e atribuir um estatuto compatível como contrapartida mínima da contribuição que este deixa na sociedade.Temos um envelhecimento galopante das pessoas envolvidas nos clubes e nas federações. Como bem se percebe que isso aconteça. Hoje a vida no trabalho mudou drasticamente, e a gestão da vida familiar é muito diferente, não havendo qualquer incentivo que contrarie essa realidade.A Confederação do Desporto de Portugal colocou em cima da mesa algumas propostas de âmbito fiscal que importa relevar. Desde logo o reconhecimento fiscal da função de dirigente associativo voluntário e a possibilidade de dedução de parte das despesas efectuadas na função ou ainda sobre o papel das autarquias na concessão de isenções e incentivos. Vão no sentido certo. Deixo outra: chegará um dia em que a majoração na idade de reforma terá de ser uma realidade.Não é possível continuarmos a escamotear esta situação. O risco é grande e implica perdermos uma grande comunidade de pessoas que dão muito mais ao país do que alguma vez receberão. A discussão do Orçamento do Estado é uma boa ocasião. Haja coragem.O Desporto e a actividade física serão sempre elementos fundamentais nas áreas da saúde, da formação e da educação dos mais jovens, da igualdade de oportunidades e de integração, da valorização e do respeito pelo outro, qualquer que ele seja e de onde venha, do sentido de pertença a uma comunidade, local ou nacional. Cria pontes entre diferentes gerações, culturas e contextos socioeconómicos. E os dirigentes desportivos, mais uma vez, preenchem um papel que o Estado nunca conseguirá colmatar.Em altura de discussão do Orçamento do Estado e para quem tem preocupações legítimas com a vertente financeira a afectar ao Desporto, deixo aqui uma sugestão. O Governo deve promover rapidamente junto do INE uma nova conta satélite do Desporto (a última foi referente ao triénio 2010-2012) e aí veremos a importância económico-financeira do Desporto. E estou certo de que, para quem ainda tenha dúvidas, o Desporto passará a ser visto como um investimento e nunca como um custo.Uma última nota sobre o prometido Plano de Desenvolvimento para o Desporto. Não é possível projectar e desenvolver esse Plano sem ultrapassar o problema de falta de articulação entre a actividade desenvolvida pelos clubes, as autarquias e o Desporto na Escola; sem que esteja resolvido o desafio do modelo de financiamento do desporto em Portugal, em todas as suas dimensões (pública, privada e complementar); sem que seja implementado um modelo e um regime fiscal para o Desporto, verdadeiramente adequado às actividades exercidas, promovendo e projectando mais e melhor desporto. O Desporto está preparado para responder positivamente aos desafios, assim sejam dadas as necessárias condições.