Despacho do tribunal mantém embargo à construção da Barragem do Pisão

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) rejeitou o pedido de levantamento de providência cautelar feito pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo para que pudessem continuar as obras da Barragem do Pisão, no Crato, que permanecem assim embargadas.O despacho do tribunal, a que a agência Lusa teve acesso, é datado de segunda-feira e refere-se à providência cautelar apresentada pela Liga para a Protecção da Natureza (LPN), que tem como ré a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e contra-interessada a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que gere o projecto da barragem.No documento do tribunal, é mencionado que a CIMAA procurou “impugnar e pedir o desentranhamento do auto de embargo de obra”, ou seja, que fosse retirado dos autos esse mesmo embargo da empreitada.Para justificar o seu pedido, a comunidade intermunicipal alegou que no auto de embargo de obra “apenas existem discrições genéricas sobre o objecto da empreitada” de construção da Barragem do Pisão.”Um menor risco de prejuízos”Só que o TAFCB, no despacho de segunda-feira, considerou que, perante os factos alegados pelas partes, decidiu-se pelo “não levantamento do efeito suspensivo” da providência cautelar, mantendo pois as obras embargadas. Em Janeiro, o mesmo tribunal tinha anulado a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto da barragem do Pisão, em resultado de uma queixa de uma coligação de sete organizações de defesa do ambiente, que alegam que foi feita “à pressa”.Esta decisão, de acordo com o tribunal, “é aquela que, num juízo de proporcionalidade e de justo equilíbrio, objectivamente comporta um menor risco de prejuízos”.”Um contrato pode ser sempre renegociado, as metas orçamentais podem ser sempre revistas”, acrescentou o TAFCB, contrapondo que “o mesmo não acontece” no domínio ambiental, cujos danos são “mais melindrosos”, uma vez que “os efeitos lesivos das intervenções humanas se prolongam no tempo e, amiúde, não são sequer reintegráveis”, pode ler-se.Para o TAFCB, “as lesões aos bens ambientais legalmente protegidos que se perspectivam com o levantamento do decretamento provisório e subsequente progresso da empreitada [afiguram-se] comparativamente mais ponderosas e intensas do que os prejuízos financeiros que o Estado português terá de arcar perante os previsíveis constrangimentos na execução dos compromissos orçamentais e dos contratos celebrados com terceiros”.Os trabalhos do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), projecto também conhecido por Barragem do Pisão, estão interrompidos desde Setembro.Contactada pela Lusa para reagir ao despacho do tribunal, fonte da CIMAA remeteu uma eventual tomada de posição nesta quinta-feira, dia em que a comunidade intermunicipal vai a eleições para escolher a sua nova presidência, com as urnas a abrirem às 10h.No dia 4 de Novembro, no Parlamento, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, disse ter dado indicações à APA para “responder com toda a força” à providência cautelar que travou a construção da barragem.


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habitats prioritários serão afectados e 60 mil árvores protegidas abatidas com a construçao da barragem, dizem os ambientalistas

A obra, considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre, será financiada através do programa Sustentável 2030, com recurso a verbas do Fundo de Coesão, após aprovação da transferência pela Comissão Europeia. Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projecto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão.A barragem visa garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.Segundo a comunidade intermunicipal, além do regadio que vai dar resposta a mais de cinco mil hectares, a barragem vai contar com uma central fotovoltaica flutuante, de 150 megawatts, num valor de cerca de 51 milhões de euros.Entre outras componentes, o projecto contempla, além da barragem e da central fotovoltaica, uma central mini-hídrica e canais para regadio agrícola e sistema de abastecimento público de água.Os ambientalistas salientam que os impactes da construção da barragem “são irreversíveis e muito significativos” para os valores ecológicos da área, e que está em causa o abate de “quase 60 mil árvores protegidas”, e que serão afectados “14 habitats prioritários”.