Peritos forenses da PJ exigem fim da desvalorização e criação de carreira própria

Cerca de 50 peritos forenses da Polícia Judiciária concentraram-se na tarde desta sexta-feira junto ao edifício-sede da instituição, em Lisboa, numa greve nacional que, segundo o sindicato, registou uma adesão próxima dos 80%. O protesto, promovido pela Associação Sindical dos Peritos Forenses da Polícia Judiciária (ASPF-PJ), exige a revisão de carreira e o reconhecimento do trabalho dos peritos como profissão de risco, em igualdade com os inspectores de investigação criminal.“Temos aqui colegas de Lisboa, do Porto e de todo o país. Somos cerca de cinquenta, mas representamos muitos outros que estão em greve. Há sectores com adesão de cem por cento”, afirmou José Gonçalves, presidente da ASPF-PJ, ao PÚBLICO. Segundo o dirigente, é a primeira greve nacional dos peritos forenses, já que a última paralisação, há dez anos, limitou-se ao trabalho suplementar. Desta vez, além da paralisação total, começou também uma greve ao trabalho extraordinário.“Fazemos isto a custo próprio, porque esgotámos todas as outras vias. Já não podemos continuar a ser ignorados”, continuou o sindicalista.A principal reivindicação é a criação de uma carreira específica de perito forense, distinta da actual carreira de “especialista de polícia científica”, e a eliminação das quotas de avaliação que, acusa o sindicato, travam as progressões salariais. Desde o novo estatuto do pessoal da Polícia Judiciária (PJ), aprovado em 2020, os peritos sentem-se “subalternizados” face à carreira de investigação criminal, com quem trabalham lado a lado nas operações e na recolha de provas.“Desde 2020 que a nossa carreira tem sido fortemente desvalorizada”, observou ao PÚBLICO Pedro Mora, vice-presidente da ASPF-PJ​, que já conta com 16 anos de serviço. “Fomos penalizados nos suplementos, nas progressões, em tudo. Um inspector sobe de dois em dois anos, nós arriscamo-nos a subir de oito em oito anos, e a receber apenas mais 100 euros. Nós, que deveríamos ser uma carreira especial, somos tratados como se não fôssemos.”As várias idades dos manifestantes levam a crer que o sentimento de injustiça atravessa várias gerações — a maioria usava uma T-shirt onde se podia ler: “Especialistas de 1ª, carreira de 2ª”.Algumas pessoas também mostraram o descontentamento e os riscos associados às várias especialidades da carreira de perito forense. Carla Paget foi uma delas. A mulher, de 52 anos, é perita na Unidade de Perícias e Tecnologias de Informação (UPTI) e explica que o seu trabalho é muito mais do que “analisar computadores”.“Somos responsáveis pelas perícias digitais — informática, telemóveis, comunicações. Acompanhamos os colegas nas buscas, tratamos de equipamentos apreendidos, fazemos perícias em casos de corrupção, homicídios, violência sexual ou abuso de menores”, descreve. “Estamos expostos a conteúdos violentos e a situações muito stressantes. E, mesmo assim, internamente não nos reconhecem a diferença do nosso trabalho. Acham que trabalhar em informática forense é o mesmo que trabalhar na gestão das infra-estruturas de rede. É completamente diferente.”A perita sublinha ainda o impacto psicológico de uma profissão que exige disponibilidade total e, por isso, deveria possibilitar aos trabalhadores uma reforma antecipada. “Não é fácil acordar às quatro da manhã para estar em casa de alguém acusado de abusar sexualmente de uma criança. E ver essa criança. Isso marca-nos, mexe muito connosco.”Carla Paget trabalha na instituição desde 2013. Gostava de poder reformar-se aos 60 anos e descansar mais cedo, “mas o Ministério da Justiça considera que somos iguais a qualquer trabalhador que passa o dia num escritório. Não somos.”O presidente da ASPF-PJ, José Gonçalves, insiste na mesma ideia: a de que o sistema “subalternizou” os peritos, reduzindo a sua autonomia técnica e científica. “Transformaram-nos em ajudantes. Mas nós não somos ajudantes. Trabalhamos para a Justiça, não apenas para a PJ — colaboramos com o Ministério Público e com outros órgãos de polícia criminal. A nossa isenção é essencial para a credibilidade da prova pericial. E o que está a acontecer compromete essa independência.”Entre as queixas mais repetidas está também a do suplemento de missão, que substituiu o antigo suplemento de risco. “Durante 32 anos, peritos e inspectores recebiam o mesmo suplemento. Agora, os inspectores recebem mais, e nós menos, quando o nível de exigência e de risco é idêntico”, critica José Gonçalves. “Trabalhamos em locais insalubres, com substâncias perigosas, a qualquer hora. Temos uma exclusividade brutal — não podemos ter outro trabalho, nem sequer voluntário, excepto dar aulas. E não há compensação para isso.”Outra prende-se com uma falha democrática na gestão das unidades técnicas da PJ, que “são chefiadas pelo pessoal da investigação criminal”.O sindicato garantiu ainda que os contactos com o Ministério da Justiça e com a Direcção Nacional da PJ têm sido infrutíferos. “Fizemos chegar várias propostas e pedidos de reunião, mas não tivemos resposta — nem um sim, nem um não”, diz Gonçalves. “Enquanto os inspectores conseguiram negociar um estatuto que protege a sua carreira, os peritos foram esquecidos. É tempo de o Governo olhar para nós com o mesmo respeito.”