Zero denuncia funcionamento ilegal de aterros portugueses à Comissão Europeia
A associação ambientalista Zero apresenta esta quarta-feira uma queixa formal à Comissão Europeia contra o Estado Português, acusando-o de permitir o funcionamento ilegal de 28 aterros de resíduos urbanos. Em causa está a descarga de lixo indiferenciado sem tratamento prévio, violando não só normas europeias em vigor desde 2014, mas também a própria legislação nacionalOs 28 aterros identificados pela Zero (ver tabela) estão a receber resíduos urbanos indiferenciados sem que estes sejam sujeitos à separação e estabilização da matéria orgânica, como exige a legislação recentemente reforçada pelo Decreto-Lei 24/2024. A associação remeteu ainda os casos para avaliação da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).Rui Berkemeier, engenheiro do ambiente e especialista da Zero para área dos resíduos, explicou ao Azul que a situação poderá ter consequências financeiras graves para o país. Com base no precedente jurídico do acórdão do caso Malagrotta — relativo a um enorme aterro em Roma, na Itália —, ficou clarificado no direito comunitário que os aterros não podem receber resíduos orgânicos sem serem previamente estabilizados. Rui Berkemeier alerta que Portugal poderá enfrentar uma multa que ascende a centenas de milhões de euros, caso a Comissão Europeia avance com um processo de infracção.“Empurrar com a barriga”Apesar de a legislação nacional proibir expressamente a deposição de resíduos não tratados em aterro, esta regra tem sido “sistematicamente ignorada” pelas autoridades portuguesas, assegura a Zero, em comunicado. A excepção ocorreu em Leiria, onde a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, com o aval da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), recusou o licenciamento de uma nova célula de aterro uma vez que o projecto não previa a estabilização dos resíduos orgânicos.A própria APA, no dia 8 de Abril de 2022, emitiu uma nota técnica que procurava adiar o cumprimento da legislação até 2026. A associação ambientalista considera este documento inválido, por contrariar normas europeias e nacionais, e acusa o Estado de “empurrar o problema com a barriga”.
Para solucionar o problema e garantir que os aterros não operam à margem da lei, a Zero propõe a aposta no Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) de todos os resíduos urbanos antes da deposição em aterro. A associação destaca o exemplo da unidade de TMB que existe na Resialentejo, em Beja, que consegue desviar cerca de 70% dos resíduos do aterro e tratar integralmente a fracção orgânica.Se todos os sistemas de gestão em Portugal tivessem unidades com igual eficiência (ou seja, capacidade de desviar 70% do lixo dos aterros), garante Rui Berkemeier, seria possível cumprir até 2035 a meta de enviar apenas 10% do total de resíduos para aterro. Os restantes 20% continuariam a ser encaminhados para a valorização energética, a exemplo do que ocorre hoje, observa o especialista.TMB ou incineração?A alternativa ao TMB, segundo a Zero, seria o investimento em incineração, uma solução prevista pelo novo plano de acção do Governo para os resíduos urbanos. A associação ambientalista qualifica esta opção como dispendiosa — pode custar até 1,5 mil milhões de euros —, poluente, demorada e incapaz de oferecer uma resposta imediata à situação crítica dos aterros nacionais. Diferentes aterros estão quase saturados, alguns podendo mesmo atingir o limite em dois anos.A deposição de resíduos orgânicos não tratados representa um risco grave para a saúde pública e o ambiente. A Zero alerta para a libertação de odores, proliferação de vectores de doenças e produção de lixiviados altamente poluentes. Além disso, a decomposição dos resíduos orgânicos gera metano, um potente gás com efeito de estufa. Só o aterro de Portimão, por exemplo, é responsável por 55% das emissões municipais de gases que prejudicam o clima, devido à elevada quantidade de resíduos orgânicos recebidos.Entre os 28 aterros ilegais identificados pela Zero, os casos mais graves ocorrem em Lousada e Penafiel (Ambisousa) e Almeirim (Ecolezíria), onde todos os resíduos são depositados sem qualquer tratamento. Seguem-se aterros em Loulé e Portimão (Algar), Palmela e Seixal (Amarsul), Aveiro e Coimbra (Ersuc), Boticas, Celorico, Lamego e Vila Real (Resinorte), Santa Maria da Feira (Suldouro) e Mafra (Tratolixo), onde apenas parte dos resíduos é tratada.
Outros 13 aterros apresentam ilegalidades menos significativas, e o funcionamento do aterro da Resitejo, na Chamusca, está ainda sob avaliação. Apenas os aterros da Gesamb (Évora) e da Resialentejo (Beja) cumprem integralmente a legislação.
