Caminhos da OCDE para a alta qualidade da educação

Vive-se o acontecimento, e tudo o mais tende para uma certa zona de indefinição problemática, que em nada contribui para despertar na sociedade qualquer interesse por uma abordagem mais profunda, por exemplo, das questões educacionais, como se vivêssemos dos sinais, que fazem de cada um de nós atores influentes do designado capitalismo clickbait.De acordo com Amin Samman e Earl Gammon (Clickbait Capitalism: Economies of Desire in the Twenty-First Century), trata-se da interseção de tecnologia, dinheiro e desejo, urdindo de modo complexo as nossas opções digitais. E isso é feito através de variadas formas de captura de atenção, para que o tempo passado na Internet seja cada vez mais prolongado e, desse modo, fiquemos exponencialmente expostos a uma determinada publicidade, ardilosamente definida por algoritmos, bem como a mensagens sibilinas que tendem para uma certa dose pedagógica de adestramento.Educacionalmente, discute-se, em Portugal, a questão da reforma administrativa, que abrange sobretudo a orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a que se alia a falta de professores nos ensinos básico e secundário, com a secundarização de opções políticas, seja na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, aprovada em agosto de 2025, seja nas mudanças, presentes e futuras, que envolvem o ensino superior.Por sua vez, analisa-se o Relatório Education at Glance 2025: OECD Indicators, com incidência no ensino superior e nas competências de adultos, a ser lido com o Relatório Trends Shaping Education 2025, que aborda novas formas de progresso num mundo polarizado, acrescentando-se também Higher Education in Portugal. Policies for Acess and Sucess, divulgado em outubro de 2025. Dado o importante papel que assume no contexto de influência transnacional, a OCDE tem-se configurado como organização epistémica, com relevância para a qualidade dos estudos elaborados por especialistas muito diversos.No olhar rigoroso da OCDE sobre Portugal é referido que aumentou o número de jovens adultos (25-34 anos) que concluíram o ensino superior, passando de 38% (2019) para 43% (2024), ainda abaixo da média da OCDE (48%). Contudo, a desigualdade de oportunidades, ligada a contextos socioeconómicos desfavorecidos, continua a condicionar o acesso (e também a progressão) ao ensino superior.Outra conclusão é a de que há um elevado retorno económico do ensino superior, pois quem concluiu a respetiva formação ganha, em média, mais 74% dos que têm o ensino secundário; por sua vez, há desafios estruturais a superar, porque 38% dos adultos não têm o ensino secundário, e 46% das pessoas, de idades entre os 25 e os 64 anos, apresentam uma literacia de nível 1 ou abaixo. Além disso, a maioria dos que não têm o ensino secundário consegue apenas ler textos curtos, razão pela qual a OCDE defende padrões exigentes e assere que deve ser dada maior relevância a percursos de educação e formação, incluindo competências aplicadas em situações do quotidiano social e profissional.Tais dados reforçam a urgência de se perspetivar a educação/formação a partir de análises que dizem respeito a períodos suficientemente agregadores de dados, cuja análise permitirá não apenas traçar evidências ajustadas à realidade, como também definir políticas ancoradas em princípios amplamente partilhados. Nos dias que correm, um bom exemplo disso é o relatório da OCDE (2025), em parceria com o Laboratório de Investigação e Inovação para a América Latina e Caraíbas, com o título Unlocking High-Quality Teaching.Como se desbloqueia, com efeito, o ensino de alta qualidade?Acentuando que o debate sobre a educação de qualidade exige ter em conta dados de investigação para se traçar um rumo, a partir de práticas que sustentam processos de ensino e aprendizagem inovadores e criativos, bem como análises qualitativas e integradoras relativamente a escolas de diferentes países, a OCDE discute a qualidade da educação básica ou obrigatória, com destaque não tanto para as tecnologias digitais que estão a gerar mudanças transformadoras, mas essencialmente para a importância de as práticas de ensino e aprendizagem e as lideranças escolares serem entendidas como fatores decisivos.Deste modo, e na análise da OCDE, o regresso à realidade da sala de aula consiste em seguir uma abordagem poderosa e segura, na medida em que o como se ensina e aprende é cada vez mais preponderante no sucesso dos alunos, e na consequente qualidade dos resultados escolares.Pela influência que exerce, e uma vez que neste relatório, de natureza académica, a análise de dados de testes internacionais é integrada em abordagens teórico-conceptuais consistentes, a OCDE traça, de forma clara, um rumo em direção à alta qualidade da educação, não deixando, porém, de enfatizar a complexidade pedagógica da sala de aula, cada vez mais sujeita a novos desafios, e onde o ensinar é ciência, arte e ofício, exigindo um rigoroso domínio, entre outros aspetos, de conteúdos científicos, estratégias pedagógicas e práticas curriculares contextualizadas.No citado relatório, a OCDE começa com a formulação e explicitação de cinco objetivos fundamentais, que podem contribuir para uma escola (e seus processos de ensino e aprendizagem) de alta qualidade, baseada em práticas docentes, em função de diferentes fatores: idade dos alunos, disciplinas, contextos educativos e crenças pedagógicas.O primeiro objetivo está relacionado com a garantia do envolvimento cognitivo, direcionando-se para os alunos, isto é, a criação de condições pedagógicas que lhes permitam adquirir e manter a motivação suficiente, quer para a compreensão de ideias complexas, quer para a resolução de problemas desafiadores.Mas tal envolvimento cognitivo requer dos professores a concepção da aprendizagem como desafio permanente, a organização de situações didáticas integradas no mundo real, e dinamizadas a partir de diferentes abordagens metacognitivas, significando, por sua vez, a valorização do pensamento dos alunos e da sua autonomia.Criar conteúdos de qualidade é o segundo objetivo formulado, sendo lógico inferir a importância que é dada às competências, agregando conhecimento, capacidades, valores, atitudes, bem como o domínio profundo de conteúdos curriculares, apresentados aos alunos de forma clara, precisa e coerente, num contexto de interdisciplinaridade. Tornar-se-á claro, assim, que o domínio científico dos conteúdos é um fator determinante para a qualificação dos professores, cuja complexidade pedagógica exige que olhem para as aprendizagens anteriores dos alunos, de modo a garantir que as conexões estabelecidas no desenvolvimento de tais conteúdos sejam constantemente enriquecidas.Semelhante abordagem encontra-se na formulação do terceiro objetivo que consiste em fornecer suporte socioemocional, pois os alunos são pessoas, e jamais meros aprendentes, instruídos no sentido de uma aprendizagem tutelada pela memorização.Nesse sentido, a OCDE entende que o apoio socioemocional que é dado nas escolas aos alunos tem de ocorrer também dentro da sala de aula, para que seja possível construir relações positivas de aprendizagem e promover o desenvolvimento de tais competências centradas na relação dos alunos com os outros, numa exploração de temas integrados no mundo complexo em que vivem quotidianamente.Sendo os objetivos anteriores do domínio da prática, o quarto objetivo preenche ainda mais essa caracterização, sobretudo quando a interação na sala de aula tem de ser devidamente promovida. Na verdade, os professores fazem-na por meio de perguntas e respostas, incentivando os alunos à participação, e realizando discussões abertas nas turmas ou grupos de alunos. No entanto, essa complexidade pedagógica pode ter como ponto de partida o estabelecimento de rotinas que sejam claras para os alunos, tal como o equilíbrio da autonomia do professor e dos alunos, com vista a garantir uma interação pedagógica equitativa e inclusiva.Por último, o quinto objetivo, usar a avaliação formativa e o feedback. Este objetivo consiste, de facto, no uso de procedimentos sistemáticos de avaliação formativa, em função de um diagnóstico da aprendizagem, da ajuda que é dada aos alunos e no modo como estes têm acesso ao feedback.Deparam-se, aqui, os professores com uma pedagogia que reconhece as necessidades e os ritmos individuais dos alunos, num contexto tanto de diversidade pessoal, cultural e social, quanto de autonomia para direcionarem as suas aprendizagens.Tais objetivos não fazem parte de receita pedagógica alguma, sendo de considerar que apenas são ideias-chave para uma escola de alta qualidade ao nível dos resultados, e também para os seus processos de ensino e aprendizagem. Significa ainda que nenhum objetivo altera a realidade das escolas só por si, sendo adequado agir a partir da evidência de dados, com os procedimentos de autoavaliação e avaliação externa a contribuírem sobremaneira para essa perspetiva fundamentada.Apesar disso, e procurando-se a relação de cada objetivo com a evidência de dados, atesta a OCDE que as melhores evidências disponíveis são mais consistentes com a interação em sala de aula e as práticas de avaliação formativa do que com o envolvimento cognitivo, a qualidade dos conteúdos programático e o apoio socioemocional. E isto porque as três últimas áreas são mais difíceis de conceituar e mensurar.Na análise da problemática que a OCDE aborda nestes dois relatórios, focados ao longo do texto, verifica-se que muitos dados oriundos das escolas, com reflexo na formação de adultos, indicam a existência de uma lacuna ao nível de várias competências, ao mesmo tempo que o rumo aponta para escolas de alta qualidade.Sobretudo no caso dos estudos da OCDE, os níveis de desempenho de alunos e adultos são extensivamente explorados, sabendo-se bem como esta organização atribui um valor preponderante ao fator socioeconómico, mantendo em aberto outros fatores, como os que foram atrás abordados através dos objetivos enunciados.Em jeito de síntese, e não sendo fácil fazer destacar fatores ou variáveis que têm impacto direto ou indireto na qualidade das escolas, repercutida no desempenho dos alunos, há características principais que, para a OCDE, contribuem para a alta qualidade das escolas e dos seus resultados, nomeadamente a exigência do ensino e da aprendizagem, as práticas pedagógicas, a reflexão do professor, os fatores externos ao professor (tamanho da turma, currículo e clima escolar), e o papel da liderança escolar, tão essencial na criação de condições favoráveis para que os professores possam desenvolver um ensino de alta qualidade.Por último, no Relatório sobre o Ensino Superior em Portugal e suas políticas para o acesso e sucesso, com origem no projeto “Tornando o Ensino Superior em Portugal Mais Inclusivo”, financiado pela Comissão Europeia, e elaborado pela OCDE, em colaboração com várias estruturas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, considera-se que o acesso mais amplo ao ensino superior contribui para o sucesso dos jovens adultos num mercado em constante mudança, havendo uma associação positiva entre recursos públicos, qualificação e valores democráticos, tal como uma associação negativa entre nível de escolaridade, desigualdade e oportunidades de sucesso.Conquanto, como diz a OCDE, o sistema de ensino superior em Portugal se encontre numa posição relativamente forte, após anos de desenvolvimento positivo, alguns desafios ainda permanecem. O facto de os estudantes de rendimentos mais baixos continuarem a ter menos probabilidades de transitar para o ensino superior, e de se inscreverem em “programas de excelência”, é um problema que tem sido difícil de ultrapassar.Excetua-se, como dado positivo, que, em média, os estudantes de rendimentos mais baixos não apresentam taxas de abandono mais elevadas do que os estudantes de rendimentos mais altos, quando se consideram os estudantes que se inscrevem em programas semelhantes e pelas mesmas vias de ingresso.Quanto às taxas de transição, e com dados de 2022/23, é dito no relatório que 76% dos alunos do ensino secundário matricularam-se, no ano seguinte, num curso de ensino superior, mesmo que a propensão seja mais elevada para os alunos de contextos socioeconómicos mais favorecidos, beneficiando, por exemplo, de melhores condições educativas, com impacto positivo em avaliações internas inflacionadas. Ao invés, as taxas de transição de alunos que frequentam o ensino profissional, no ensino secundário, são relativamente baixas (22%), situação que se agrava quando se regista que neste percurso curricular os estudantes de baixa renda são sobrerrepresentados.Por outro lado, a OCDE refere que os candidatos ao ensino superior, através do concurso nacional de acesso, são tratados de forma objetiva, apesar das desigualdades registadas em função de contextos diferenciados ao nível socioeconómico, acentuando, ipsis verbis, que Portugal possui uma base sólida de apoio financeiro direto e indireto aos estudantes, com 80% dos alunos matriculados em instituições públicas com mensalidades, alojamento, alimentação e outros serviços de apoio social subsidiados. Mesmo assim, 24% dos estudantes matriculados no 1.º ano declaram que se sentem deslocados no ensino superior, o que bem pode condicionar a sua conclusão.Estes e outros estudos sobre a educação em Portugal são cruciais para que o investimento realizado tenha impacto na qualificação dos jovens adultos, contribua para um ensino de alta qualidade, melhore as taxas de acesso, sobretudo para alunos que vêm do ensino profissional, e resolva os problemas que têm contribuído para as taxas de abandono no ensino superior, sobretudo quando os percursos curriculares do ensino secundário tendem mais a diferenciar do que a aglutinar no acesso ao ensino superior.O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990