Os anos da AIMA
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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) completou dois anos de existência em outubro. Não há muito a comemorar. Nascida das cinzas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em 2023, após o escândalo da morte de Ihor Homeniuk, a agência prometia humanizar o atendimento aos imigrantes. O resultado? Milhares de processos pendentes, atendimentos cancelados sem aviso prévio, sistemas informáticos que não funcionam e imigrantes à deriva em um limbo burocrático.Mas talvez o legado mais preocupante da AIMA não seja apenas o seu fracasso operacional. É a confusão conceitual que a sua incompetência ajudou a alimentar: a ideia de que nacionalidade e imigração são a mesma coisa, e que Portugal não pode legislar sobre uma porque falha na outra.Vejamos: Portugal discutiu recentemente mudanças na Lei da Nacionalidade, especialmente o fim do chamado “jus soli” automático para filhos de estrangeiros nascidos em território português. É uma discussão legítima sobre quem é português — critérios de pertencimento à comunidade nacional, direitos políticos, vínculos jurídicos permanentes.Imigração, por outro lado, trata de quem pode entrar, permanecer e trabalhar em Portugal sem ser português. São questões completamente distintas. Uma é sobre identidade nacional; a outra, sobre gestão de fronteiras, de território e do mercado de trabalho.
No entanto, a incapacidade da AIMA para gerir o fluxo migratório tem servido de argumento aos opositores a qualquer mudança na lei da nacionalidade. O raciocínio é sedutor na sua simplicidade: “Como pode Portugal apertar critérios de nacionalidade se nem consegue processar vistos?” É como dizer que não se pode arrumar a sala porque a cozinha está suja.Essa confusão não é inocente. Permite que se evite o debate de fundo sobre nacionalidade — um debate incômodo, certamente, mas necessário em qualquer democracia. Permite também que se use o caos da AIMA como biombo para esconder posições ideológicas sobre pertencimento nacional atrás de aparentes preocupações pragmáticas.A verdade inconveniente é essa: Portugal pode — e deve — ter uma lei de nacionalidade clara e uma política de imigração funcional. São competências soberanas independentes. O fato de falhar em uma não retira legitimidade para legislar sobre a outra.O verdadeiro problema da AIMA não é impedir reformas em outras áreas. É mais grave: criou um sistema que pune exatamente quem tenta seguir as regras. Enquanto isso, por anos, quem entrou irregularmente acabou encontrando caminhos paralelos de regularização. É uma inversão perversa que premia o caos e penaliza a conformidade.Dois anos depois, a AIMA permanece como referência do caos instaurado no Estado administrativo português. Mas transformá-la em desculpa para não debater nacionalidade é um erro categorial. Portugal precisa resolver o problema da AIMA urgentemente — com mais recursos, melhor gestão, processos digitais eficientes. E também precisa discutir, com seriedade e sem demagogia, quem são os portugueses e como se torna português.São debates separados. Merecem respostas separadas. Misturá-los só serve para evitar ambos e deixar as coisas exatamente como estão. Ou piores, até. Em dois anos, a AIMA provou apenas uma coisa: criar uma nova agência não resolve problemas velhos. Que o terceiro ano traga menos desculpas e mais soluções.
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