Governo esclarece pagamento do 13 salário

82

‎O ministro da Administração Estatal e Função Pública e porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, disse que não constitui verdade a informação segundo a qual o Governo retirou do regulamento o pagamento do 13° salário aos funcionários e agentes do Estado.‎‎

“É estranho que notícias desta natureza apareçam de fora para dentro porque não conhecemos essa ideia da retirada ou não do 13º. Aliás, todos sabemos que este é um direito consagrado nas normas e uma vez ratificado, ou tem que ser anunciado, ou passa por um processo de debate. Então até aqui, não recebi nenhuma reclamação em  relação à retirada ou não do 13º”, explicou Impissa, acrescentando ainda que “seria estranho retirar sem que passasse primeiro pelo Conselho de Ministros, e pela Assembleia da República”, disse.‎‎

O governante avançou ainda que o 13º salário é um direito estabelecido nas normas, mas que, segundo clarificou, ” é um direito condicionado à boa produção ou produtividade que o país regista. Ou seja, numa eventualidade da economia moçambicana não produzir o suficiente, não havendo reservas, é complicado garantir o 13º salário aos funcionários”.‎‎

O governante lembrou ainda que nos últimos anos, em função do grau de produtividade, houve um ano que não houve 13º para algumas pessoas e uma boa parte dos funcionários auferiu apenas 30 por cento do salário.‎‎

Impissa afirmou que quando há elementos dessa natureza que podem provocar convulsão social e agitação, antes de se levar ao debate, os órgãos de comunicação social deviam confirmar nas autoridades competentes.