Chega recorre da decisão do Tribunal Constitucional sobre recontagem de votos em Lisboa
O Chega apresentou esta segunda-feira, 27 de Outubro, um recurso ao Tribunal Constitucional (TC) por não concordar com “várias das decisões” do acórdão que determina a recontagem dos votos das eleições autárquicas numa secção da freguesia de São Domingos de Benfica, em Lisboa”O partido Chega veio recorrer da decisão, encontrando-se o processo concluso ao conselheiro relator”, informou o TC, em resposta à agência Lusa, questionado sobre quando é que se iniciará o processo de recontagem de votos das eleições autárquicas de 12 de Outubro, que será efectuado pela assembleia de apuramento geral do concelho de Lisboa.Em declarações à agência Lusa, o primeiro vereador eleito pelo Chega para a Câmara de Lisboa, Bruno Mascarenhas, disse que recorreu ao TC por não concordar com o acórdão publicado na sexta-feira, 24, sobre o recurso interposto pela CDU (coligação PCP/PEV), por validar um voto nulo na freguesia da Santa Maria Maior a favor da CDU.”Há seis acórdãos anteriores do TC que contrariam a decisão relativamente ao voto que habilitaram à CDU”, afirmou Bruno Mascarenhas, considerando que o acto de validar um voto que tinha sido declarado nulo “é complementarmente errado e revela uma certa parcialidade”.Nesse acórdão, os juízes do Palácio Ratton decidiram também declarar nulo outro voto que tinha sido atribuído ao Chega na eleição da Câmara Municipal de Lisboa.O Chega estava à frente da CDU por três votos, já depois de ver reduzida a diferença de 11 votos, vantagem que ficou agora encurtada para apenas um, segundo o Tribunal Constitucional.A diferença de votos entre Chega e CDU é relevante quanto à eleição de vereadores na Câmara de Lisboa, sendo que quem ficar à frente conquista dois mandatos, enquanto o outro consegue apenas um. Se se confirmar que o Chega foi a terceira candidatura mais votada, a seguir a PSD/CDS-PP/IL e a PS/Livre/BE/PAN, a CDU perde um vereador comunista na capital, comparativamente aos dois eleitos em 2021.
Ainda não foi agendado o processo de “recontagem dos votos da secção de voto n.º 28 da assembleia de voto da freguesia de São Domingos de Benfica, no concelho de Lisboa, relativamente à eleição para a Câmara Municipal de Lisboa”.A Lusa questionou a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que disse não ter conhecimento da data prevista para a recontagem, acrescentando que “o processo eleitoral tem natureza urgente, pelo que estes procedimentos devem realizar-se no mais curto prazo possível”.Aguardando pela recontagem dos votos, o eleito pelo Chega reforçou que este acto “vai reabrir, de novo, o processo de contagem eleitoral”.”Nós estamos a aprender muito com este processo. Temos a consciência de que, de alguma forma, estamos a ser enganados, porque a contagem que nós tínhamos ao longo do processo de apuramento de resultados é que o Chega se tinha distanciado bastante da CDU. Qual foi a nossa surpresa quando, de repente, os resultados publicados – quando nós achávamos que já tínhamos, não 11, mas pelo menos uns 17 ou 18 votos de diferença — acabámos por ficar só com três e ter perdido votos”, declarou Bruno Mascarenhas.O vereador eleito pelo Chega explicou que o partido não reagiu nessa altura porque havia a indicação de que teria ganho, considerando que “ganhar por um ou ganhar por 30 é exactamente igual”.”Mas tendo em conta que a CDU está com sucessivos expedientes relativamente a este assunto, se calhar devíamos ter feito um protesto”, afirmou a cabeça de lista do Chega à Câmara de Lisboa, sublinhando que o partido tinha uma vantagem de 11 votos, que depois foi reduzida a três votos e, agora, com o acórdão do TC, fica “só a um voto” de distância da CDU.Nas eleições autárquicas de 12 de Outubro, o social-democrata Carlos Moedas foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pela coligação PSD/CDS-PP/IL, com 41,69% dos votos, derrotando a socialista Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), que teve 33,95%.
