Plano Nacional de Leitura? "Não é para estragar o que funciona"

“O PNL vai continuar, vai continuar dentro do EDUQA, tal como a RBE [Rede de Bibliotecas Escolares] vai continuar dentro do EDUQA, mas os seus projetos vão prosseguir, a sua marca vai continuar a existir, a sua identidade institucional vai ser preservada, precisamente porque o objetivo da reforma do Ministério não é estragar o que funciona”, afirmou o secretário de Estado Alexandre Homem Cristo, na conferência anual do PNL, que decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação especificou que nunca foi intenção do Governo acabar com o PNL e que as manifestações de preocupação que têm surgido na sociedade portuguesa são vistas como sinal positivo do trabalho que tem sido feito pelo PNL.
“São preocupações que manifestam o reconhecimento social que o PNL tem na sociedade portuguesa, nas escolas, em todos aqueles que trabalham à volta da leitura e, portanto, é apenas um sinal positivo e uma preocupação que só pode ser vista com agrado e da forma mais positiva possível”, considerou.
Por isso mesmo, o objetivo de uma reforma do Ministério da Educação que visa melhorar a forma como o ministério trabalha não pode ser “acabar com o que funciona”, mas sim “dar continuidade ao que está bem e corrigir aquilo que não está bem”.
Aqui, o governante referia-se ao que considera ser “uma grande dispersão institucional de organismos” que existia, e que a atual tutela está a concentrar em grandes áreas.
No âmbito da reforma orgânica e funcional da administração central do Estado, foram extintos o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), a Direção-Geral da Educação (DGE), a Estrutura de Missão do PNL e o gabinete coordenador da RBE.
Na mesma altura, foi criado o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EDUQA), que passou a integrar aquelas quatro entidades, o que suscitou críticas e o receio de que o Governo estivesse a acabar ou pudesse prejudicar a eficácia dos dois projetos ligados à leitura, num país onde os índices de leitura e de literacia são baixos.
Alexandre Homem Cristo assinalou ainda que o processo de reforma “é um processo de transição, que não é instantâneo” e que apesar de a criação do EDUQA já estar publicada e ter começado a produzir efeitos ao longo de outubro, há todo um processo de transição institucional, que implica “várias semanas de articulação e provavelmente até mais um ou dois meses”.
O objetivo é que “esta transição seja o mais suave possível, precisamente para não prejudicar o que está em curso”, porque “o PNL está para ficar e continuará a deixar o seu contributo para a sociedade e para as escolas”, reiterou.
O secretário de Estado começou a sua intervenção destacando a necessidade de perceber onde é possível investir para produzir mais interesse pela leitura e reter leitores.
Lembrando a importância dos livros no desenvolvimento pessoal, social e escolar, o responsável assinalou ainda aquele que é hoje “um dos grandes desafios que o ensino tem, que é a integração de alunos estrangeiros”, no qual a leitura joga um papel fundamental, que é o de abrir horizontes e dar a conhecer aos alunos os diferentes mundos.
Falando também na abertura da conferência, este ano dedicada ao tema “Interpretação Ilimitada”, a comissária do PNL, Regina Duarte, destacou que este foi “mais do que um programa”, foi um trabalho colaborativo nacional, envolvendo escolas, bibliotecas, municípios, universidades, editores, escritores, associações e famílias.
A responsável sublinhou que o PNL procurou ultrapassar a lógica das “atividades soltas”, promovendo antes uma estratégia regular e sistemática, baseada em evidência e com impacto real nas escolas e comunidades.
Como principais eixos de ação, apontou a promoção da leitura escolar — com projetos como “10 Minutos a Ler”, “clubes de leitura”, e a “legitimação da leitura no horário escolar” — e envolvimento das famílias e professores, a melhoria das competências de leitura (interpretar, argumentar, avaliar e pensar criticamente), áreas em que Portugal tem tido resultados fracos, formação, acesso e equidade.
Em termos de resultados, Regina Duarte revelou que o Plano de Ação para a Leitura – com 15 agrupamentos, 2.384 professores e 22.440 alunos – mostrou “mudanças culturais nas escolas”: a leitura passou de “atividade ocasional” a tempo regular e valorizado; cresceu o envolvimento dos responsáveis escolares e o uso de dados e avaliação para decisões pedagógicas; e verificou-se um aumento do interesse dos alunos e maior uso das bibliotecas.
“Passámos de ouvir ‘os alunos não gostam de ler’ para ‘os alunos estão a ler mais'”, sublinhou.
A comissária procurou ainda reforçar a ideia de que ler é compreender, mas também questionar, argumentar e construir significado, e defendeu que a leitura é “um exercício de liberdade intelectual e de responsabilidade cívica”, fundamental num tempo marcado pelo excesso de informação, em que “formar leitores críticos é uma exigência democrática”.
No final da sua intervenção, Regina Duarte deixou um apelo à preservação do legado do PNL, sublinhando que este programa “não pertence a uma equipa, pertence ao país”, e defendeu a continuidade da confiança construída com escolas e bibliotecas, a escuta dos profissionais no terreno e as decisões baseadas em evidência, reforçando a necessidade de “liberdade para inovar, sempre com prestação pública de contas”.
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