Maria de Jesus Fernandes: “Se retalharmos o ICNF, de certeza que não vai funcionar melhor”
O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) precisa de mudanças, sim, mas não de um possível desmembramento ou fusão com outras entidades, aquelas de que se ouvem rumores – embora a ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, garanta que não está a trabalhar nisto neste momento – e fizeram notícia na semana que passou, diz Maria de Jesus Fernandes, bastonária da Ordem dos Biólogos.Com carreira feita em vários cargos de direcção no ICNF, hoje aposentada, Maria de Jesus Fernandes tem funcionado como pivô da divulgação de uma carta aberta que será entregue ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro. Pede ao Governo que reestruture o ICNF, sim, por exemplo tirando-lhe as pesadas competências na área da prevenção e combate aos fogos rurais. Mas que se abra ao diálogo com as várias partes interessadas na área da conservação da natureza. Sob pena de cairmos num erro, “do qual nos vamos penitenciar durante muitos anos”.A Ordem dos Biólogos reagiu com muita rapidez de forma crítica às notícias de que o Governo teria a intenção de reorganizar o ICNF e transferir competências para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR). O que é que há de errado nesta ideia?Fomos ouvindo, nos últimos meses, rumores de que se preparava um desmantelamento do ICNF. Já antes da comemoração dos 50 anos do Serviço Nacional de Parques e da publicação, a 30 de Setembro. Um bocadinho à semelhança do que tem estado a acontecer noutros organismos públicos. Por isso, não foi uma surpresa assim tão grande quando vimos a notícia surgir nos jornais.A Ordem dos Biólogos considera absolutamente errado desmantelar um instituto público que tem como missão a conservação da natureza e a biodiversidade, bem como a boa gestão florestal do nosso país. Parece-nos de todo errado, no contexto mundial em que vivemos, em que a biodiversidade e o clima, a neutralidade carbónica, estão no topo das preocupações mundiais.
Estamos a falar da introdução de algumas competências, que são hoje no ICNF, noutros organismos públicos, que são enormes, mega-estruturas, com missões absolutamente distintas da conservação da natureza, da valorização florestal, que serão, de certeza, menorizadas
Maria de Jesus Fernandes
Diz-se que o ICNF não está a funcionar bem…Então, reestruture-se. Reorganize-se. Vamos avaliar de forma honesta o que é que está mal, o que não está a funcionar e porque é que não está a funcionar, e vamos tentar emendar isso, sem o destruir.Porque se destruirmos o ICNF, se o retalharmos, de certeza que não vai funcionar melhor. Se dividirmos o ICNF em molhinhos e depois anexarmos a uma coisa e a outra, desenganemo-nos, não estamos a falar de fusão. Estamos a falar da introdução de algumas competências, que são hoje do ICNF, noutros organismos públicos, que são enormes, mega-estruturas, com missões absolutamente distintas da conservação da natureza, da valorização florestal, que serão, de certeza, menorizadas.Se hoje o ICNF não cumpre devidamente a sua missão, passará a não o fazer de todo, porque as outras entidades ficarão apenas com fragmentos das suas competências.Há vozes que dizem ‘ah, mas em alguns países europeus é uma agência’. Sim, não tem de se chamar instituto. Mas tem de ser uma instituição dedicada [à conservação da natureza] e tem de ser nacional.Somos um país muito pequeno. Se fragmentarmos isto em cinco áreas administrativas [as correspondentes às cinco CCDR), deixa mesmo de fazer sentido.
“Não ouço ninguém defender o fim do ICNF, excepto pessoas com certos interesses”, diz Maria de Jesus Fernandes
Ordem dos Biólogos
Pode-se abrir mais as portas ao avanço de projectos que lesam o ambiente?Ah, claramente. A grande questão, se misturamos a conservação da natureza, biodiversidade e valorização florestal com a autoridade de avaliação de impacto ambiental [APA], estaremos, de facto, a inverter o ónus, a menorizar a componente da biodiversidade e da conservação, em detrimento de outros valores igualmente importantes.Recentemente, o ex-ministro da Energia, João Galamba, disse ao Eco que o ICNF era “uma força de bloqueio”.Pois, claro. Para alguns projectos, o ICNF funciona como força de bloqueio. Os técnicos do ICNF precisam de ser valorizados, precisam de formação. Agora, não é destruindo o ICNF que resolvemos os problemas do país.Precisamos de continuar a ter o ICNF, porque ainda não conseguimos viver sem natureza. Somos um país biodiverso, devia ser a nossa jóia da coroa, mas tratamo-la muito mal.Reformulem o ICNF, é o apelo que eu deixo à senhora ministra [do Ambiente e Energia, Graça Carvalho]. Retirem-lhe uma coisa que não devia ter, que é a componente do fogo.Temos demasiadas entidades neste país dedicadas ao fogo [algumas competências começaram antes, mas a maior parte das responsabilidades data da fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade com a Autoridade Florestal Nacional (AFN) e foi conduzida em 2012 pelo XIX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho]. A componente fogo é um sorvedouro de recursos, financeiros, mas também administrativos e humanos.Cria desequilíbrios, porque todos os recursos são alocados ao componente fogo e não sobram para outras. E cria desequilíbrio entre o corpo técnico: os técnicos superiores do ICNF, especialistas em fitossanidade, em certificação florestal, em flora, no lobo, no lince, em avaliação de impacto ambiental, com 20, 30 anos, 40 anos de carreira, têm uma tabela remuneratória muito inferior à dos jovens peritos em fogo que acabaram de entrar na casa.Além de que esta componente foi criada com o objectivo de definir estratégias, planeamento na prevenção dos fogos rurais, e não vemos nada disso. Ou então, vemos muito pouco, estamos a fazer mais do mesmo, igual ao que fazíamos há 15 anos. Não há nenhuma evolução.
Reformulem o ICNF, é o apelo que eu deixo à senhora ministra. Retirem-lhe uma coisa que não devia ter, que é a componente de fogo. É um sorvedouro de recursos, financeiros, mas também administrativos e humanos
Maria de Jesus Fernandes
Portanto, há uma falta de definição de estratégia?Há uma falta de definição de estratégia, de planeamento. Devia ser bem avaliada e retirada do ICNF, para que este fosse a Autoridade Nacional de Conservação da Natureza, com responsabilidade sobre a gestão das áreas protegidas. Mas a gestão das áreas protegidas tem de ter uma componente local muito forte, agarrada ao território. Só assim conseguimos voltar a ter áreas protegidas funcionais no nosso país.As áreas protegidas não obedecem à divisão administrativa definida pelas CCDR. Basta pensarmos em dois ou três parques naturais e percebemos isso. Por exemplo, a Serra d’Aire e Candeeiros, vai para o Centro ou fica em Lisboa e Vale do Tejo?Só resolvemos isto com uma gestão dedicada, e com uma ligação forte à autoridade nacional, que tem de ser central e única. Senão, é como meter o lobo na capoeira.Vamos ver cada uma a puxar pelo seu lado, e teremos o litoral alentejano forrado com aldeamentos turísticos, e adeus praia. Ficamos muito ofendidos, incluindo a senhora ministra, porque deixámos de ter praias, por terem ficado privadas. Autorizamos, mas depois ficamos ofendidos. Temos de ponderar tudo isto.O que devia acontecer, então?O nosso apelo ao Governo é que ouçam, reúnam as partes interessadas, façam reuniões mais alargadas. Ouçam os investigadores, as organizações não-governamentais, os órgãos profissionais, os municípios. Não ouço ninguém defender o fim do ICNF, excepto pessoas com certos interesses. Mas ouço as pessoas a apelar a alterações no ICNF, reestruturação, mas ouvindo os cidadãos, ouvindo quem tem preocupações sobre a conservação da natureza.Precisamos de ter uma autoridade nacional que preste contas, e o ICNF deixou de o fazer. Têm de prestar contas ao país sobre aquilo que fazem. É preciso haver indicadores de gestão mensuráveis, monitorizados anualmente pelos serviços.Portanto, o ICNF é um organismo que precisa da reformulação, sem dúvida, em vários aspectos, mas não de ser atomizado?Exactamente, atomizado é o termo certo. A perda para o país, se isso acontecer, é incomensurável. Se destruirmos o ICNF, vamos penitenciar-nos sobre esse erro durante vários anos.Os compromissos internacionais que Portugal assumiu, em matéria de restauro da natureza e biodiversidade, podem ficar em risco?O ICNF é a autoridade nacional que responde aos compromissos do Estado português de biodiversidade, a nível europeu e não só. Se o atomizarem, quem é que terá esse papel? Se não houver uma autoridade nacional nesta área, ninguém tem de reportar coisa alguma.Precisamos de transparência, clareza, mão firme e, já agora, também convinha que estas coisas não ficassem restritas à bolha política e aos dirigentes actuais.
